Concurso PCD: quem pode concorrer? Veja todos os detalhes

Você sabia que, desde 1991, as pessoas com deficiência do Brasil podem concorrer por meio de cotas para os mais diversos concursos públicos do país (concurso PCD)?

Isso se deve à Lei de cotas para PCDs (art. 93 da Lei nº 8.213/91), que determina que empresas com mais de cem empregados, sejam elas públicas ou privadas, preencham uma parte de seus cargos com pessoas com deficiência.

Com a publicação do edital do concurso Caixa no dia 10 de setembro, levantou ainda maiores questionamentos a respeito.

Nesta matéria, você vai entender melhor sobre o seu funcionamento, além de descobrir quem tem direito a esse tipo de vaga.

Concurso PCD: como funciona a Lei de Cotas?

Como dito anteriormente, a Lei de Cotas estabelece uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência no quadro de trabalho de toda e qualquer empresa brasileira que tenha mais de 100 funcionários.

Dessa forma, essas empresas devem ter entre 2% e 5% de seu pessoal composto por PCDs, dependendo do número total de servidores que elas empregam. Veja o detalhamento das porcentagens por número de empregados:

• I – de 100 a 200 empregados: 2%
• II – de 201 a 500 empregados: 3%
• III – de 501 a 1000 empregados: 4%
• IV – de 1001 em diante: 5%

Assim, uma empresa de 600 funcionários, por exemplo, deve ter no mínimo 24 trabalhadores com deficiência, enquanto uma com 4000 deve empregar 200 PCDs.

Esses funcionários têm, por lei, todos os direitos garantidos pela CLT, além de terem a possibilidade de horário flexível e reduzido com proporcionalidade de salário. Ademais, eles são elegíveis a habilitação e reabilitação profissional, tendo em mente as adaptações necessárias às suas condições específicas.

Quem pode concorrer por cotas PCD?

A Lei define que pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla pode ter direito às cotas de concurso PCD.

A deficiência em questão deve ser comprovada por laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional, oferecido pelo INSS.

São consideradas pessoas com deficiência quem tem incapacidade ou limitação para o desempenho de atividades em geral, podendo ser classificadas como:

• Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. Podem se apresentar de diferentes formas, como a paraplegia, amputação ou ausência de um membro, nanismo, entre outros.
• Deficiência auditiva: É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação ou lesão nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.
• Deficiência visual: capacidade visual reduzida em ambos os olhos de forma definitiva, incapaz de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. Não considera-se que uma pessoa com um grau alto grau de miopia, por exemplo, tem deficiência visual, já que existem modos de corrigir essa limitação.
• Deficiência intelectual/mental: padrões intelectuais notavelmente inferiores à média, manifestados antes dos 18 anos, e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, como a comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, segurança e autonomia.
• Deficiência múltipla: é o conjunto de duas ou mais deficiências.

Concurso Caixa: 1.100 vagas para pessoas com deficiência

O edital do concurso para a Caixa Econômica Federal foi publicado com a oferta de 1.100 vagas para Pessoas com Deficiência (concurso Caixa).

O certame está sob responsabilidade da empresa Cesgranrio e terá inscrições abertas entre os dias 10 e 27 de setembro de 2021. A taxa de participação é de R$ 30,00.

Os novos contratados deverão ingressar inicialmente no cargo de técnico bancário novo ou técnico bancário novo tecnologia da informação, que exige nível médio.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva na data provável do dia 31 de outubro de 2021. O salário inicial do edital é de R$ 3 mil para jornada de 30h semanais.

Quero estudar para a Caixa!

Veja todos os detalhes sobre o novo concurso aqui!

Como comprovar que sou PCD?

Para participar do concurso o candidato deverá enviar, via upload, o Relatório Médico digital, emitido nos últimos 36(trinta e seis) meses em documento PDF digitalmente assinado por certificado digital. (concurso PCD)

O candidato ainda será avaliado por uma equipe multiprofissional. 

O Relatório Médico enviado durante o período de inscrição no concurso Caixa indicado no edital deverá obedecer às seguintes exigências: 

• a) ter sido expedido há, no máximo, 36 meses, a contar da data de início do período de inscrição; 
• b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência;
• c) apresentar a provável causa da deficiência; 
• d) apresentar os graus de autonomia; 
• e) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente; 
• f) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações; 
• g) no caso de deficiente auditivo, o Relatório deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 36 meses a contar da data de início do período de inscrição, acrescido do nome e CPF do (a) candidato (a); 
• h) no caso de deficiente visual, no Relatório deverá constar a acuidade em AO (ambos os olhos), doença e campo visual;
• i) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas e comprovação de déficit cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos; e
• j) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.

Resumo Concurso Caixa Econômica Federal

• concurso Caixa
• banca: Cesgranrio
• vagas: 1.100
• cargos: técnico bancário e técnico bancário TI
• salários: R$ 3 mil
• inscrições: 10/9 a 27/9
• provas: 31/10
• taxa: R$ 30
• edital neste link

Assinatura Ilimitada

Diariamente, recebemos elogios sobre a plataforma de estudos mais moderna e revolucionária do mercado. E não para por aí: já temos uma lista enorme de aprovados que utilizaram o PDF 2.0, da parceria Direção + Qconcursos. O Elton Carlos, aprovado em primeiro lugar na PRF, é um deles.

E agora, você tem oportunidade de se tornar aluno da Assinatura Ilimitada e ter acesso ao PDF 2.0. Estamos com condições ESPECIAIS por tempo LIMITADÍSSIMO.

Aproveite a oferta clicando no banner abaixo:

Faça parte do canal de Telegram para o compartilhamento de notícias em TEMPO REAL! Você nunca mais vai ficar de fora das novidades, clique aqui e participe.