Edital Seplag MG publicado: 40 vagas; inicial de 5,4 mil!

Está publicado o edital Seplag MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão)! São ofertadas 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com salário inicial de R$5.468,07.

Em síntese, as principais informações da oportunidade:

• Banca: CEFETMINAS
• Vagas: 40
• Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$5.468,07
• Inscrições: 23/9 a 4/10
• Taxa de inscrição: R$ 65,00
• Provas: 3 e 10/11 (Enem)
• Edital

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

Manual do Iniciante: Material Gratuito!

Está começando agora no mundo do concurso público? Não sabe por onde começar? O Direção concursos preparou um Manual Básico do Iniciante de Concursos Públicos para você dar seu primeiro para aprovação. Nele, você vai encontrar os termos, os conceitos as áreas de estudo e tudo o que você precisa saber!

Clique abaixo, e adquira seu material gratuito:

MANUAL BÁSICO DO INICIANTE: E-BOOK GRATUITO!

Cargos e vagas do edital Seplag MG

O edital Seplag MG oferta 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 20 vagas;
• Pessoas autodeclaradas negras: 8 vagas;
• Pessoas autodeclaradas indígenas: 1 vaga;
• Pessoas com deficiência: 4 vagas;
• Pessoas autodeclaradas de baixa renda que sejam egressas de escola pública: 7 vagas.

Requisitos do edital Seplag MG

Os candidatos do edital Seplag MG devem se atentar aos requisitos do cargo, são eles:

• Atender a todas as exigências estabelecidas na legislação estadual de pessoal e da carreira vigentes, em especial aos critérios previstos no art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e no art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG, por meio da apresentação do diploma do Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, nos termos do inciso VII, do art. 9º a Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Não ser reprovado em 3 (três) disciplinas previstas no currículo do Csap, nos termos do art. 10º da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, nos termos do inciso I, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952;
• No caso de ser cidadão português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988.
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de EPPGG, nos termos do inciso II, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952;
• Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI), nos termos do inciso III, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952 c/c inciso VI, do art. 9º, da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Estar no gozo dos direitos políticos, mediante apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do inciso IV, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952 c/c inciso VI, do art. 9º, da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Ter boa conduta e firmar declaração de habilitação para o exercício de cargos ou funções do Estado, afirmando não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, demitido por acumulação de cargos onde tenha sido constatada má-fé, tampouco demitido a bem do serviço público, ou qualquer outro impedimento que implique em sua inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo público ou função pública, nos termos do inciso V, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952;
• Gozar de boa saúde, comprovada por meio da realização de exame médico admissional, nos termos do inciso VI, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e do Decreto Estadual nº 46.968/2016; e
• Comprovar idoneidade e conduta ilibada, por meio da apresentação de certidão criminal em que conste a ausência de débitos com a Justiça em razão de condenações penais transitadas em julgado, a ser conseguida junto à Justiça Estadual do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal, nos termos do art. 10º da Lei Estadual nº 18.974/2010.

Salários do edital Seplag MG

Os aprovados no edital Seplag MG farão jus a um salário inicial de R$ 5.468,07. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital Seplag MG

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da CEFETMINAS, banca organizadora do certame, no período entre 23 de setembro e 4 de outubro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 65,00.

Vale destacar que, para participar do concurso Seplag MG, o candidato deverá, obrigatoriamente, se inscrever no Enem 2024, tendo em vista que as notas do exame serão utilizadas.

A taxa de inscrição no valor de R$65,00 já inclui o valor da Inscrição no Enem 2024.

Etapas e provas do edital Seplag MG

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Primeira Etapa: Realização do Exame Nacional do Ensino Médio de 2024 (Enem 2024), constituído de provas objetivas e prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, sendo o seu resultado utilizado como mecanismo único de ingresso ao Curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Escola de Governo) da Fundação João Pinheiro (FJP);
• Segunda Etapa: Habilitação Documental dos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, para matrícula no Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, de caráter eliminatório;
• Terceira Etapa: Realização e integralização do Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, mediante a obtenção do título de graduação, nos termos da Lei Estadual nº 18.974/2010, de caráter eliminatório e classificatório.

