Candidatos que concorrem a uma vaga de concurso público devem estar ainda mais atentos aos quesitos de exclusão previstos nos editais de abertura.

Em votação do colegiado, por unanimidade, o STF (Superior Tribunal Federal) decidiu manter a exclusão de um candidato ao cargo de inspetor policial, que possui uma ação penal em andamento, ou seja, sem tramitar em trânsito em julgado.

Em sua análise, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou o pedido do candidato e alegou que, segundo entendimento da Corte, a existência de processo ou inquérito penal em alguns concursos deve ser avaliada de forma mais rigorosa.

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“A lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à Justiça e da segurança pública. Em casos como este, em que as instâncias antecedentes analisaram a repercussão de um processo penal em alguém que se presta um concurso para os quadros da polícia, o pedido não poderia prosperar.”, disse.

A advogada e professora do Direção Concursos, Ceres Rabelo, frisou que a decisão vai contra alguns pontos.

“É uma violação expressa ao estado de inocência e presunção de inocência previsto na Constituição Federal e também à Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que trata expressamente e contundente a presunção da inocência”, falou.

Concurso público: editais abertos e previstos – área policial

Para te auxiliar na escolha de um próximo edital de concurso público, confira um panorama das principais oportunidades abertas e previstas da área policial:

• Polícia Civil Goiás: o próximo edital da Polícia Civil de Goiás está sendo aguardado para provimento de 864 vagas para diversos cargos, que exigem nível superior. A banca organizadora será o Instituto AOCP e os salários podem chegar a até R$ 23.811,22. A expectativa é de que o certame seja publicado ainda no mês de junho.

• Concurso PM SP: está publicado o edital do concurso da Polícia Militar de São Paulo, que oferta 2.700 vagas para a carreira de Soldado 2ª Classe, que exige nível médio de formação. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 20 de julho no site da da FGV, banca organizadora do certame. Os salários oferecidos chegam a R$ 3.875,27 e as provas estão previstas para 4 de setembro.

• Concurso PC Santa Catarina: o novo concurso público da PC de Santa Catarina está autorizado pelo governador do estado, Carlos Moisés, e deve ter o edital publicado com a oferta de 120 vagas para os cargos de Delegado e Psicólogos. As funções exigem nível superior de formação e os salários devem chegar a R$ 18 mil.

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