Concurso Público: PLOA 2025 prevê 3.524 provimentos para o Judiciário!

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional e o documento contém importantes informações a respeito do orçamento previsto para concurso público e provimento de novos servidores no próximo ano!

De acordo com o PLOA 2025, 57.814 novos provimentos estão previstos para as esferas Executiva, Legislativa e Judiciária sendo esta última com 3.524 provimentos.

Confira a segmentação:

• Poder Executivo Federal: 53.599 provimentos;
• Poder Legislativo Federal: 416 provimentos;
• Poder Judiciário Federal: 3.524 provimentos;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 232 provimentos; e
• Defensoria Pública da União: 43 provimentos.

É importante explicar que os provimentos não significam, especificamente, que novos concursos serão realizados. O preenchimento de cargos pode ser realizado, também, em decorrência de nomeações de aprovados em certames já realizados, por exemplo.

Vale mencionar, ainda, que o concurso para a Justiça Eleitoral (TSE Unificado) já está em andamento, com provas previstas para o mês de dezembro. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com edital publicado e inscrições ainda abertas.

O quantitativo de 3.524 provimentos previstos para o Poder Judiciário Federal em 2025 foi distribuído da seguinte forma:

• Supremo Tribunal Federal (STF): 180 provimentos;
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): 278 provimentos;
• Justiça Militar da União (STM): 100 provimentos;
• Justiça Eleitoral (TSE e TREs): 1.329 provimentos;
• Justiça do Trabalho (TST e TRTs): 385 provimentos;
• Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 238 provimentos;
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 164 provimentos.

Outro ponto importante a ser observado é que, apesar do concurso STJ ofertar vagas apenas em cadastro reserva, o número de provimentos acima pode ser um indicativo da intenção do órgão em realizar as nomeações. Da mesma forma, o concurso TSE em andamento oferta 412 vagas imediatas e cadastro reserva. Com os números acima, a expectativa é que o órgão também convoque um grande quantitativo de aprovados em cadastro reserva.

Confira, detalhadamente, trecho do anexo V do PLOA 2025:

Interessado em editais de concurso público da Justiça Federal? Confira, abaixo, os editais abertos e previstos!

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Superior Tribunal de Justiça (STJ) – concurso público

Está aberto o concurso para provimento de servidores no Superior Tribunal de Justiça, ofertando vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:

• Área administrativa
  • Sem especialidade
  • Inspetor de polícia judicial
• Área apoio especializado:
  • Análise de sistemas de informação
  • Arquitetura
  • Biblioteconomia
  • Comunicação social
  • Contadoria
  • Enfermagem
  • Engenharia civil
  • Engenharia elétrica
  • Engenharia mecânica
  • Medicina – ramo cardiologia
  • Medicina – ramo clínica médica
  • Medicina – ramo ortopedia
  • Odontologia – ramo dentística
  • Pedagogia
  • Psicologia
  • Suporte em tecnologia da informação
• Área judiciária:
  • Sem especialidade (Direito)

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Cebraspe até o dia 20 de setembro, mediante pagamento da taxa de participação no valor de R$ 120,00. As provas, por sua vez, devem ser realizadas em 1º de dezembro de 2024.

O salário inicial dos aprovados será de R$ 12.455,30. É importante destacar que todas as fases do concurso serão realizadas em Brasília/DF.

Saiba mais detalhes!

Superior Tribunal Militar (STM) – concurso público

O concurso para o Superior Tribunal Militar deve ser realizado em breve! O ministro do STM e vice-presidente do órgão, José Coêlho Ferreira, confirmou que há grande possibilidade do concurso público para servidores ser realizado em 2024 e a expectativa é que os aprovados sejam nomeados em 2025.

“O Tribunal já decidiu que vai ter concurso para os 240 cargos abertos. Deve haver escalonamento, porque dependemos de recursos orçamentários e, possivelmente, os 240 cargos sejam divididos em 3 anos. Então, sim. Há possibilidade de realizar o concurso em 2024 e esperamos nomear em 2025”, destacou o ministro.

No fim de 2023 foi sancionada a Lei 14.741/2023, que criou os 240 cargos no âmbito do Tribunal Superior Militar. Confira a distribuição dos cargos efetivos:

• 149 cargos de Analistas Judiciário; e
• 91 cargos de Técnico Judiciário.

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