Um Ofício foi encaminhado, em caráter de urgência, à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando reunião a fim de defender a nova exigência de nível superior para participação em concurso público em cargos de Técnico.
O objetivo do encontro é fomentar discussão entre a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU) , a Assejus (Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a exigência do nível superior para a carreira de Técnico nas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público na União. A alteração do nível médio para o nível superior foi estabelecida pela Lei 14.456/2022.
De acordo com a Fenajufe, há um esforço para defender a constitucionalidade do nível superior no Judiciário e a busca por conquista no MPU.
“O NS no Judiciário já é uma realidade. Continuaremos a defender tanto juridicamente quanto administrativa sua conformidade. E no MPU faremos também intensa articulação para o envio do projeto à Casa Legislativa”, destacou a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco.
É importante mencionar que, em contrapartida, um pedido de inconstitucionalidade foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do MPU (ANAJUS), solicitando que a referida lei seja suspensa. Veja mais detalhes aqui!
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Concurso TSE unificado será impactado por NS para Técnico
Caso a exigência do nível superior para a carreira de Técnico Judiciário siga em vigor, impactará diversos órgãos, cujos concursos deixarão de exigir o nível médio para a referida carreira. Este será o caso concurso TSE unificado, previsto para ser realizado neste ano de 2023.
Recentemente, a realização do concurso unificado do TSE foi pauta de reunião e importantes diretrizes foram estabelecidas. De acordo com o cronograma sugerido, o certame poderia ser realizado no segundo semestre de 2023. A posse estaria prevista para o início de 2024. Clique aqui para ver todos os detalhes!
Veja quais TREs já confirmaram participação no concurso unificado do TSE em 2023:
- TRE Acre
- TRE Alagoas
- TRE Rio de Janeiro
- TRE Santa Catarina
- TRE Sergipe
- TRE Piauí
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Tocantins
- TRE Goiás
- TRE São Paulo
- TRE Mato Grosso
- TRE Ceará
- TRE Minas Gerais
- TRE Paraná
- TRE Rondônia
- TRE Roraima
- TRE Paraíba
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Espírito Santo
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Distrito Federal
Salário do concurso TSE unificado
Em relação à remuneração, vale lembrar que foi sancionada a Lei nº 14.523/2023, que reajusta o valor do vencimento básico das carreiras dos servidores do Judiciário da União.
Com isso, levando em consideração que a posse dos novos aprovados está prevista para o início de 2024, o salário inicial do servidor no concurso TSE Unificado, em fevereiro de 2024, será de:
- Técnico: R$ 8.529,67;
- Analista: R$ 13.994,78.
Clique aqui para ver mais detalhes sobre o reajuste da remuneração!
Outros Tribunais impactados
Veja outros exemplos de tribunais que terão concurso público impactado pela exigência do nível superior para Técnico:
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Superior Tribunal Militar (STM)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tribunais Regionais Federais (TRFs)
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Clique aqui para conferir os editais de concurso público da área de tribunais que estão previstos para acontecerem em 2023!
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