Concurso público: lei de licitações será prorrogada até 2024!

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) entrará em vigor somente em março de 2024. Informação foi repassada nesta quarta-feira (29/3), durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília. Medida poderá impactar editais de concurso público.

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Segundo Arthur Lira, a prorrogação da data de início da aplicação da nova lei será oficializada em breve por meio de portaria da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A medida, conforme relatado pelo presidente da Câmara, tem como objetivo permitir que os gestores se adaptem à nova lei.

A nova lei de licitações vem para substituir a Lei 8.666/93. Sancionada em 2021, a nova lei entraria em vigor a partir do próximo sábado (1/4).

Entre as mudanças, a nova lei de licitações excluiu as modalidades de tomada de preços e convite e adicionou a modalidade de diálogo competitivo. Além disso, o texto agora traz informações sobre o pregão, que antes estava previsto apenas na lei 10.520.

É importante destacar que, com a prorrogação do prazo para a Lei 14.133/21 entrar em vigor, editais de concurso público podem continuar exigindo o conhecimento do candidato nas duas leis de licitações, conforme alguns certames têm cobrado. Veja o exemplo abaixo do concurso CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público):

Concurso público – editais federais previstos para 2023

Confira abaixo uma relação de editais federais previstos para 2023:

• Concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): o órgão está buscando a reestruturação de cargos. Caso as mudanças sejam aceitas, diversos cargos de Analista devem ser criados na autarquia, sendo necessária a realização de um novo concurso público para prover as vacâncias. Expectativa é de que o novo certame seja destinado apenas para nível superior. O salário inicial de um Analista é de R$ 9.993,84.

• Concurso Bacen (Banco Central): a expectativa do concurseiro é de que um novo edital para o Bacen seja realizado em breve. O último pedido foi feito para o provimento de 245 cargos (200 Analista, 30 Técnico e 15 Procurador). O salário inicial dos cargos variam entre R$ 7 mil e R$ 21 mil.

• Concurso ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): a autarquia solicitou a realização de um novo concurso público para o provimento de 362 vagas de níveis médio e superior. No momento, a remuneração inicial do aprovado varia entre R$ 7 mil e R$ 13 mil.

• Concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho): conforme informado pelo Direção Concursos, o presidente do Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Bob Machado, informou quem novo concurso AFT pode ser realizado em 2023. Sem edital desde 2013, a carreira registra mais de 1.600 cargos vagos. No momento, o salário inicial do aprovado será de R$ 21.029,09.

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