Natália Pires • 01/11/2024
Novidades para os interessados no novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal)! O time de jornalismo do Direção obteve acesso EXCLUSIVO à minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
Na última quinta-feira (31/10), o presidente Lula se reuniu com governadores estaduais para discutir mudanças nas políticas de segurança pública do país.
Na ocasião foi abordada a PEC da Segurança Pública, que tem por objetivo, dentre outros, a alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal que seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições.
Dentre as justificativas apresentadas na PEC, é exposto que a ” Polícia Rodoviária Federal é composta atualmente por um efetivo de quase 13 mil agentes, que conta com veículos, aeronaves, armamentos e equipamentos modernos e sofisticados. Assim, comporta uma ampliação de atribuições, permitindo que o Poder Executivo Federal passe a contar com um órgão de policiamento ostensivo”.
Também é proposto a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.
Dessa forma, de acordo com o documento acessado pelo Direção, o art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com algumas alterações, dentre elas:
“Art.144. …………………
II – polícia ostensiva federal;
§1º ……………..
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação, ou ainda de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, como as cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, segundo se dispuser em lei.
§ 2º A polícia ostensiva federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
§ 2º-A Desde que autorizada pela autoridade da União à qual está subordinada, a polícia ostensiva federal poderá, conforme se dispuser em lei:
I – exercer o policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais; e
II – prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido por seus governadores.
…………………………………………………………………………………….
§ 11 A União instituirá o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e
defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos” (NR).
Art. 6º O preenchimento dos quadros da polícia ostensiva federal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e pela transformação dos cargos da polícia rodoviária federal, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, inclusive daqueles já assegurados aos aposentados.”
Vale lembrar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pretende apresentar a PEC para os governadores em novembro, durante encontro com os gestores. Atualmente a proposta está parada na Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso até o fim de 2024.
Confira a PEC da Segurança Pública na íntegra!
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou a realização de um novo concurso PRF ao MGI!
A informação foi confirmada pelo próprio ministério, em contato com a equipe de jornalismo do Direção Concursos. Foram solicitadas, ao todo, 5.137 para a Polícia Rodoviária Federal, a serem distribuídas da seguinte forma:
Com isso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e conta com detalhes importantes sobre requisitos, salários e atribuições dos cargos de Policial Rodoviário Federal.
Foi aprovado no final de maio o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.
Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:
Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.
Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
Agora o Direção tem um canal EXCLUSIVO para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais. Não perca tempo e entre agora!
Na Black Friday do Direção Concursos, estamos oferecendo o MENOR PREÇO DO ANO pela nossa Assinatura Vitalícia durante todo mês de novembro!
Isso mesmo, você pode PAGAR MENOS e garantir o acesso a uma plataforma completa, desenhada para te levar até a aprovação que você tanto busca em mais de 500 concursos.
E não adianta deixar para depois: a condição especial tem data para acabar, então seja rápido!
Com a Assinatura Vitalícia, você vai ter em mãos mais de 500 cursos completos, em vídeo e PDF, que cobrem todos os detalhes dos principais concursos do país; acesso direto aos nossos professores com o tira-dúvidas, sem enrolação, respondendo o que você realmente precisa; ao Sistema de Questões que coloca sua preparação à prova e te ajuda a dominar cada assunto até a aprovação e muito mais.
Toque no banner abaixo e acesse a página para DAR O PASSO QUE VAI MUDAR SUA VIDA
Natália Pires
Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.
Ver publicaçõesAcesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.
Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.