Concurso Sefaz SE: Alese aprova PLC que altera carreira de Auditor

O novo edital do concurso Sefaz SE (Secretaria de Fazenda de Sergipe) é aguardado com grande expectativa, e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade na última semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 06/2025, que propõe reajuste e mudanças na carreira de Auditor Fiscal.

As mudanças incluem ajustes nos vencimentos básicos do cargo, com um aumento superior a R$ 5 mil, além de medidas que protegem os direitos adquiridos pelos servidores, impedindo a redução de seus benefícios.

O projeto também busca modernizar a estrutura da carreira, aprimorando a atuação da Sefaz SE na fiscalização e arrecadação tributária. De acordo com o governo estadual, as alterações são fundamentais para adequar a remuneração às normas legais, além de reconhecer a importância desses profissionais para a gestão dos recursos públicos.

Além disso, de acordo com o PLC, a alteração passa a obrigar a aplicação de provas discursivas no concurso público e a remoção de Conhecimentos de Sergipe como obrigação na etapa. Outro ponto da proposta é a limitação de nomeação em 15% do total de cargos, ou seja, aproximadamente 70 provimentos.

A proposta segue, agora, para sanção do governador.

Vale lembrar que o Cebraspe foi confirmado como banca organizadora do concurso Sefaz SE no final de maio, o certame aguarda apenas a assinatura do contrato com a banca e a sanção do PLC em questão para que o edital seja publicado.

Serão ofertadas 10 vagas imediatas, além de 40 oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário. O cargo exige nível superior de formação e conta com salário inicial de R$ 16.015,47.

Concurso Sefaz SE: cargo de Auditor Fiscal

Em março de 2024 foi aprovado o projeto de lei n° 8/2024, que estabelece várias alterações para o cargo de Auditor Fiscal.

Uma das alterações diz respeito às especificações de especialização do cargo, que devem estar estabelecidas, são elas: de tributação, arrecadação, fiscalização, tecnologia de informação e finanças públicas. Como é o caso do cargo de Auditor Fiscal Tributário, citado anteriormente. O salário inicial do cargo passou a ser de R$ 16.015,47.

Outro ponto de grande importância, é que o curso de formação não será mais uma etapa de seleção do concurso Sefaz SE. Além disso, os servidores poderão atuar em outros cargos, caso sejam autorizados pelo governadores e o cargo de Auditor pode realizar, agora, atribuições de TI, Governança e Finanças na Secretaria de Fazenda de Sergipe.

Último concurso Sefaz SE

O último edital do concurso Sefaz SE foi publicado em 2022. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 10 vagas imediatas, além de 40 oportunidades para a formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos. O salário inicial é de R$ 9.400,00.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os candidatos deveriam possuir nível superior nas seguintes áreas:

• Administração
• Ciências Contábeis
• Ciência da Computação
• Engenharia
• Direito
• Economia
• Estatística
• Sistema de Informação

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• a) provas objetivas e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) apreciação de títulos, de caráter classificatório; e
• c) curso de preparação, de caráter eliminatório.

As provas objetivas valeram 220 pontos e foram compostas por questões de múltipla escolha distribuídas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Foi reprovado na avaliação, o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obtiver nota inferior a 100,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2

Já a prova discursiva possuiu um total de 30,00 pontos e consistiu de:

• a) um estudo de caso, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos, sobre auditoria; e
• b) uma redação de dissertação, de até 20 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca de conhecimentos sobre o Estado de Sergipe.

Resumo

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 10 + 40 CR
• Cargo: Auditor Fiscal Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 16.015,47
• Último edital