O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA) foi apresentado nesta quinta-feira, 31 de agosto, a Congresso Nacional. O documento prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte e traz importantes informações a respeito de editais e vagas de concurso público.

O Projeto de Orçamento de 2024 prevê mais de 6 bilhões de reais para o provimento de novos servidores, sendo 4,7 bilhões para o Poder Executivo, 245 milhões para o Poder Legislativo, 966 milhões para o Judiciário, entre outros.

Além disso, a previsão é que haja o provimento de 47.227 cargos, distribuídos da seguinte forma:

• Poder Legislativo: 570 provimentos;
• Poder Judiciário: 5.704 provimentos;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355 provimentos;
• Defensoria Pública da União: 43 provimentos;
• Poder Executivo: 40.555 provimentos.

O próximo passo será a análise da proposta pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.

É importante explicar, ainda, que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito às autorizações para provimento de vagas por meio de concurso público. Dessa forma, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. Caso a Lei seja aprovada, o Governo estará, então, autorizado a realizar o provimento destes servidores.

Confira a análise completa com o professor Victor Dalton:

Clique aqui para conferir o anexo V do PLOA 2024!

Confira, a seguir, concursos públicos previstos para serem realizados em breve:

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Concurso IBGE

O concurso IBGE está autorizado para o provimento de 895 vagas de níveis médio e superior de formação. A expectativa é que o edital de abertura do concurso seja publicado até o mês de janeiro de 2024.

Confira como será a distribuição das vagas:

• Nível médio
  • Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas: 300 vagas;
• Nível superior
  • Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas: 275 vagas;
  • Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas: 312 vagas; e
  • Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas: 8 vagas.

Os salários iniciais variam entre R$ 3.997,32 e R$ 9.252,43, além de auxílio alimentação de R$ 658,00.

Concurso AFT

Também será realizado em 2023 o novo concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho)! O certame está autorizado para o provimento de 900 vagas de nível superior para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, que possui salário inicial de R$ 23.420,83.

Vale mencionar que a comissão de planejamento já está formada. A expectativa é que o edital de abertura da seleção seja publicado até 13 de dezembro de 2023. Já as provas, serão aplicadas em dois meses após a publicação do edital.

Concurso público Funai

Um novo concurso Funai (Fundação Nacional do Índio) também está autorizado para 2023 e a expectativa é que o certame oferte 502 vagas. O certame já se encontra em fase de definição da banca organizadora.

As oportunidades serão segmentadas entre os seguintes cargos/especialidades de níveis médio e superior:

• Nível médio
  • Agente em Indigenismo: 152 vagas;
• Nível superior
  • Administrador: 26 vagas;
  • Antropólogo: 19 vagas;
  • Arquiteto: 1 vaga;
  • Arquivista: 1 vaga;
  • Assistente Social: 21 vagas;
  • Bibliotecário: 6 vagas;
  • Contador: 12 vagas;
  • Economista: 24 vagas;
  • Engenheiro: 20 vagas;
  • Engenheiro Agrônomo: 31 vagas;
  • Engenheiro Florestal: 2 vagas;
  • Estatístico: 1 vaga;
  • Geógrafo: 4 vagas;
  • Indigenista Especializado: 152 vagas;
  • Psicólogo: 6 vagas;
  • Sociólogo: 12 vagas;
  • Técnico em Assuntos Educacionais: 2 vagas; e
  • Técnico em Comunicação Social: 10 vagas.

O prazo para publicação do edital de abertura é até o dia 2 de novembro.

Os salários iniciais dos aprovados irão variar entre R$ 5.639,53 (nível médio) e R$ 6.893,67 (nível superior), além de R$ 658,00 referente ao auxílio alimentação.

Concurso público MCTI

O concurso MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) foi autorizado em abril para o provimento de 814 oportunidades.

As vagas serão distribuídas entre os seguintes cargos de nível superior:

• Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas;
• Pesquisador: 253 vagas; e
• Tecnologista: 265 vagas.

Recentemente, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o certame será o primeiro dos concursos federais anunciados a ter seu edital publicado. Vale lembrar que o prazo para a abertura da seleção é 10 de setembro de 2023.

 A remuneração inicial do aprovado será de:

• Analista em Ciência e Tecnologia: R$ 6.875,47;
• Pesquisador: R$ 7.724,56; e
• Tecnologista: R$ 6.875,47.

Os salários acima não consideram os valores dos adicionais de qualificação. O servidor ainda faz jus ao valor de R$ 658,00, referente ao auxílio alimentação.

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