Concurso Procon DF: saiba como serão as provas; 174 vagas!

O concurso Procon DF (Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal) teve edital publicado recentemente, disponibilizando 174 oportunidades imediatas e em cadastro reserva, para diversos cargos de níveis médio e superior de formação.

Os interessados poderão realizar as inscrições partir de 17 de fevereiro, por meio da página oficial da banca Quadrix. A taxa de participação varia entre R$ 80,00 e R$ 95,00, e as provas serão aplicadas no dia 30 de abril.

Confira, nessa matéria, detalhes de como será realizada a avaliação e acelere sua preparação para esta oportunidade de se tornar um servidor público do Distrito Federal!

CONFIRA OS CURSOS DO DIREÇÃO PARA ESTE CONCURSO!

Como serão as provas do concurso Procon DF?

Conforme consta no edital, os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 30 de abril, em turnos distintos, a depender do cargo. Veja:

• Turno da manhã: Fiscal de Defesa do Consumidor.
• Turno da tarde: Técnico e Analista de Atividades de Defesa do Consumidor.

Prova objetiva

A prova objetiva para todos os cargos será composta por 120 questões de CERTO ou ERRADO. Cada questão valerá 1 ponto.

Serão 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos.

A prova objetiva contará com o fator de correção da banca Quadrix, sendo que para cada questão em concordância com o gabarito será atribuído um ponto ao candidato. Em caso de questão incorreta (em discordância com o gabarito da organizadora), o candidato perderá 1 ponto.

Veja a estrutura das provas:

Critério para aprovação

Será reprovado da prova objetiva e eliminado do concurso o candidato que:

• a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na área de conhecimentos básicos;
• b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na área de conhecimentos específicos;
• c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos na nota final da prova objetiva;
• d) não estiver classificado para a correção da prova discursiva.

Prova discursiva

A prova discursiva, por sua vez, consistirá na elaboração de texto dissertativo: mínimo de 20 e máximo de 3 linhas, sobre tema relacionado aos conhecimentos básicos (atualidades) do conteúdo programático.

A prova discursiva valerá, ao todo, 30 pontos e para não ser eliminado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 15 pontos.

Serão corrigidas as redações dos candidatos mais bem classificados até o quantitativo equivalente a 3x o somatório das vagas imediatas e cadastro reserva, respeitados os empates na última colocação. Veja o quadro:

Conteúdo programático

Confira, abaixo, o conteúdo programático completo para o cargo de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor:

CONHECIMENTOS BÁSICOS DO CONCURSO PROCON DF

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Ortografia oficial. 4 Mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.1Adequação do formato do texto ao gênero.

ATUALIDADES

1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e literatura, com suas vinculações históricas. 2 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal. 2.1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA E DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES -SEI

1 Noções de internet, intranet e redes de computadores. 2 Noções do Sistema SEI:conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge) e correio eletrônico (Notes SmartCloud e Verse). 6 Noções de computação na nuvem (cloud computing). 7 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. 8 Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados.9DecretoDistrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações –SEI).

LEGISLAÇÃO

1 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título I –Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Título II –Da Organização do Distrito Federal. Título III –Da Organização dos Poderes. Título VI –Da Ordem Social e do meio ambiente.) 2 Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Título I –Das Disposições Preliminares. Título II –Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança. Título V –Dos Deveres. Título VI –Do Regime Disciplinar. Título VII –Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar.). 3. Decreto Distrital nº 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo). 4 Lei nº 10.741/2003 (dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providências. Título I -Disposições Preliminares.Título II -Dos Direitos Fundamentais). 5Lei nº 4.502/2010(cria a carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor –PROCON/DF).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CONCURSO PROCON DF

Direito do Consumidor

1 Direitos do consumidor. Disposições gerais. Direitos básicos do consumidor. Ônus da prova. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidadepor vício do produto e do serviço. 2 Da proteção contratual. Contratos bancários e superendividamento. Da defesa dos interesses do consumidor em juízo e das sanções administrativas. 3 Política Nacional das Relações de Consumo. 4 Proteção à saúde e à segurança. 5 Desconsideração da pessoa jurídica. 6 Práticas comerciais. Oferta, publicidade e propaganda. Decadência e prescrição. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastro de consumidores. 7 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019).8

Legislação específica

8.1 Decretos:

Decreto-Lei nº 2.848/1940 (institui o Código Penal –Título XI –Dos Crimes contra a Administração Pública). Decreto nº 2.181/1997 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). Decreto nº7.962/2013 (Contratação no Comércio Eletrônico). Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC).

8.2 Leis Federais:

Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública). Lei nº 8.078/1990 (dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências). Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). Lei nº 8.429/1992 e alterações (Improbidade Administrativa). Lei nº 10.962/2004 (Oferta e as formas de afixação de preços-regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.903/2006). Lei nº 12.291/2010 (Disponibilização do Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 12.933/2013 (Benefício Meia Entrada-regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.537/2015).

8.3. Legislação Distrital:

Lei nº2.529/2000 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transportes aéreos e terrestres, nacionais e internacionais que atuam em seu território, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas eteatros a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável). Lei nº 2.668/2001 (Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal-Procon DF). Lei nº6.259/2019 (Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 –Código de Defesa do Consumidor). Lei nº6.316/2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências). Lei nº6.332/2019 (Institui normas protetivas do consumidor, com ampliação do direito à informação e formas de comunicação sobre programas de pontuação e cartão fidelidade sobre produtos adquiridos e serviços prestados presencialmente, possibilita o exercício deste direito sem sua apresentação, mediante simples informação do CPF, e dá outras providências).Lei nº 6.481/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor –SAC em sítios eletrônicos). Lei nº 6.930/20210 (Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de créditoconsignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica). Decreto nº 41.381/2020 (Regulamenta a Lei Distrital n. 5.879/2017, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas de educação básica das redes pública e privada do Distrito Federal, e dá outras providências).

Noções de Direito Administrativo:

1Estado, governo e Administração Pública:conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, empregoe função pública. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;delegação (concessão, permissão e autorização). 6 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7 Lei nº 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.

Noções de Direito Constitucional:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

Noções de Administração Pública:

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional; natureza; finalidades; e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento; direção; comunicação; controle; e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos.

Noções de raciocínio lógico:

1 Estruturas lógicas.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio logico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Clique aqui para acessar o conteúdo programático de todos os cargos!

Resumo do Concurso Procon DF

• Banca organizadora: Instituto Quadrix
• Cargos ofertados:
  • Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor: Agente Administrativo
  • Analista de Atividades de Defesa do Consumidor (diversas especialidades)
  • Fiscal de Defesa do Consumidor
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: de até R$ 6.616,62
• Vagas: 69 imediatas + 105 CR
• Taxa de inscrição:
  • Técnico: R$ 80,00
  • Demais cargos: R$ 95,00
• Inscrições: 17/2 a 17/3
• Provas: 30/4
• Edital