Concurso PRF: minuta de Lei Orgânica está pronta; confira detalhes!

É grande a expectativa pela realização de um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) e os aprovados no próximo certame poderão ingressar na carreira com nova regulamentação!

Trata-se de uma minuta de projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal, entre outras providências. O documento detalha os princípios institucionais, competências, estrutura do órgão e remuneração.

Em síntese, vale destacar a existência de 13.098 cargos de Policial Rodoviário Federal. O ingresso exige formação de nível superior e a carreira é estruturada nas seguintes classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial.

Confira mais detalhes da minuta de Lei Orgânica da PRF!

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Ingresso na carreira de PRF

De acordo com documento, os principais requisitos de ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal são:

• Possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior, e estar em pleno gozo do direito de dirigir; entre outros.

Após a nomeação e posse para o padrão inicial da Carreira de PRF, ocorrerá o ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal. Esta será realizada por meio da aprovação para o programa de pós-graduação em segurança pública mantido pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal.

A seleção para o programa será composto pelas seguintes etapas:

• I) De caráter eliminatório e classificatório:
  • a) provas objetiva e discursiva; e
  • b) exame de aptidão física.
• II) De caráter eliminatório:
  • a) avaliações de saúde física e psicológica; e
  • b) investigação social.
• III) De caráter classificatório:
  • a) avaliação de títulos

A pós-graduação tem duração de dois anos, período em que ocorrerá a formação nas competências e habilidades técnicas e atitudinais necessárias ao desempenho das funções.

Salários do concurso PRF

É importante lembrar que foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.

Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.

Veja a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:

Em relação à remuneração dos servidores, a minuta de Lei Orgânica estabelece que aos valores de subsídio acima, serão acrescidas as seguintes parcelas:

• I – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
• II – adicional noturno;
• III – adicional pela prestação de serviço extraordinário;
• IV – gratificação natalina;
• V – adicional de férias;
• VI – abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal e o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
• VII – Indenização de escala especial ou extraordinária;
• VIII – retribuição de formação profissional;
• IX – Indenização de compensação orgânica; e
• X – retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e às demais parcelas indenizatórias previstas em lei.

Sobre a retribuição de formação profissional, será concedida aos servidores que possuírem cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado nos percentuais cumulativos de 5%, 10%, 15% e 20% do subsídio mensal.

• Pós-graduação: 5% do subsídio mensal;
• Mestrado: 10% do subsídio mensal;
• Doutorado:15% do subsídio mensal;
• Pós-doutorado: 20% do subsídio mensal;

Atribuições do cargo – concurso PRF

Veja, ainda, quais são as atribuições do cargo explicitadas no PL:

• I – dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades especiais e operacionais, de corregedoria, inteligência e ensino da Polícia Rodoviária Federal;
• II – realizar a fiscalização e o patrulhamento ostensivo das vias terrestres federais;
• III – lavrar o termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o boletim de ocorrência circunstanciado de que trata o parágrafo único do art.173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
• IV – coordenar e realizar o atendimento e socorro às vítimas de sinistros de trânsito;
• V – realizar a perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito; e
• VI – exercer as demais atividades relacionadas à competência da Polícia Rodoviária Federal.

Confira o texto da minuta na íntegra!

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Resumo concurso PRF

• Situação: vagas solicitadas
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (pedido)
• Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Escolaridade: nível superior
• Último edital

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