Ricardo Loiola • 21/07/2023
Saiu o edital do concurso Seduc CE (Secretaria de Educação do Ceará)! São 200 vagas destinadas a professores que irão atender uma demanda dos povos indígenas do estado, com oportunidades para escolas de 14 etnias.
Veja mais detalhes do certame abaixo!
Os 200 cargos de professor do concurso Seduc CE estão associados ao nível de Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º); ao nível de Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º) e Ensino Médio; a áreas de conhecimentos; a escolas indígenas de lotação; configurando 104 (cento e quatro) códigos de opção de participação. (Veja o detalhamento no edital)
I. ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;
II. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/1972, e § 1° do artigo 12, da Constituição Federal de 1988 – artigo 3º da Emenda Constitucional nº
19, de 04/06/1998);
III. estar quite com as obrigações eleitorais;
IV. estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
V. encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
VI. não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
VII. apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior
VIII. Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício oficial das atribuições do cargo de Professor, comprovada em inspeção médica realizada pela Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, ficando eliminado do concurso o candidato que não possuir tais aptidões compatíveis com as atribuições do cargo de Professor, Nível C, para o qual foi aprovado e classificado no Concurso, ressalvados os casos dos candidatos que concorrem às vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), que tenham sido aprovados na Avaliação Biopsicossocial, que não podem ser eliminados em tal inspeção por sua deficiência;
IX. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse no cargo;
X. apresentar declaração negativa de antecedentes criminais (estadual e federal);
XI. não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
XII. cumprir, na íntegra, as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital;
XIII. apresentar declaração de bens;
XIV. não ter sido responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, por órgão de controle externo;
XV. não ter sido punido em processo disciplinar, mediante decisão da qual não caiba recurso no âmbito administrativo, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer esfera de governo;
XVI. não ter sido condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e suas alterações, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e suas alterações, que dispõe sobre as sanções aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
23.1. O candidato nomeado tem o dever de manter residência na comunidade indígena onde está localizada a unidade escolar para a qual foi aprovado, conforme §5º, do artigo 1º da Lei Estadual nº 18.172, de 22 de julho de 2022.
23.2. O candidato nomeado, até a data da posse no cargo de Professor, deverá provar que preenche todos os requisitos do Capítulo III deste Edital, apresentando os comprovantes exigidos e outros documentos que lhe forem solicitados no instrumento de convocação. 23.3. Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, até a data da posse, o ato de nomeação será tornado sem efeito e o candidato eliminado do Concurso.
Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º):
Cargo: Professor, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério – MAG
Nível: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º)
Qualificação Exigida para Investidura no Cargo: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena em Pedagogia em regime especial ou Licenciatura Intercultural Indígena, de acordo com a habilitação do apostilamento do diploma, ou outro curso de nível superior com habilitação legal para o exercício da docência no Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º).
Ciências da Natureza
Cargo: Professor, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério – MAG
Nível: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º) e Ensino Médio
Área: Ciências da Natureza
Qualificação Exigida para Investidura no Cargo de Professor de Ciências da Natureza: Licenciatura Plena em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura Plena em Química ou Licenciatura Intercultural Indígena, de acordo com a habilitação do apostilamento do diploma, ou outro curso de nível superior com habilitação legal para o exercício da docência de Ciências da natureza
Ciências Humanas
Cargo: Professor, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério – MAG
Nível: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º) e Ensino Médio
Área: Ciências Humanas
Qualificação Exigida para Investidura no Cargo de Professor de Ciências Humanas: Licenciatura Intercultural Indígena ou Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Licenciatura Plena em Filosofia ou outro curso de nível superior com habilitação legal para o exercício da docência de Ciências Humanas História no Ensino Médio.
Linguagens
Cargo: Professor, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério – MAG
Nível: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º) e Ensino Médio
Área: Linguagens
Qualificação Exigida para Investidura no Cargo de Professor de Linguagens: Licenciatura Intercultural Indígena ou Licenciatura Plena em Letras com habilitação para o ensino de Língua Portuguesa ou Licenciatura Plena em Educação Artística ou Licenciatura Plena em Arte-Educação em qualquer das linguagens (Artes Visuais, Artes Plásticas, Desenho, Design, Teatro, Artes Cênicas, Cinema, Música, Dança) ou Licenciatura Plena em Educação Musical ou outro curso de nível superior com habilitação legal para o exercício da docência de Linguagens no Ensino Médio
Matemática
Cargo: Professor, Nível C, do Grupo Ocupacional Magistério – MAG
Nível: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º) e Ensino Médio
Área: Matemática
Qualificação Exigida para Investidura no Cargo de Professor de Matemática: Licenciatura Intercultural Indígena ou Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Exatas com Habilitação em Matemática ou outro curso de nível superior com habilitação legal para o exercício da docência de Matemática no Ensino Médio.
Como atribuições do Cargo de Professor estão: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
As incrições para o concurso Seduc CE pode ser realizadas no período entre 3 de setembro a 2 de outubro de 2023. A taxa de inscrição é no valor de R$ 120,00.
Vale ressaltar que não haverá inscrição presencial. As inscrições ocorrerão no período estabelecido no Cronograma de Eventos do Concurso e serão feitas somente pela internet, no endereço eletrônico do Concurso Público.
A remuneração do cargo de professor, Nível C (inicial da carreira) é de R$ R$6.147,69 para a carga horária de 40 horas semanais, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 15,87 por dia útil trabalhado.
O concurso Seduc CE será realizado em 3 etapas, da seguinte forma:
A 1ª Etapa do Concurso Público é composta de avaliação escrita, com 50 questões, aferida por meio de aplicação de Prova Objetiva de múltipla escolha com 4 alternativas, de caráter eliminatório e classificatório.
A 2ª Etapa do Concurso será composta de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 50 pontos, devendo o candidato alcançar, pelo menos, o perfil mínimo de 25 pontos, para ser aprovado nesta etapa.
A Avaliação da Prova Prática será realizada por 3 examinadores: um professor da área de opção do candidato, um especialista em temática indígena e uma pessoa com qualificação de liderança indígena.
A 3ª Etapa do Concurso é constituída de Avaliação de Títulos, será de caráter apenas classificatório. Os objetos de avaliação estão na tabela abaixo. Estarão habilitados para a 3ª Etapa do Concurso os candidatos não eliminados na Prova Prática.
Língua Portuguesa
Educação Brasileira
Educação Escolar Indígena
E mais conhecimentos específicos de cada cargo.
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