Concurso PRF: minuta de MP cria carreira de Oficial – EXCLUSIVO

Atenção, interessados no concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal): foi publicada minuta de medida provisória para criação da carreira de Oficial.

De acordo com o documento, que o Direção Concursos teve acesso de forma exclusiva, a viabilização seria por meio de reorganização da carreira.

Isso significa dizer que o órgão conta, atualmente, com 13.098 cargos efetivos de Policial Rodoviário Federal e este número não tem previsão de aumento.

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Atribuições e requisitos de Oficial de de Polícia Rodoviária Federal

Segundo o documento, as atribuições do cargo de Oficial de de Polícia Rodoviária Federal serão as seguintes:

• dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades especiais e operacionais, de corregedoria, inteligência e ensino da Polícia Rodoviária Federal;
• realizar a fiscalização e o patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais;
• lavrar o termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o boletim de ocorrência circunstanciado de que trata o parágrafo único do art.173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
• coordenar e realizar o atendimento e socorro às vítimas de acidentes de trânsito;
• realizar a perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito; e
• exercer as demais atividades relacionadas à competência da Polícia Rodoviária Federal.

Para se tornar um Oficial, pode ser cobrado o diploma de curso superior completo, em nível de graduação.

Como serão as etapas de seleção?

Em caso de aprovação, a medida provisória determina que os novos servidores ingressem por meio de duas fases, sendo elas:

Primeira fase

• provas objetiva e discursiva e exame de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliações de saúde e psicológica, e investigação social, de caráter eliminatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Segunda fase

• curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Concurso PRF – estrutura da carreira de Oficial

O documento ainda propõe a estrutura da carreira de Oficial, que contaria com quatro classes e até seis padrões. Veja o quadro abaixo:

Também é possível comparar como é atualmente a estrutura com o novo modelo proposto:

Concurso PRF – como ficariam os salários?

A remuneração inicial (padrão I, classe terceira), seria de R$ 9.899,88, com aumentos previstos a partir de maio de 2023 até 2025.

Considerando todos esses valores, os salários pagos podem chegar a R$ 30.833,52 no topo (padrão III, classe Especial), a partir de 2025..

Mas como funciona uma medida provisória?

Medidas Provisórias são normas que possuem força de lei e são elaboradas, pelo Presidente da República, em casos urgentes e relevantes.

É importante lembrar que a ferramenta, quando apresentada, deve passar por apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado e se tornar (ou não) em lei ordinária.

A vigência da medida provisória é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso a votação não tenha sido concluída ao final do prazo. O trâmite é o seguinte:

O texto é publicado no Diário Oficial e a vigência começa a ser contada e, até os próximos seis dias, podem ser propostas emendas na Comissão Mista.

A Comissão Mista, formada por 12 senadores e 12 deputados, é designada até 48 horas após publicação da medida provisória. Após definição do relator, o texto é votado pelo colegiado.

Depois de análise em comissão, a matéria segue para plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para o Senado onde em nova votação pode aprovar ou rejeitar. Caso haja modificações, o texto retorna para a primeira Casa, é novamente votado e levado para sanção.

Após aprovação, a medida é promulgada e passa a ser lei ordinária, não sendo sujeita à sanção ou veto.

CLIQUE AQUI PARA VER A MINUTA NA ÍNTEGRA

Assista também o vídeo sobre o assunto:

Último concurso PRF

O último concurso PRF ofertou 1.500 vagas, de nível superior, para o cargo de Policial Rodoviário Federal, com salário inicial de R$ 9.899,88.

As provas objetivas foram realizadas em março de 2021, e a primeira turma foi convocada para matrícula no Curso de Formação Policial em agosto de 2021.

Vale lembrar que, em maio de 2022, foi realizado um pedido de novo certame da corporação para provimento de 5 mil vagas.

Resumo concurso PRF

• Situação: minuta de medida provisória
• Vagas: 5 mil vagas (pedido)
• Cargos: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 9.899,88
• Banca do último edital: Cebraspe
• Link do último edital edital

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