Concurso Receita Federal: bônus de eficiência regulamentado; veja!

Foi publicado o decreto nº 11.545/2023, que regulamenta o bônus de eficiência dos servidores da Receita Federal. Dispositivo beneficiará novos aprovados no concurso Receita Federal. O documento foi publicado na seção extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (5/6).

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Conforme indicado no documento, o decreto cria o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil. O grupo será responsável por gerir e estabelecer a forma de gestão do programa de produtividade. O comitê também definirá o índice de eficiência.

De acordo com o Art. 8º do decreto, a base de cálculo do bônus será composta por um percentual do valor total efetivamente arrecadado (25%, conforme indicado no § 2º do art. 8º) no período de julho do penúltimo exercício a junho do último exercício, nas fontes que integram o Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Cabe à Receita garantir os recursos para que o percentual seja atingido.

O pagamento do bônus aos servidores será feito de forma mensal, mas o cálculo da meta será trimestral. Ou seja, o que for apurado no trimestre será pago nos três meses subsequentes (conforme indicado no § 3º do art. 8º).

A publicação do decreto foi comemorada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). De acordo com o presidente da categoria, Isac Falcão, a regulamentação do bônus é extremamente importante para a categoria e uma conquista graças ao forte trabalho realizado pelo sindicato desde o início da gestão.

A regulamentação do bônus de eficiência era um desejo antigo dos servidores da Receita. Em 2021, vários gestores entregaram seus respectivos cargos como forma de protesto pela não regulamentação do bônus, que havia sido prometido pelo governo anterior. Confira mais detalhes AQUI!

Confira aqui o decreto que regulamentou o bônus de eficiência da Receita Federal

Concurso Receita Federal – FGV libera novo cronograma

A banca organizadora do concurso Receita Federal liberou o novo cronograma do certame. A previsão é de publicação do resultado final e, consequentemente, homologação da seleção em dezembro de 2023.

A próxima etapa, conforme indicado no cronograma, será a publicação do espelho de correção para ambos os cargos (Auditor e Analista). Veja:

O concurso Receita Federal ofertou 699 oportunidades para os seguintes cargos de nível superior:

• Auditor-Fiscal: 230 vagas
• Analista-Tributário: 469 vagas

O salário inicial do aprovado será de:

• Analista-Tributário: R$ 12.735,99; e
• Auditor-Fiscal: R$ 22.921,71.

Vale a pena destacar que além dos valores citados acima, o servidor ainda faz jus ao valor do auxílio alimentação de R$ 658,00. Confira mais detalhes AQUI!

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Novo concurso Receita Federal em breve?

Em evento realizado em São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal realizará em breve um novo certame para a Receita Federal.

Apesar disso, até o momento, não houve alguma outra movimentação que indicasse novo concurso Receita Federal. Vale a pena destacar que ao Direção Concursos, o subsecretário Juliano Brito da Justa Neves confirmou que o órgão solicitaria a realização de novo certame. O motivo, segundo o subsecretário, seria o alto deficit de servidores.

“Anualmente a Receita Federal realiza pedido para novos concursos, avaliando o déficit do quadro funcional e as saídas dos anos recentes. O quantitativo que será solicitado em 2023 ainda não está definido. Cumpre informar a solicitação de concurso passar por análise de outros órgãos do governo e que, vindo a ser aprovado o pedido, pode ser em quantitativos diferentes do que o inicialmente pleiteado“, informou.

Confira a entrevista com o subsecretário AQUI!

Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Cargos do edital concurso Receita Federal:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
• Vagas: 699
• Taxa de inscrição: Auditor-Fiscal (R$ 210) e Analista-Tributário (R$ 115)
• Provas: 19 de março
• Validade: 24 meses
• Salários: R$ 22.921,71 (Auditor) e R$ 12.735,99 (Analista)
• Edital
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