Concurso Receita Federal: recriação da ESAF em pauta

O Sindifisco Nacional propôs uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP) que possui o intuito de recriar a extinta Escola de Administração Fazendária (ESAF), banca de últimos editais de concurso Receita Federal. O relator da PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou a emenda!

A emenda 2041 foi proposta pelo Sindifisco e apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), será pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional, às 9h30 desta quarta-feira (11).

De acordo com o documento, a recriação é conveniente pela necessidade de aprimoramento técnico especializado do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, quanto pelo momento de transformação no sistema tributário nacional. O sindicato defende que os concursos públicos de Auditores-Fiscais da Receita Federal devem ser realizados “por quem tem expertise no tema”, apoiando a retomada da ESAF.

Importante lembrar que a Escola de Administração Fazendária era a histórica banca de certames para a Receita Federal, mas a necessidade de altos valores para construção de uma nova sede fez com que ela fosse extinta em 2019 e anexada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Além disso, o retorno da escola havia sido tema de debate pelo Sindifisco em novembro de 2023.

Durante a votação no Congresso, na época, 271 participantes foram a favor do retorno da Escola, 9 foram contra e 16 se abstiveram.

Veja a emenda 2041 na íntegra! O pronunciamento do Sindifisco também pode ser conferido abaixo:

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Vale destacar que foi autorizada, no dia 5 de dezembro, a nomeação de 520 excedentes do último concurso Receita Federal.

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Último concurso Receita Federal

Publicado em 2022, o último concurso Receita Federal foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas e ofertou 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, com salário inicial de até R$ 22.921,71.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• 1ª etapa:
  • a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório;
• 2ª etapa:
  • a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

Para ambos os cargos, a Prova Objetiva foi composta por 140 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão, totalizando 140 pontos.

Resumo do concurso Receita Federal

• Situação: concurso homologado
• Banca: FGV
• Vagas: 699
• Cargos:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Validade: 24 meses
• Edital
• Cursos completos para a Receita Federal

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