O concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais) será retomado! A decisão de retomar o cronograma do certame foi determinada pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Agostinho Patrus, na 20ª sessão ordinária do TCE MG, que ocorreu na quinta-feira (10/8).
De acordo com o conselheiro, o governo de Minas Gerais, por intermédio da advocacia-geral do estado, apresentou memorial a respeito dos pontos que levaram o Tribunal de Contas a suspender o certame. Após a análise dos argumentos, Agostinho Patrus entendeu que é possível dar continuidade ao edital. No entanto, o conselheiro reforçou que as nomeações devem ser objeto de estudo aprofundado pelo TCE MG devido à Lei de Recuperação Fiscal (LRF).
Conforme divulgado pelo Direção, o Tribunal de Contas estadual determinou no dia 4/8 a suspensão do concurso Sefaz MG. A decisão monocrática foi tomada após denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco).
De acordo com o sindicato, o edital não indicava a real necessidade do certame para a recomposição do quadro. Além disso, reforçava que a Secretaria de Fazenda teria infringido a LRF, uma vez que o estado se encontra no limite máximo de gastos e a contratação de auditores não se enquadra nas exceções da lei, as quais possibilitam o provimento de vagas somente para as áreas da segurança, saúde e educação.
Confira o momento da decisão pela retomada do concurso Sefaz MG no vídeo abaixo (a partir de 18:30):
Panorama do concurso Sefaz MG
Organizado pela FGV, o edital Sefaz MG foi destinado ao provimento de 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. As oportunidades se dividem entre as seguintes especialidades:
- Auditoria e Fiscalização – 301 vagas
- Tributação – 40 vagas
- Tecnologia da Informação – 90 vagas
Conforme indicado pelo edital, o salário inicial do aprovado é composto pela soma do vencimento básico e da parcela variável da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI). Com isso, a remuneração inicial poderá chegar até ao valor de R$ 25 mil.
O resultado da perícia médica foi divulgado em 3/8. Agora, a expectativa é pela homologação e, posteriormente, convocação dos aprovados.
Resumo concurso Sefaz MG
- Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (concurso Sefaz MG)
- Situação: resultado da prova discursiva divulgado
- Vagas: 431
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Requisitos: nível superior
- Remuneração: até R$ 25 mil
- Edital
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