Provas do Enem

As provas objetivas e a prova de redação do Enem 2024 se constituem na primeira etapa do concurso Seplag MG e serão realizadas conforme as diretrizes, os procedimentos e os prazos constantes dos Editais que tornam pública a realização do Enem 2024, sob a responsabilidade do Inep/Mec.

A nota final das provas objetivas e da prova de redação do Enem 2024, para a finalidade da classificação na primeira etapa do concurso Seplag MG, será obtida por meio da média aritmética simples das notas das 5 (cinco) provas do Enem 2024 (provas objetivas e a redação) e será representada com a precisão de 2 (duas) casas decimais.

Será eliminado o candidato que não obtiver no Enem 2024, no mínimo, 350 (trezentos e cinquenta) pontos em cada uma das provas objetivas e 500 (quinhentos) pontos na prova de redação.

Habilitação Documental

A habilitação documental dos candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do certame será realizada por meio da verificação dos documentos apresentados por cada candidato.

Será convocado para a habilitação documental o candidato que for classificado até o limite de 120 (cento e vinte) vagas, respeitada a reserva de vagas a pessoas com deficiência na proporção de 10% (dez por cento), a pessoas autodeclaradas negras na proporção de 20% (vinte por cento), a pessoas autodeclaradas indígenas na proporção de 3% (três por cento) e a pessoas autodeclaradas de baixa renda egressas de escola pública na proporção de 17% (dezessete por cento).

Os candidatos convocados para a habilitação deste Concurso Público, deverão apresentar:

• a) Documento de Identidade;
• b) Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
• c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• d) Prova de quitação com as obrigações do serviço militar, se candidato do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI);
• e) Comprovante de residência recente;
• f) Certidão de nascimento ou casamento; e
• g) Comprovante de conclusão do ensino médio em instituição de ensino reconhecida pelo Mec ou certificação de Ensino Médio.

Realização e integralização do Csap

O Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo/FJP, correspondente à terceira etapa do concurso Seplag MG, nos termos do Regulamento do Curso, Projeto Pedagógico do Curso e Regulamentos Específicos, terá a duração mínima de 4 (quatro) anos e máxima de 5 (cinco) anos, com carga horária total especificada em seu Projeto Pedagógico.

O nível do Csap é de 3º (terceiro) grau reconhecido pela Portaria Ministerial nº 1.257/1994, e renovações de reconhecimentos posteriores. A frequência mínima obrigatória exigida ao Csap é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina da grade curricular do curso, nos termos da Resolução do Conselho Federal de Educação nº 4/1986 e da Lei Federal nº 9.394/1996, bem como nos termos do Regulamento do Curso.

Os candidatos convocados para a terceira etapa, para efetivação de sua matrícula no Csap, deverão:

• a) Apresentar o Atestado de Conformidade da Habilitação, fornecido pela Fundação CEFETMINAS;
• b) Entregar 2 (duas) fotografias 3×4 recentes; e
• c) Preencher e assinar os formulários de registro inicial, fornecidos pela Seção de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo/FJP.

A ordem de Aprovação Final do certame irá observar a data de conclusão de sua terceira etapa pelo candidato, relativa ao dia da obtenção do grau no Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, obedecida a ordem de Classificação Final que corresponde ao resultado de sua primeira etapa, bem como a lista geral de ampla concorrência e as listas específicas de reservas legais.

Para os candidatos que concluírem a terceira etapa do certame dentro do prazo mínimo de 4 (quatro) anos, a Classificação Final de sua primeira etapa será considerada para fins da ordem de Aprovação Final.

Os candidatos que concluírem a terceira etapa deste Concurso Público após o prazo mínimo de 4 (quatro) anos serão reclassificados para as últimas posições na ordem de Aprovação Final, observado o dia da obtenção do grau no Csap.

Estude com quem APROVA

Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos.

Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado.

Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro!