Concurso público: posse de aprovado sem vacina da covid-19 é indeferida

Um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM) foi impedido de tomar posse e iniciar as atividades no órgão por não ter comprovado a vacinação contra a Covid-19.

O Pleno do Tribunal indeferiu, por 5 votos a 2, o recurso em que o candidato alegou ser alérgico a uma das substâncias presentes na vacina. Isso porque o laudo em que consta a condição alérgica foi apresentado quase seis meses após o candidato ter o acesso negado ao quadro de pessoal do Tribunal.

“O Tribunal de Contas não impôs a compulsoriedade vacinal. Em nenhum momento do processo foi feita alegação de que o candidato possuía tal condição que impedia a vacinação, nenhum laudo médico que sustentasse essa afirmação. Outro ponto é que se há isso, ele poderia perfeitamente ter atestado esse fato em junta médica especializada e o Tribunal teria agido de outra maneira, mas isso não foi feito em momento algum pelo requerente”, explicou o presidente do TCE AM, Érico Desterro.

Vale mencionar que está em vigor a Portaria nº 19/2022, assinada pela presidência do TCE AM que exigem a apresentação da carteira de vacinação com, pelo menos, duas doses da vacina contra a covid-19 a qualquer pessoa que deseja ingressar nas dependências do órgão.

Você deseja ser aprovado em um concurso público em 2023? Confira, a seguir, as melhores oportunidades previstas para o mês de maio e acelere sua preparação!

Antes de prosseguir, veja a oferta especial que o Direção Concursos preparou para você:

Concurso TJMG

O novo edital do concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais)está iminente e, portanto, é uma boa aposta para o mês de maio!

Organizado pela MS Concursos, o certame ofertará oportunidades para os cargos de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude (ambos de nível médio).

O salário inicial do aprovado será de  R$ 3.264,98. Veja outros benefícios:

• Transporte: R$ 220,00;
• Creche: R$ 950,00
• Saúde (de servidores): R$ 300,00, R$ 375,00 e R$ 450,00, para cada faixa etária;
• Refeição: R$ 1.500,00.

Concurso TRF3

O novo edital do concurso TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo e Mato Grosso do Sul) está iminente e será organizado pela Vunesp.

Serão ofertadas vagas para Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial do aprovado será de até R$ 13.202,62.

Vale a pena destacar que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da exigência de nível superior para o cargo de Técnico. Recentemente, a Advocacia-Geral da União se manifestou favorável pela mudança. Saiba mais aqui!

A tendência é de que o edital do concurso TRF3 saia após o posicionamento do STF. Apesar disso, ainda assim o certame é uma boa aposta para ser lançado no mês de maio.

Concurso público TCE SP

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE SP) realizará um novo edital para os cargos de  Agente da Fiscalização (nível superior) e Auxiliar da Fiscalização (nível médio). O certame será organizado pela FGV.

Edital pode sair ainda em maio. O último certame foi realizado em 2015 e o salário inicial do aprovado, na época, foi de até R$10.924,72.