Foi publicado o edital do concurso TCE GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás). São ofertadas vagas para especialidades que exigem nível superior de formação.

Veja as principais informações do concurso:

• Banca organizadora: FCC
• Cargos ofertados:
  • Analista de Controle Externo: Controle Externo
  • Analista de Controle Externo: Contabilidade
  • Analista de Controle Externo: Engenharia
  • Analista de Controle Externo: Tecnologia da Informação
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 11.335,32
• Vagas: 35
• Taxa de inscrição: R$ 195,00
• Inscrições: 16/8 a 27/9
• Provas objetivas: 6/11
• Edital

Veja mais detalhes no índice abaixo!

Confira a análise completa em vídeo:

Cargos e vagas edital TCE GO

O concurso oferta, ao todo, 35 vagas para as seguintes especialidades de Analista de Controle Externo:

• Analista de Controle Externo: Controle Externo – 25 vagas
• Analista de Controle Externo: Contabilidade – 2 vagas
• Analista de Controle Externo: Engenharia – 3 vagas
• Analista de Controle Externo: Tecnologia da Informação – 5 vagas

Inscrições

Os interessados nos cargos ofertados pelo edital TCE GO podem se inscrever no portal da FCC (empresa responsável pelo edital) do dia 16 de agosto até o dia 27 de setembro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 195,00.

Salários

Conforme informado pelo edital publicado, os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 11.335,32. Vale a pena ressaltar que, além da remuneração, o servidor ainda faz jus ao adicional e tempo de serviço de 5% do vencimeto a cada 5 anos.

Veja outros benefícios:

• Gratificação de desempenho (de 5% a 20% do vencimento base)
• Licença-prêmio (a cada 5 anos o servidor tem direito a 3 meses de licença)
• Gratificação adicional por tempo de serviço (a cada 5 anos, há uma gratificação de 5%)
• Adicional insalubridade (caso o servidor trabalhe habitualmente em local insalubre, adicional de 10%, 15% ou 20%)
• Gratificação de incentivo funcional (para graduação ou pós graduação, adicional de 5%, 10% ou 15%)

Ao final da carreira, o salário do servidor é de R$ 22.290,83. Confira a tabela:

Requisitos edital TCE GO

Conforme informado pelo edital, os candidatos devem ter atenção aos requisitos específicos necessários em cada uma das especialidades. Veja:

• Especialidade em Controle Externo
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Especialidade em Contabilidade
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional de Contabilidade
• Especialidade em Engenharia
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional de Engenharia.
• Especialidade em Tecnologia da Informação
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Provas e etapas

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas de prova objetiva e prova discursiva. As provas serão aplicadas no dia 6 de novembro de 2022, sendo:

• Manhã: prova objetiva; e
• Tarde: prova discursiva.

Prova objetiva edital TCE GO

A prova objetiva será composta por 100 questões, divididas entre conhecimentos gerais (60 questões) e conhecimentos específicos (40 questões).

Serão cobradas as seguintes disciplinas dos candidatos:

Especialidade de Controle Externo

• Conhecimentos gerais
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Financeiro
  • Noções de Legislação Específica do estado de Goiás
• Conhecimentos específicos
  • Orçamento Público
  • Controle Externo
  • Técnicas de Auditoria
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência

Especialidade de Contabilidade

• Conhecimentos gerais
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Financeiro
  • Noções de Legislação Específica do estado de Goiás
• Conhecimentos específicos
  • Orçamento Público
  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade de Custos
  • Contabilidade Pública
  • Controle Externo
  • Técnicas de Auditoria
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência

Especialidade de Engenharia

• Conhecimentos gerais
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Financeiro
  • Noções de Legislação Específica do estado de Goiás
• Conhecimentos específicos
  • Orçamento Público
  • Controle Externo
  • Técnicas de Auditoria
  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência
  • Engenharia

Especialidade de Tecnologia da Informação

• Conhecimentos gerais
  • Língua Portuguesa
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Financeiro
  • Noções de Legislação Específica do estado de Goiás
• Conhecimentos específicos
  • Orçamento Público
  • Controle Externo
  • Técnicas de Auditoria
  • Tecnologia da Informação

Obs: anteriormente o edital apresentava a matéria de Noções de Contabilidade Pública como disciplina para conhecimentos gerais. Com a retificação realizada em 9/8, a matéria foi retirada da parte de conhecimentos gerais!

Conforme informado pelo edital TCE GO, o certame utilizará o escore padronizado, com média igual a 50 e desvio padrão igual a 10.

O cálculo em questão em como função avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais. De acordo com o edital, na avaliação das provas:

• a) é contado o total de acertos de cada candidato em cada prova;
• b) são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova e caso o desvio padrão seja zero será considerado valor 1 para o cálculo da nota padronizada (NP);
• c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova () divide-se essa diferença pelo desvio padrão (σ) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:

• d) é multiplicada a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso (P);
• e) são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.

SERÁ CONSIDERADO APROVADO NA PROVA OBJETIVA O CANDIDATO QUE OBTIVER, NO SOMATÓRIO DAS PROVAS (CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS), O TOTAL DE PONTOS IGUAL OU SUPERIOR A 180!

Prova escrita discursiva

Conforme informado anteriormente, as provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia das provas objetivas, porém no turno vespertino.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, considerando-se até 10x o número de vagas para cada especialidade.

Esta etapa será de caráter classificatório e eliminatório e será composta na produção de 2 questões discursivas (estudos de caso) relacionadas com os conteúdos programáticos de cada cargo.

A prova discursiva do edital TCE GO valerá de 0 a 100 pontos (50 cada questão).

SERÁ CONSIDERADO HABILITADO O CANDIDATO QUE OBTIVER NOTA IGUAL OU SUPERIOR A 60 PONTOS!

Conteúdo programático

Conhecimentos gerais (para todos os cargos)

• Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento
• Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.
• Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 com alterações). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com alterações) Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 com alterações). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021). Pregão (Lei nº 10.520/2002).
• Noções de Direito Financeiro: Direito Financeiro na Constituição Federal. Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito. Federalismo Fiscal e repartição de receitas na Constituição Federal. Guerra Fiscal. Das finanças públicas. Normas Gerais. Dos orçamentos. Orçamento na Constituição Federal. Princípios orçamentários. Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Receitas públicas. Conceito. Classificação. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesas públicas. Conceito. Classificação. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal e alterações.
• Noções de Legislação Específica do estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores). Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Lei nº 13.709, de 14/8/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Confira os conteúdos específicos de cada cargo aqui!

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