Concurso público: PL que prevê provas online vai à sanção presidencial!

Atenção, concurseiros! Foi aprovado no Senado o “PL dos Concursos”, que dispõe sobre as normais gerais para realização de concurso público!

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.258/2022 ocorreu em votação simbólica durante sessão deliberativa do Plenário nesta quinta-feira, 15 de agosto.

O “PL dos Concursos” está em tramitação há mais de 20 anos. Em 2022, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados. No último 14 de agosto, o relatório com parecer favorável do relator foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado para votação no Plenário do Senado. Agora, o texto vai à sanção do Presidente da República.

“Em linhas gerais, trata-se de regras gerais para a realização de concursos públicos, que alcança como objetivo fulcral a segurança, tanto para os que promovem os concursos em várias instâncias, como também para os que se submeterão aos mesmos”, destacou o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB-MDB).

É importante mencionar que, se aprovadas, as normais gerais abrangerão concursos públicos no âmbito federal. No entanto, a lei não valerá para concursos do Ministério Público, para a magistratura e para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União para despesas de pessoal ou de custeio.

Concursos públicos terão prova online?

Dentre as principais normas que poderão ser implementadas pelo “PL dos Concursos” está a forma de avaliação do candidato, que poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo.

Veja:

Outro ponto de destaque é a possibilidade de realização de provas on-line, o que poderia aumentar a acessibilidade aos cargos públicos, na medida em que permite que mais candidatos participem dos certames.

Também é importante mencionar que a norma prevê a possibilidade de abrir, excepcionalmente, novo concurso público, ainda que o certame anterior não tenha convocado todos os aprovados. Esta possibilidade só será válida se ficar comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados diante das necessidades da administração pública.

Confira:

Veja, na íntegra, o PL nº 2.258/2022!

Confira, abaixo, editais de concurso público abertos e previstos neste mês de agosto:

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) já está aberto, ofertando 7 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo, com salário inicial de R$ 21.183,51.

As oportunidades serão distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:

• Arquivologia: 2 vagas;
• Psicologia: 2 vagas; e
• Tecnologia da Informação – Microinformática e Infraestrutura de TI: 3 vagas.

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe entre os dias 13 de setembro e 2 de outubro, mediante pagamento da taxa de participação de R$ 161,17.

As provas, por sua vez, serão aplicadas em 17 de novembro de 2024.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) – concurso público

O concurso para provimento de servidores do STJ será organizado pela banca Cebraspe e a previsão do órgão é que o edital seja publicado neste segundo semestre de 2024, o que aumenta a expectativa pela abertura do certame no mês de agosto.

As vagas ofertadas serão para formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário (nível superior), nas especialidades abaixo:

• Área administrativa
  • Sem especialidade 
  • Inspetor de polícia judicial 
• Área apoio especializado: 
  • Análise de sistemas de informação  
  • Arquitetura 
  • Biblioteconomia 
  • Comunicação social 
  • Contadoria 
  • Enfermagem  
  • Engenharia civil 
  • Engenharia elétrica 
  • Engenharia mecânica  
  • Medicina – ramo cardiologia  
  • Medicina – ramo clínica geral 
  • Medicina – ramo ortopedia  
  • Odontologia – ramo dentística restauradora  
  • Pedagogia  
  • Psicologia  
  • Suporte em tecnologia da informação  
• Área judiciária: 
  • Sem especialidade

Apesar de haver apenas oportunidades em cadastro reserva, vale destacar que, segundo projeto básico, serão corrigidas 1.720 redações, o que pode indicar um grande número de convocação de aprovados.

O salário inicial de um Analista Judiciário da Justiça Federal, atualmente, é de R$ 13.994,78.

TRT 15 – concurso público

O edital do concurso TRT 15 poderá ser publicado em breve, já que a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida para organizar o certame! Apesar do órgão prever a abertura da seleção para agosto, vale lembrar que o edital de 2018 segue válido até abril de 2025.

A expectativa é que sejam ofertadas vagas de nível superior para Técnicos e Analistas em diversas áreas de especialidade. Os salários iniciais são de R$ 8.529,65 para Técnico e R$ 13.994,78 para Analista.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o quantitativo de oportundiades a ser ofertado, mas, é importante destacar que atualmente o órgão conta com 226 cargos vagos.

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