O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) suspendeu o edital do concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais). Decisão foi publicada na última sexta-feira (4/8).
Conforme indicado pelo portal O Tempo, a suspensão se deu após denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco).
De acordo com o sindicato, o edital não indica a real necessidade do concurso para a recomposição do quadro funcional e, além disso, o concurso Sefaz MG teria violado, na visão dos representantes dos servidores, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que o estado se encontra no limite máximo de gastos e a carreira de auditores não se enquadra nas exceções da lei, que possibilitam o provimento de vagas para a área da segurança, saúde e educação.
O conselheiro Agostinho Patrus determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda apresente ao TCE MG o comprovante da publicação de suspensão no prazo de 10 dias e advertiu que o descumprimento da decisão poderá acarretar multas.
Organizado pela FGV, o concurso Sefaz MG foi destinado ao provimento de 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. As oportunidades se dividem entre as seguintes especialidades:
- Auditoria e Fiscalização – 301 vagas
- Tributação – 40 vagas
- Tecnologia da Informação – 90 vagas
A remuneração inicial do aprovado, conforme indicado no edital, é composto pela soma do vencimento básico e da parcela variável da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI). Com isso, a remuneração inicial poderá chegar até ao valor de R$ 25 mil.
Recentemente, conforme divulgado pelo Direção Concursos, o resultado definitivo da prova discursiva foi republicado após a identificação de inconsistências. O documento foi publicado no mês passado.
No momento, o concurso Sefaz MG está na fase da perícia médica.
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Resumo concurso Sefaz MG
- Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (concurso Sefaz MG)
- Situação: resultado da prova discursiva divulgado
- Vagas: 431
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Requisitos: nível superior
- Remuneração: até R$ 25 mil
- Edital
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