Mateus Melis • 04/07/2022
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a reforçar que seja respeitada a lei de cotas no último concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), realizado em 2021.
O órgão citou a ação civil pública de 2021, informando que a União e o Cebraspe aplicaram a reserva de 20% das vagas para candidatos negros apenas no momento de apuração final do certame e não em todas as fases previstas no edital.
A ação civil relata que os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem entre as correções de redações da ampla concorrência, foram incluídos no número limite de correções de provas discursivas para cotistas. Tal procedimento vai contrário ao exposto no § 1º do artigo 3 da Lei nº 12.990/2014, que diz:
Conforme informado pelo portal Correio Braziliense, o MPF pediu a publicação do resultado final da prova discursiva, além da aplicação das demais fases do concurso PRF aos cotistas.
Ao Correio, o Cebraspe informou que realizou a correção das provas de acordo com critérios estabelecidos no edital, conforme legislação vigente.
Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal determinou que o Cebraspe realizasse a correção das provas dos candidatos negros na ampla, caso os mesmos obtivessem nota suficientes para tal ação, deixando as vagas para os outros candidatos inscritos nas cotas. Saiba mais aqui!
Esta não foi a única polêmica da banca organizadora com os cotistas. Conforme informado pelo Direção Concursos em setembro de 2021, o MPF pediu explicações sobre o processo de heteroidentificação dos candidatos. Confira todos os detalhes aqui!
O concurso PRF foi realizado em 2021 e ofertou, ao todo, 1.500 oportunidades e salários iniciais de R$ 9.899,88. De acordo com dados da própria banca organizadora, o certame registrou mais de 300 mil inscrições.
Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
O primeiro colocado no concurso foi aluno do Direção Concursos. Confira mais detalhes sobre a história do aprovado:
Está em discussão o projeto de reestruturação da PRF. De acordo com o documento, obtido com exclusividade pelo Direção Concursos, o órgão busca criar os cargos de Oficial de Operações e Gestão da Polícia Rodoviária Federal, além de cargos para a carreira de Oficial Especialista.
Caso o projeto seja aprovado, os cargos serão estruturados nas seguintes classes e padrões:
Confira todos os detalhes aqui!
Foi encaminhado ao ministro da Justiça um pedido por novo edital de concurso PRF para o provimento de 5 mil oportunidades.
No documento, o cronograma pode ter início já em setembro de 2022. A previsão de convocações foram divididas entre os anos de 2023 provimento de 1.250 policiais em julho e mais 1.250 em dezembro) e 2024 (provimento de 1.250 policiais em julho).
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Mateus Melis
Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.
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