Concurso TCE MS: regulamento publicado; confira os detalhes

Foi publicado o regulamento do próximo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (concurso TCE MS). O certame vai ofertar vagas de níveis médio e superior.

O documento foi divulgado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira, 21 de janeiro, e traz informações sobre a divisão de vagas, etapas e outros detalhes.

Confira as principais informações no índice abaixo:

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Divisão de vagas

O novo concurso TCE MS será destinado para o preenchimento dos seguintes cargos:

• Nível médio
  • Gestão Institucional – especialidade de Técnico de Gestão Institucional

• Nível superior
  • Auditor Estadual de Controle Externo
  • Gestão Institucional – especialidade de Analista de Gestão Institucional
  • Procurador de Contas Substituto

Inscrições concurso TCE MS

Conforme apresentado pelo documento, as regras e procedimentos a serem seguidos pelos candidatos para a efetivação da inscrição estarão estabelecidos no edital de abertura.

As inscrições deverão ser realizadas eletronicamente, pelo site da banca que ficará responsável pelo novo concurso TCE MS.

Requisitos

O documento também apresenta os requisitos exigidos para cada especialidade que será ofertada pelo novo edital.

• Gestão Institucional – especialidade de Técnico de Gestão Institucional:
  • Ensino médio completo

• Auditor Estadual de Controle Externo
  • Graduação em administração, ciências contábeis, direito, economia, arquitetura e urbanismo, engenharia civil, engenharia ambiental, engenharia elétrica, gestão pública ou tecnologia da informação, nesse caso na área de trabalho definida no edital;

• Gestão Institucional – especialidade de Analista de Gestão Institucional
  • Graduação em administração, ciências contábeis, direito, economia ou serviço social;

• Procurador de Contas Substituto
  • Graduação em Direito
  • Ter, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica;

Além dos requisitos específicos, os candidatos do concurso TCE também precisam ter atenção aos requisitos gerais que serão exigidos no edital:

• I – ser brasileiro;
• II – estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• III – estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• IV – registro na entidade de fiscalização profissional da respectiva graduação, para os candidatos aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e de Analista de Gestão Institucional;
• V – não registrar antecedentes criminais e disciplinares, mediante apresentação de certidões expedidas pela Justiça Federal e pelo Poder Judiciário dos Estados da localidade em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possuir punições por falta grave no exercício da profissão ou de cargo ou função pública;
• VI – gozar de boa saúde física e mental;

Salários concurso TCE MS

O regulamento não apresenta os salários de cada uma das especialidades do próximo edital, porém, de acordo com o Plano de Cargos e Salários do órgão, os vencimentos iniciais são:

• Procurador de Contas Substituto: R$ 35.462,28
• Auditor Estadual de Controle Externo: R$ 9.787,35
• Analista de Gestão Institucional: R$ 7.119,25
• Técnico de Gestão Institucional: R$ 3.164,53

Atribuições de cada cargo

O regulamento do concurso TCE MS também apresenta as atribuições básicas de cada um dos cargos do certame. Confira:

• Auditor Estadual de Controle Externo:
  • Análise de contas de governo e de gestão e arrecadação de receitas públicas; fiscalização da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial, bem como procedimentos licitatórios, contratos administrativos e de execução de obras e serviços de engenharia; realização de auditorias e inspeções e demais ações de natureza correlatas, necessárias ao desenvolvimento das atividades de controle externo; análise dos atos de admissão de pessoal e de concessões de aposentadorias, pensões por morte e reformas de militares; planejamento, controle, supervisão e assessoramento para execução de atividades de controle externo e suporte institucional;

• Gestão Institucional – especialidade de Técnico de Gestão Institucional:
  • Atribuições pertencentes ao conjunto das atividades de suporte institucional para execução de ações relacionadas aos procedimentos operacionais voltados para efetivação das competências constitucionais do Tribunal de Contas.

• Gestão Institucional – especialidade de Analista de Gestão Institucional:
  • Atribuições correspondentes à execução de procedimentos e ações pertinentes a profissões regulamentadas e necessárias ao desenvolvimento de tarefas de apoio institucional e operacional para consecução das competências constitucionais do Tribunal de Contas;

Provas e etapas do concurso TCE MS

Conforme apresentado pelo regulamento, o concurso TCE MS será realizado nas seguintes etapas:

• Prova objetiva (para todos os cargos), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva (somente para o cargo de Auditor), de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos (para todos os cargos), de caráter classificatório;
• Investigação social (para todos os cargos), de caráter eliminatório; e
• Avaliação de sanidade física e mental (para todos os cargos), de caráter eliminatório.

As provas objetivas serão no formato múltipla escolha e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, a seguinte porcentagem:

• Auditor Estadual de Controle Externo: 70%
• Técnico e Analista de Gestão Institucional: 60%

Já a prova discursiva, que será aplicada somente para o cargo de Auditor, compreenderá questões para respostas de modo dissertativo e a elaboração de redação, sob a forma de análise processual.

A prova de títulos do concurso TCE MS será aplicada para verificar a capacidade profissional, barragem curricular e habilitações mais consistentes dos candidatos.

A etapa de investigação social será aplicada com a finalidade de verificar a conduta ética, pessoal, social e profissional dos candidatos.

Resumo do concurso

• Situação: regulamento publicado
• Vagas: a definir
• Cargos: Auditor, Técnico, Analista e Procurador de Contas Substituto
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 35 mil
• Último edital auditor de controle externo
• Confira o regulamento

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