Juliane Freitas • 16/07/2022
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 252/03. A proposta estabelece novas regras para a realização de concurso público. O objetivo é tornar as seleções mais transparentes e assegurar os direitos dos aprovados nos certames.
Uma das mudanças que o Projeto de Lei propõe é que haja justificativa para a não nomeação do candidato aprovado em concurso público. Outras propostas dizem respeito a comprovação de requisitos no ato da isncrição. O projeto veda a exigência de comprovação da escolaridade no momento das inscrições, sendo a apresentação dos documentos estabelecidas para o ato de posse no cargo. Além disso, determina que os editais sejam publicados com uma antecedência mínima de 60 dias da data da primeira prova.
Porém, a ideia não foi bem aceita por todos. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que o Projeto possui conteúdos que podem prejudicar os concurseiros. “Uma nova etapa de seleção vai ser contaminada e prejudicar o princípio da impessoalidade”, explicou.
Outra crítica partiu do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao dizer que “Ela traz uma nova ideia de reforma administrativa”.
Apesar das oposições ao Projeto de Lei, com a aprovação da urgência, a proposta não precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora será analisado diretamente pelo Plenário.
Confira, a seguir, concursos abertos e previstos em 2022 e aproveite as oportunidades:
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Foi publicado o edital do concurso TRT PI (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região). O certame oferta, ao todo, 43 vagas imediatas de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais são de R$ 7.591,37 para Técnico e R$ 12.455,30 para Analista Judiciário.
Os interessados podem se inscrever no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa responsável pelo edital, até o dia 5/8. O valor da inscrição depende da escolaridade do cargo, sendo:
Foi publicado nesta sexta-feira, 8 de julho, o edital do concurso PC RO (Polícia Civil de Rondônia), ofertando 319 vagas de nível superior de formação. As remunerações iniciais variam entre R$ 5.083,00 e R$ 15.500,00, a depender do cargo pretendido.
Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições até o dia 5 de agosto, no site da banca organizadora, Cebraspe.
As taxas de participação terão os seguintes valores:
Foi publicado o edital do concurso Seduc GO (Secretaria de Educação do Goiás) para 5.050 vagas de nível superior de formação. Os salários iniciais oferecidos são de até R$ 3.943,37.
Os interessados nos cargos citados acima podem se inscrever de no portal do Instituto Iades (banca organizadora do edital) de 14 de agosto até o dia 12 de setembro de 2022
A taxa de inscrição é de R$ 100,00.
O concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi autorizado e a expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2022. Serão ofertadas 1.000 vagas de nível médio para o cargo de Técnico do Seguro Social. Os salários iniciais são de até R$ 5.447,79.
O concurso Receita Federal também foi autorizado para ser realizado em 2022 e o edital ofertará 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, ambos de nível superior de escolaridade. Os salários iniciais são bastante atrativos, podendo chegar a até R$ 21.029,09.
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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