Mateus Melis • 25/10/2021
O Projeto de Lei (PL) que trata sobre a realização do certame da Secretaria de Fazenda do Amazonas (concurso Sefaz AM) está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do estado. O certame deve ficar para 2022.
As informações foram divulgadas pelo Portal O Poder.
O PL trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração, considerado de fundamental importância para a realização do concurso Sefaz AM, foi enviado à Assembleia no dia 16 de setembro, em regime de urgência.
De acordo com o Portal O Poder, o regime de urgência prevê que os projetos sejam analisados em um prazo de 45 dias e que não é comum a Comissão deixar findar o prazo.
Na justificativa pelo PL, o governador Wilson Lima reforça a necessidade de reforçar o quadro de funcionários devido ao déficit existente no órgão.
A comissão do concurso Sefaz AM já foi criada e a expectativa era de que o edital fosse publicado neste segundo semestre.
O tópico mais relevante do documento trata da progressão de carreira na Secretaria. De acordo com a lei 2.750 de 2002, a progressão atual do cargo de auditor, por exemplo, vai da 4ª classe à classe especial (cada uma com cinco padrões).
Vale registrar que as quotas da lei atualmente vigentes, para o cargo de auditor, iniciam com o valor de 3.200 podendo chegar ao valor de 8.617. No Projeto de Lei, no entanto, essas quotas foram reduzidas para os valores de 1.800 a 6.631.
O valor da quota é de R$ 11,76, o que daria, inicialmente, caso o PL fosse aprovado, um salário inicial de R$ 21.168. Isso levando em consideração a parte fixa e variável.
Assim, levando-se em consideração apenas a parte fixa, a remuneração do servidor em final de carreira seria de R$ 31.752. Somados os valores à parte variável, esse valor ultrapassaria os R$ 77 mil.
Veja as quotas dos demais cargos previstos na estrutura do órgão:
Para saber os valores recebidos por cada servidor de cada cargo da estrutura do concurso Sefaz AM, basta multiplicar os valores acima pelo valor da quota de R$ 11.76.
Você pode conferir mais detalhes do documento por meio deste link!
Atualmente, a Sefaz AM é conhecida por ter uma das remunerações mais altas do país. De acordo com a lei do cargo, a remuneração de um Auditor Fiscal é formada pelo vencimento básico, pela retribuição de produtividade fiscal além de um Prêmio Anual de Produtividade.
Com isso, inicialmente, um Auditor Fiscal recebe cerca de R$ 8 mil. Porém, ao ver a folha de pagamento de auditores do órgão, há remunerações líquidas por volta de R$ 20 mil.
O último concurso Sefaz AM ocorreu há mais de dez anos, em 2005. Na época, a banca organizadora foi a NCE/UFRJ. Ao todo, foram ofertadas 390 vagas, sendo divididas na seguinte forma:
A remuneração na época ia de R$ 8.097,60 a R$ 5.311,04, pois era formada pelo vencimento básico e pelas quotas de Retribuição de Produtividade Fazendária.
Mateus Melis
Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.
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