Foi enviado, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 pelo Presidente da República! O documento conta com informações importantes sobre o orçamento previsto para concurso público e provimento de novos servidores no próximo ano!
Segundo o PLOA 2025, 57.814 novos provimentos estão previstos para as esferas Judiciária, Legislativa e Executiva sendo esta última com 53.599 provimentos.
Veja a distribuição abaixo:
- Poder Executivo Federal: 53.599 provimentos;
- Poder Legislativo Federal: 416 provimentos;
- Poder Judiciário Federal: 3.524 provimentos;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 232 provimentos; e
- Defensoria Pública da União: 43 provimentos.
Vale destacar que os provimentos não significam, especificamente, que novos concursos serão realizados. O preenchimento dos cargos também pode ser realizado em decorrência de nomeações em certames já realizados.
A distribuição de criação e provimento de cargos será feita da seguinte maneira:
- Cargos efetivos vagos – Exceto BPEQ e QRTAE: 21.910 provimentos
- Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (1): 24.972 provimentos
- Lei n. 12.601/2012 – MRE: 22 provimentos
- Anteprojeto de Lei – Cargos e Funções: 4.622 provimentos
- Anteprojeto de Lei – Criação de cargos na ANPD: 48 provimentos
Agora, o PLOA 2025 será enviado para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.
Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público. Com isso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. Caso a Lei seja aprovada, o Governo estará, então, autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Confira o PLOA 2025 na íntegra!
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Concurso público – Editais previstos para o Poder Executivo
Confira, abaixo os editais previstos de concurso público para ingressar no Poder Executivo!
Concurso público – SUSEP
Está criada a nova página destinada ao concurso SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)!
A página irá centralizar as informações sobre o concurso público, já foram incluídas seções com os documentos publicados até o momento, como editais de concursos anteriores, além de notícias divulgadas sobre o tema.
Vale lembrar que a autorização do certame foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na quarta-feira (14/8) e a comissão organizadora foi instituída na sexta-feira (16/8).
O concurso SUSEP irá ofertar 75 vagas de nível superior, para o cargo de Analista Técnico da SUSEP. O salário inicial do cargo é de R$ 20.924,79.
Concurso ICMBio
O concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Preservação à Biodiversidade) teve seu aumento de vagas autorizado!
A portaria publicada na última sexta-feira prevê o acréscimo de 170 vagas para o cargo de Analista Ambiental, a serem ofertadas no novo edital do órgão.
De acordo com o documento, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para o provimento de, ao todo, 350 cargos no quadro de pessoal do ICMBio.
As oportunidades, destinadas aos cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, exigem nível superior de formação e possuem salário inicial de R$ 8.817,70.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Analista Administrativo: 120 vagas; e
- Analista Ambiental: 230 vagas.
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