O governo Lula analisa mudanças nas regras de seleção de novos servidores por meio de concurso público. A busca é pela adoção de elementos adicionais para avaliação dos candidatos.

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Conforme demonstrado pelo portal Folha de São Paulo, a intenção do governo Lula é apoiar o projeto de lei n° 2.258/2022 (veja mais detalhes do projeto da lei geral dos concursos públicos AQUI), já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação no Senado. O documento ainda pode sofrer alterações, mas, no momento, prevê a avaliação dos candidatos pelos métodos tradicionais (prova escrita, objetiva, dissertativa ou oral), além da possibilidade de avaliar o concurseiro por seus conhecimentos, habilidades e competências.

De acordo com o projeto (indicado no art. 2 do documento do PL), considera-se a análise de conhecimentos como o domínio de matérias ou conteúdos relacionados às atribuições. Já as habilidades dizem respeito à aptidão física ou intelectual para a execução prática de atividades compatíveis com as atribuições (por exemplo, teste físico ou simulação de tarefas do cargo pretendido), enquanto as competências se referem aos aspectos comportamentais vinculados às atribuições (por exemplo, análise dos aspectos comportamentais por meio de avaliação psicológica, entrevista, etc.).

Vale a pena destacar que, além dos pontos citados acima, o governo Lula ainda tem a intenção de adotar a tecnologia para a realização de alguma etapa importante em um concurso público, como a fase da prova objetiva. Os elementos adicionais (além dos métodos tradicionais) serão definidos pela comissão do certame e comunicados aos candidatos.

Com as possíveis mudanças, o governo federal deseja, conforme indicado pela Folha de São Paulo, validar as práticas que atualmente são adotadas em editais, mas que são alvo de processos judiciais. Caso o PL seja aprovado, a medida valerá para novas seleções.

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Em uma live realizada no canal do YouTube do Direção Concursos para analisar as possíveis mudanças, o professor Victor Dalton não acredita que a lei geral dos concursos públicos possa resolver os problemas encontrados atualmente nos certames. Além disso, a forma abrangente pela qual o governo federal busca modernizar os concursos, sem explicitar exemplos ou modelos do uso da tecnologia, não dá pistas sobre o uso dessas ferramentas na aplicação de provas e nas demais etapas.

Para o professor Dalton, uma das mudanças que poderia ser adotada pela lei geral dos concursos públicos está relacionada ao momento de definição do conteúdo programático exigido em um edital.

“Minha dor é você conseguir transcrever no edital um conteúdo programático que seja transparente tanto para o candidato quanto para a banca. Esse é o problema! Sou professor de Informática e no edital aparece ‘Microsoft Word’. É um tópico que é um poço sem fundo, porque não há detalhamento suficiente para o candidato. Nas matérias de humanas, a situação é ainda pior. Não se sabe se cairá apenas letra seca da lei, doutrina e jurisprudência. Acho que falta essa transparência”, ponderou.

Apesar do debate sobre as possíveis mudanças, o professor Erick Alves reforçou que ainda não há algo concreto em relação às alterações, uma vez que o projeto ainda precisa passar pelo Senado. O professor também ressaltou que o texto não aborda mudanças constitucionais.

“Essa lei não pode ir contra o que está na Constituição. A Carta Magna prevê que para alguém ocupar um cargo efetivo precisa passar por um concurso de provas ou provas e títulos, então não pode ser uma entrevista, por exemplo. Agora, a Constituição não especifica como essa prova deve ser, então há uma brecha para a criação desse tipo de mecanismo (PL com as mudanças)”, relatou em live.

Confira uma análise completa sobre as possíveis no vídeo abaixo:

Concurso público – editais federais previstos

Para o ano de 2023, o governo deverá autorizar diversas seleções aos órgãos federais. De acordo com o assessor especial da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, 8 mil vagas devem ser anunciadas até julho. Saiba mais aqui!

Confira abaixo os certames já autorizados:

• Ministério do Meio Ambiente (MMA): o governo federal autorizou a realização de um novo edital de concurso público para o Ministério do Meio Ambiente. Certame ofertará 98 vagas para o cargo de Analista Ambiental. O salário inicial do aprovado será de R$ 8.021,62.
• Funai: o edital foi autorizado para o provimento de 502 vagas para níveis médio e superior de formação. O salário inicial do aprovado será de até R$ 6.893,67.
• MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): o certame foi autorizado em abril para o provimento de 814 vagas (cargos de Analista, Pesquisador e Tecnologista). O salário inicial do aprovado poderá chegar a R$ 19 mil.

É importante reforçar que, no momento, o governo federal possui quase 28 mil cargos vagos em sua estrutura. Confira aqui mais detalhes!

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