Concurso Sefaz DF: 265 vagas para Auditor Fiscal; iniciais ultrapassam R$ 28 mil!

O novo concurso da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz DF) já está autorizado, e é previsto para acontecer em 2025!

Com autorização publicada no final de dezembro de 2024, serão ofertadas 265 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do DF, da carreira Auditoria Tributária.

O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e em 2026 irá contar com salário inicial de mais de R$ 28 mil.

Com o concurso oficialmente autorizado, a expectativa é pela formação da comissão, definição da banca organizadora e por fim, a publicação do edital.

Confira, nesta matéria, todos os detalhes sobre o novo concurso Sefaz DF!

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Foi sancionada a Lei Complementar nº 214/25, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)!

Esta já é considerada a lei mais importante da carreira fiscal e os interessados em concursos públicos das Secretarias de Fazenda dos estados, fiscos municipais e Receita Federal devem ficar atentos ao seu conteúdo.

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Panorama do concurso Sefaz DF

Como mencionado anteriormente, o concurso Sefaz DF foi oficialmente autorizado em dezembro de 2024.

A autorização foi assinada pelo pelo secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, e publicada em Diário Oficial do Distrito Federal.

Serão ofertadas 265 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do DF, da carreira Auditoria Tributária.

Com o concurso oficialmente autorizado, agora, a expectativa é pela formação da comissão, definição da banca organizadora e por fim, a publicação do edital, o que está previsto para ocorrer em 2025.

O que faz um Auditor Fiscal?

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita do DF:

• Exercer as funções de:
  • Lançamento,
  • Fiscalização,
  • Arrecadação; e
  • Administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
• Proferir julgamento em processos administrativos-fiscais, observado o disposto no art. 31, §2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
• Também atuar nas demais atividades quando solicitados pela Subsecretaria da Receita, conforme o art. 4º da Lei nº 4.717/2011.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Concurso Sefaz DF: requisitos do cargo de Auditor Fiscal

Os interessados no certame devem se atentar aos requisitos para ingresso no cargo, são eles:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Inexistência de registro de antecedentes criminais decorrentes de decisão condenatória transitada em julgado sobre crime cuja descrição envolva a prática de ato de improbidade administrativa ou de ato incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo;
• Comprovar a inexistência de punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico.

Concurso Sefaz DF: salário inicial

A reestruturação da carreira de Auditor Tributário do Distrito Federal, que será ofertado no concurso Sefaz DF, foi aprovada em abril de 2024.

O reajuste salarial para o cargo ocorrerá de forma escalonada, em três parcelas, sendo a primeira em 2024, a segunda em 2025 e a terceira em 2026.

Agora, a carreira passa a ter 2 classes (primeira e segunda), com 4 padrões cada uma. O avanço ocorre anualmente entre os padrões, sendo de 18 meses o intervalo entre o último padrão da primeira classe e o primeiro padrão da segunda classe.

Em relação aos valores, o vencimento inicial (segunda classe, padrão I) ficou estipulado em R$ 18.005,25. Ao final da carreira o salário será de R$ 25.364,77.

Confira, abaixo, como está, atualmente, a evolução remuneratória do cargo de Auditor Tributário:

Confira como será a remuneração inicial, considerando o reajuste escalonado:

• 2024: R$ 18.005,25;
• 2025: R$ 18.005,25 + 8% = R$ 19.445,67;
• 2026: R$ 19.445,67 + 8% = R$ 21.001,32.

Benefícios

Além dos valores informados anteriormente, servidores da Sefaz DF também recebem os benefícios seguintes:

• Adicional de 1% sob o vencimento, por ano de efetivo exercício;
• Gratificação de Titulação – GTIT (Graduação e Pós-Graduação: Especialização, Mestrado ou Doutorado);
• Adicional de Qualificação;
• Auxílio Alimentação; e
• Auxílio-transporte.

Com a somatória dos benefícios, o servidor irá receber em 2026 mais de R$ 28 mil de remuneração inicial.

Concurso Sefaz DF: cargos vagos

De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Distrito Federal, o último levantamento de cargos vagos da Secretaria de Fazenda, realizado em novembro de 2024, informou que o órgão conta com 523 vacâncias.

Este quantitativo equivale a 52,30% do total de 1.000 cargos previstos em lei. Atualmente, somente 477 estão ocupados.

Veja a relação de cargos vagos e ocupados abaixo:

Último concurso Sefaz DF

O último edital do concurso Sefaz DF foi publicado em 2019. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 40 vagas imediatas, além de 80 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. A remuneração inicial foi de R$ 14.970,00.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal

• Vagas imediatas:
  • Ampla Concorrência: 24 vagas;
  • Negros: 8 vagas; e
  • PcD: 8 vagas.

• Cadastro reserva:
  • Ampla Concorrência: 48 vagas;
  • Negros: 16 vagas; e
  • PcD: 16 vagas.

Etapas e provas

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) avaliação de vida pregressa, de caráter eliminatório.

As provas objetivas foram compostas por questões das seguintes disciplinas:

• Conhecimentos básicos
  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos sobre o DF
  • Contabilidade Pública
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal
  • Economia e Finanças Públicas
  • Tecnologia da Informação
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico
    
• Conhecimentos específicos
  • Auditoria Fiscal do ICMS e do ISS
  • Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Legislação Tributária

Foi aprovado nas provas objetivas o candidato que se enquadrou nos dois itens a seguir:

a) obteve 48 acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1 (NP1); e
b) obteve 48 acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2 (NP2).

Já a prova discursiva valia um total de 10,00 pontos e consistiu de:

• Parte 1: uma dissertação de, no mínimo, 30 linhas, e de, no máximo, 60 linhas, no valor de 5,00 pontos, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo;
• Parte 2: duas questões, a serem respondidas em, no mínimo, 10 linhas cada e, no máximo, 20 linhas cada, no valor de 2,50 pontos cada, totalizando 5,00 pontos, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo.

Foi considerado aprovado na prova discursiva o candidato que obteve 5,00 pontos.

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Resumo do concurso Sefaz DF

• Situação: autorizado
• Vagas: 265 + CR
• Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do DF
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 28 mil
• Último edital

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