Concurso Receita Federal: criado comitê do Programa de Produtividade; entenda!

Já com edital de concurso publicado, a Receita Federal deu um importante passo para a regulamentação do bônus de eficiência. Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12), o decreto que instituiu o Comitê Gestor do Programa de Produtividade do órgão.

Conforme indicado no documento, o grupo ficará responsável por:

• I – gerir o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil;
• II – estabelecer a forma de gestão do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e a metodologia para a mensuração da produtividade global da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e
• III – fixar o índice de eficiência institucional da Secretaria Especial da Receita
  Federal do Brasil.

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A criação do comitê é fruto de uma minuta que foi aprovada pelo Ministério da Economia em setembro de 2021. Na época, o ministro Paulo Guedes deu aval para a minuta do bônus de eficiência e a criação do grupo ficou condicionada à aprovação da Casa Civil. Veja mais detalhes aqui!

A demanda pela regulamentação do bônus é uma demanda antiga da Receita Federal. Em dezembro de 2021, servidores que ocupavam cargos chefia chegaram a entregar suas funções como forma de protesto contra a falta de regulamentação do bônus.

Conforme indicado no decreto publicado nesta quarta, os resultados do Programa de Produtividade da Receita Federal, em especial do índice de eficiência institucional, serão publicados em relatório anual.

Confira o decreto na íntegra!

Concurso Receita Federal: como funciona o bônus de eficiência?

Muitos concurseiros perguntam sobre funcionamento do bônus de eficiência da Receita Federal. Os valores, sem a devida regulamentação, são fixos.

O bônus é diferente entre os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. O valor varia de acordo com o tempo de atividade do cargo, sendo que após 36 meses de efetivo serviço, o bônus passa a ter valor fixo de R$ 3.000,00. Veja:

Auditor-Fiscal

• De zero a 12 meses: R$ 0,00
• De 12 a 24 meses: R$ 1.500,00
• De 24 a 36 meses: R$ 2.250,00
• A partir de 36 meses: R$ 3.000,00

Analista-Tributário

Já no caso do aprovado no concurso Receita Federal para o cargo de Analista-Tributário, o valor inicial será de R$ 900,00. Após 36 meses de efetivo serviço, o bônus passa a ser de R$ 1.800,00. Veja:

• De zero a 12 meses: R$ 0,00
• De 12 a 24 meses: R$ 900,00
• De 24 a 36 meses: R$ 1.350,00
• A partir de 36 meses: R$ 1.800

O salário inicial do aprovado no certame será de R$ 21.588,65 para Auditores e de R$ 12.243,95 para Analistas.

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Panorama concurso Receita Federal

As inscrições já estão abertas e os interessados podem efetuar suas respectivas candidaturas no portal da banca FGV. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo desejado. Veja:

• Analista-Tributário: R$ 115
• Auditor-Fiscal: R$ 210

Conforme indicado no edital, são ofertadas, ao todo, 699 vagas para os dois cargos que exigem o nível superior de formação (inclusive tecnólogos). A distribuição das oportunidades foi feita da seguinte forma:

• Auditor Fiscal: 230 vagas;
• Analista Tributário: 469 vagas.

As provas objetivas serão aplicadas em 19/3/2023.

Resumo do concurso

• Banca: FGV
• Cargos do edital concurso Receita Federal:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
• Vagas: 699
• Inscrições: 12/12/2022 a 19/01/2023
• Taxa de inscrição: Auditor-Fiscal (R$ 210) e Analista-Tributário (R$ 115)
• Provas: 19 de março
• Validade: 24 meses
• Salários: R$ 21.029,09 (Auditor) e R$ 11.684,39 (Analista)
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