Concurso Receita Federal: Guedes dá aval para minuta do bônus de eficiência

O ministro Paulo Guedes autorizou deu o aval para a minuta que trata do bônus de eficiência aos auditores fiscais e, agora, o texto segue para a Casa Civil (concurso Receita Federal).

A minuta trata do decreto que regulamenta o pagamento do bônus aos auditores da Receita Federal.

Segundo a minuta, a proposta é criar um comitê gestor que tem como objetivo fixar o índice de eficiência institucional da Receita.

A informação foi publicada na última quinta-feira (16/9), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco). De acordo com a nota, a minuta do decreto teve o parecer da PGFN:

“A minuta do Decreto teve respaldo jurídico do Parecer 14.403, da PGFN. No documento, ao reiterar posicionamento institucional de órgãos de consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União, a PGFN reforça não haver óbices jurídicos à propositura de regulamentação por decreto.

Em um dos trechos do documento, a PGFN afirma: ‘Com efeito, esta PGFN mantém o seu entendimento institucional acerca da possibilidade de normatização da base de cálculo do bônus de eficiência por decreto, nos termos da exposição já constante nesta manifestação, a qual inclusive foi seguida pela Advocacia-Geral da União em várias manifestações no âmbito do processo SAPIENS 00400.000456/2019-85, processo específico relacionado com a defesa do assunto perante o TCU”.

Ainda de acordo com o Sindifisco, a categoria continua tendo dificuldades para se reunir com o secretário especial da Receita Federal.

O representante seria o responsável por estar à frente das tratativas que preveem a autorização do novo concurso Receita Federal, junto ao Ministério da Economia.

Veja um trecho da nota divulgada pelo Sindifisco na última sexta-feira, 31 de agosto:

“Temos a lamentar que, enquanto o presidente da República encontrou espaço para receber o Sindifisco Nacional, o secretário da Receita Federal continua se esquivando de receber a Direção Nacional alegando falta de agenda.
A Direção Nacional tem feito todo o esforço para angariar apoiamentos em favor dessa que é a principal pauta da classe, e tem obtido sinalizações positivas de atores relevantes, no Congresso e no Executivo.”

O edital do concurso Receita Federal era esperado para ser publicado em setembro de 2021, conforme a previsão repassada pelo próprio Sindicato dos Auditores do órgão (Sindifisco).

A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso público com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Veja detalhes aqui!

Concurso Receita Federal: o que é o bônus de eficiência?

O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEP) é uma gratificação paga mensalmente pela União aos ocupantes dos cargos de auditor-fiscal e de analista tributário da Receita Federal do Brasil.

Após 3 anos de carreira, um Auditor-Fiscal recebe um vencimento de R$23.208,68, um bônus de eficiência de R$3.000,00, auxílio alimentação de R$458 e auxílio saúde em torno de R$130 para si e para cada dependente.

Veja os salários aqui!

Material de estudos para a Receita Federal

Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:

Resumo e situação do concurso 

• Situação: solicitado
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital para auditor 
• Link do último edital para analista

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