Concurso público: PL quer ampliar vigência de lei de cotas até 2034

Um novo projeto de lei propõe que seja ampliada a vigência da Lei de Cotas, que destina 20% das oportunidades para candidatos negros em concurso público.

O PL 1.958/2021 reproduz, na íntegra, a Lei 12.990, de 2014 e passaria a ter vigência de 2024 a 2034, quando a política seria reavaliada.

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que aponta que mesmo com resultados, ainda não alcançou nível de equivalência.

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“As ações afirmativas tratadas neste projeto de lei consistem, pois, em ações proativas estatais que visam à mitigação da discriminação no acesso a cargos públicos sofrida pelos negros, fruto de um racismo estrutural presente em toda a sociedade e de um racismo institucional presente no aparelho de Estado”, disse ele.

De acordo com o parlamentar, cerca de 43% dos aprovados em concursos do Poder Executivo civis eram candidatos negros.

Conforme vigência atual, o projeto de lei deve ser aplicada quando o número de vagas do certame for igual ou superior a três.

Concorrem às oportunidades candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. Vale lembrar que os inscritos por cortas concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e de ampla concorrência.

Concurso público – oportunidades

• Concurso Receita Federal: o próximo concurso da Receita Federal será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com oferta de 699 vagas para  Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, que exigem nível superior. As remunerações variam entre R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, a depender do cargo. Edital é aguardado até dia 9 de novembro.

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• Concurso CVM:  novo concurso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está sendo tratado como prioridade no sindicato que representa os servidores da categoria (SindCVM).  O pedido para o certame já foi realizado em abril de 2022, solicitando 127 vagas para Inspetor, Analista e Agente Executivo.
• Concurso público AFT: o concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho está previsto para ter edital publicado no ano de 2023.A última seleção para o órgão foi realizada em 2013, para provimento de 100 vagas pra o cargo de Auditor, de nível superior em qualquer área.

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