Concurso Seap PA: edital publicado, 1.646 vagas disponíveis

O edital do concurso Seap PA foi publicado esta quarta-feira (30/6). Ao todo, são 1.646 vagas imediatas disponíveis para o cargo de Policial Penal, que exige somente nível médio completo. Além disso, há um cadastro de reserva com 299 vagas.

O certame é organizado pela banca Cetap e as inscrições estarão disponíveis do dia 6/7 até 8/9. Candidaturas podem ser realizadas no portal da banca organizadora e mediante pagamento da taxa de inscrição de R$ 50.

Concurso Seap PA: distribuição das vagas

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O concurso Seap PA conta com duas etapas. A primeira etapa é composta pelas seguintes fases: Provas Objetivas, Prova Discursiva, Avaliação Médica, Avaliação Psicológica e Teste de Aptidão Física. A segunda etapa é o Curso de Formação.

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 24/10.

Resumo do concurso Seap PA

• situação: edital publicado
• banca: Cetap
• vagas: 1.646
• cargo: agente penitenciário
• escolaridade: nível médio
• salário: R$ 2.669,70
• taxa de inscrição: R$ 50
• período de inscrição: 6 de julho até o dia 8 de setembro
• data de prova: 24 de outubro
• Link completo aqui
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Cargos, vagas e salários

O concurso Seap PA oferta 1.646 vagas imediatas para Policial Penal, além de 299 para Cadastro de Reserva. O cargo exige nível médio completo, além dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) ter idade igual ou superior a dezoito anos;

c) provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;

d) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

e) possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o cargo;

f) gozar de aptidão física, mental e psicológica;

g) possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;

h) não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federal;

i) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

j) Ensino Médio Completo;

k) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias “A” e “D”;

m) cumprir todos os termos deste Edital, seus anexos e retificações.

• O salário do ocupante do cargo é de R$ 2.810 reais mais benefícios.

Etapas do concurso Seap PA

As etapas do concurso Seap PA são as seguintes:

• Primeira Etapa
  • Provas Objetivas
  • Prova Discursiva
  • Avaliação Psicológica
  • Avaliação Médica
  • Teste de Aptidão Física
  • Investigação Social
• Segunda Etapa
  • Curso de Formação Profissional

Provas Objetivas

As matérias que serão exigidas na prova objetiva são as seguintes listadas a seguir:

• Português – 10 questões
• Noções de Direito Penal – 4 questões
• Lei de Execuções Penais – 4 questões
• Noções de Direito Administrativo – 4 questões
• Noções de Direito Constitucional – 4 questões
• Informática (apenas para assistente administrativo)
• Noções de Direito Processual Penal – 4 questões
• Conhecimentos Específicos – 20 questões

A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total da prova e que não obtenham pontuação igual a 0 (zero) nas questões de língua portuguesa.

Prova discursiva concurso SEAP PA

À prova discursiva será atribuída nota de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 50,00 (cinquenta) pontos.

A prova discursiva observará os seguintes critérios e pontuações definidos a seguir:

a) Uso das normas do registro formal culto da língua Portuguesa e coesão textual:

a.1) Usa norma culta quanto aos aspectos gramaticais (6 pontos);

a.2) Emprega coesão textual (6 pontos);

a.3) Estrutura a frase adequadamente (5 pontos);

a.4) Emprega pontuação corretamente (6 pontos);

a.5) Utiliza ortografia e acentuação gráfica correta (6 pontos).

b) domínio do conteúdo e argumentação pertinente ao tema:

b.1) apresenta adequação ao tema proposto (7 pontos);

b.2) demonstra adequação à tipologia textual (7 pontos);

• Para mais critérios de avaliação, acesse o edital.

Teste de Aptidão Física

Os testes físicos serão da seguinte maneira:

a) teste de barra fixa: 2 (duas) repetições para o sexo masculino e 8 (oito) segundos de sustentação para o sexo feminino, como primeira avaliação para ambos os sexos;

b) flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 (um) minuto: 20 (vinte) repetições para o sexo masculino e 15 (quinze) repetições para o sexo feminino, como segunda avaliação para ambos os sexos;

c) flexão de braço no solo: 15 (quinze) repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em 4 (quatro) apoios (mãos e pés) e 12 (doze) repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em 6 (seis) apoios (mãos, joelhos e pés), como terceira avaliação para candidatos de ambos os sexos;

d) teste de corrida com duração de 12 (doze) minutos: 2.000 (dois mil) metros para o sexo masculino e 1.600 (um mil e seiscentos) metros para o sexo feminino, como quarta e última avaliação.

• será considerado(a) apto(a) na Prova de aptidão física o(a) candidato(a) que atingir o desempenho mínimo em todos os testes.

Conteúdo programático

Confira o que será cobrado na prova:

LÍNGUA PORTUGUESA. 1 compreensão e interpretação de textos. 2 tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 concordância nominal e verbal. 11 regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de redação da Presidência da república). 13.1 adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 adequação do formato do texto ao gênero.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL. lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. do objeto e da aplicação da lei de Execução Penal; 2. do condenado e do Internado: 2.1- da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da assistência à saúde; 2.4- assistência jurídica; 2.5-d a assistência Educacional; 2.6- da assistência social; 2.7- da assistência religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. do trabalho interno e externo; 4. dos deveres, dos direitos e da disciplina; 5-das faltas disciplinares; 5.1-das sanções e das recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos regimes; 8-institutos da LEP: da autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. direitos e deveres fundamentais. 2. direitos e deveres individuais e coletivos; 3. direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes legislativo, Judiciário e Executivo.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. administração pública direta e indireta. 6. fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. responsabilidade civil do Estado. 9. agentes públicos: espécies. 10. direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. improbidade administrativa (lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (lei nº 9.784/1999). 13. lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL – 1. infração penal: elementos, espécies. 2. sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. imputabilidade penal. 6. concurso de pessoas. 7. crimes contra a pessoa. 8. crimes contra o patrimônio. 9. crimes contra a dignidade sexual. 10. crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 1. inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 1. organizações criminosas e lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os Meios de obtenção da Prova, infrações Penais correlatas e o Procedimento crimina) e suas alterações. 1.2. lei nº 9.613/1998 (dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de Bens, direitos e Valores) e suas alterações. 2. legislação especial. 2.1. lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (antitortura) e suas alterações. 2.2. lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (anticorrupção) e suas alterações. 2.3. lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (abuso de autoridade) e suas alterações. 3. diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. resolução conjunta no 1/2014 do conselho Nacional de Política criminal e Penitenciária e do conselho Nacional LGBT– acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de atenção às Mulheres em situação de Privação de liberdade e Egressas do sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009-GaB/SUSIPE.

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Cronograma SEAP PA

Veja as datas importantes do certame:

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

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