Concurso TCE SC: edital publicado; iniciais de R$ 15,2 mil

O edital do concurso para o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina foi publicado com a oferta de vagas para cargo de auditor fiscal de controle, destinado a candidatos de nível superior (concurso TCE SC).

Interessados poderão se candidatar entre os dias 19 de novembro e 20 de dezembro de 2021 por meio do site da empresa cebraspe, organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 150,00.

Os candidatos aprovados terão remuneração inicial de R$ 15.206,65 composta da seguinte forma:

• Vencimento Básico: R$ 7.302,91
• Gratificação de desempenho: R$ 6.181,21
• Auxílio-alimentação: R$ 1.722,23

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e discursiva na data provável do dia 6 de março de 2022.

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Análise do edital TCE SC

Veja a análise completa do edital abaixo:

Concurso TCE SC: cargos e vagas

As vagas se dividem da seguinte forma:

• Auditor fiscal de controle externo – habilitação em administração –  6 vagas;
• Auditor fiscal de controle externo – habilitação em ciências da computação – 8 vagas;
• Auditor fiscal de controle externo – habilitação em ciências contábeis – 9 vagas;
• Auditor fiscal de controle externo – habilitação em direito – 10 vagas;
• Auditor fiscal de controle externo – habilitação em ciências econômicas – 3 vagas; e
• Auditor fiscal de controle externo – habilitação em engenharia civil – 4 vagas.

Importante destacar que, além das vagas imediatas, o edital terá 120 vagas para a formação do cadastro reserva.

De acordo com a Lei Complementar Nº 618/2013, o cargo de auditor de controle externo é subdividido entre oito níveis de A à I, todas destinadas a candidatos de nível superior. A jornada é de 40 horas semanais. 

Concurso TCE SC: requisitos

• Ser aprovado no concurso TCE SC.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo:
  • Administração: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Contabilidade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Direito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Economia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Engenharia Civil: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Informática: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior com habilitação na área de Ciências da Computação, Engenharia de Softwares, Engenharia da Computação, Sistema de Informação ou Licenciatura em Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Cumprir as determinações do edital de concurso TCE SC.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse.

Concurso TCE SC: provas e etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva composta pelas seguintes disciplinas:

• LÍNGUA PORTUGUESA
• AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCO E GOVERNANÇA
• CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: DIREITO)
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: DIREITO)
• DIREITO FINANCEIRO
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
• CONHECIMENTOS SOBRE SANTA CATARINA
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A nota em cada item das avaliações, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

• 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
• 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Atribuições no TCE SC

As principais funções de um Auditor Fiscal de Controle Externo é de desempenhar atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo: assessoria e consultoria técnicas relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas.

Além disso, ele faz o planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realização de inspeções e auditorias; instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas.

Resumo

• Banca organizadora: Cebraspe
• Vagas: 40
• Cargos: auditor fiscal de controle
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 15.206,65
• Taxa: R$ 150
• Inscrições: 19 de novembro a 20 de dezembro
• Provas: 6 de março
• Link do edital

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