Edital TCE PR publicado: 10 vagas para Auditor de Controle Externo; R$ 22,4 mil!

Saiu! Foi publicado o edital do concurso TCE PR (Tribunal de Contas do Paraná)! O certame oferta 10 vagas para Auditor de Controle Externo, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 22.460,20!

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 10
• Cargo: Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 22.460,20
• Inscrições: 27/5 a 18/6/24
• Taxas: R$ 125,00
• Provas: 10/8 e 11/8/24 (data retificada)
• Edital aqui!

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

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Cargos e salários do edital TCE PR

De acordo com o edital, são ofertadas 10 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, distribuídas entre as seguintes áreas de especialidade:

• Cargo 1: Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa: 1 vaga + CR;
• Cargo 2: Auditor de Controle Externo – Área: Contábil: 2 vagas + CR;
• Cargo 3: Auditor de Controle Externo – Área: Econômica: 1 vaga + CR;
• Cargo 4: Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia: 2 vagas + CR;
• Cargo 5: Auditor de Controle Externo – Área: Informática: 1 vaga + CR;
• Cargo 6: Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica: 3 vagas + CR.

Em relação à remuneração, os aprovados no certame receberão salário inicial de R$ 22.460,20. O valor é referente a R$ 12.477,89 de vencimento básico e R$ 9.982,31 de verba de representação.

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Inscrições no edital TCE PR

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe no período entre 27 de maio e 18 de junho de 2024. A taxa de participação tem valor de R$ 125,00.

Requisitos do edital TCE PR

Os candidatos ao concurso TCE PR deverão ficar atentos aos seguintes requisitos específicos de formação:

• Cargo 1: Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa
  • Diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração; e
  • Registro no órgão de classe.

• Cargo 2: Auditor de Controle Externo – Área: Contábil
  • Diploma de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis; e
  • Registro no órgão de classe.

• Cargo 3: Auditor de Controle Externo – Área: Econômica
  • Diploma de conclusão de curso de nível superior em Economia; e
  • Registro no órgão de classe.

• Cargo 4: Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia
  • Diploma de conclusão de curso de nível superior em Engenharia; e
  • Registro no órgão de classe.

• Cargo 5: Auditor de Controle Externo – Área: Informática
  • Diploma de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação; e
  • Registro no órgão de classe.

• Cargo 6: Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica
  • Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito; e
  • Registro no órgão de classe.

Provas e etapas do edital TCE PR

Os candidatos serão avaliados por meio da realização das seguintes etapas, realizadas em dias distintos:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

As avaliações serão aplicadas na cidade de Curitiba (PR), nos dias 10 e 11 de agosto de 2024, sendo a prova objetiva no dia 10 e a prova discursiva no dia 11.

Provas objetivas

As provas objetivas terão duração de 5 horas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

Será reprovado na etapa e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• Obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
• Obtiver nota inferior a 25,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• Obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Confira como será a estrutura das provas:

Prova discursiva

Já a prova discursiva, terá duração de 4 horas e 30 minutos e valerá um total de 40,00 pontos. A etapa consistirá de:

• Quatro questões discursivas, sendo duas acerca de conhecimentos gerais e duas acerca de conhecimentos específicos de cada cargo/área, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 5,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos;
• Um parecer ou uma instrução, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos, acerca de conhecimentos específicos de cada cargo/área e(ou) de conhecimentos gerais.

Para cada cargo/área/sistema de concorrência, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

Cronograma do concurso TCE PR

Veja o cronograma previsto pela banca Cebraspe para a realização das etapas do concurso TCE PR:

Conteúdo programático

Confira o conteúdo programático a ser cobrado nas provas:

Conhecimentos gerais

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 2.2 Controle de constitucionalidade das leis. 2.3 Controle incidental ou concreto. 2.4 Controle abstrato de constitucionalidade. 2.5 Emenda, reforma e revisão constitucional. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Servidores Públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 8.2.2.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 10 Sistema Tributário Nacional. 11 Da ordem social. 11.1 Disposições geral. 11.2 Da seguridade social. 11.3 Da educação, cultura e desporto.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Estadual nº 6.174/1970. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições
doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4
Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 12.1.3 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CONTROLE EXTERNO:

1 Tribunais de Contas. 1.1 Natureza jurídica. 1.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 1.3 Funções. 1.4 Eficácia das decisões. 1.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 2 Sistemas de controle externo. 2.1 Controle externo no Brasil. 2.2 Regras constitucionais sobre o controle externo. 2.3 Funções de controle externo exercidas isoladamente e em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. 2.4 A importância do controle interno. 3 Entidades Fiscalizadora Superiores (EFS). 3.1 Declaração de Lima. 3.2 Declaração do México – Independência das EFS (ISSAI 10). 3.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20). 4 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 4.1 Natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. 4.2 Lei Orgânica do TCEPR (Lei Complementar nº 113/2005).

Confira o conteúdo programático completo do concurso TCE PR!

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