Concurso TCE SP: criação de cargos pode permitir edital em 2025

Atenção concurseiros interessados no concurso TCE SP (Tribunal do Contas do Estado de São Paulo): foram encaminhados à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) dois Projetos de Lei Complementar (PLC) para criar e extinguir cargos, o que possibilita um novo concurso público!

O Projeto de Lei Complementar n° 39/2024 prevê a criação de 37 cargos de Auditor de Controle Externo, além disso, o documento também informa que a intenção é a abertura de concurso em um período projetado de abril a dezembro de 2025 para os procedimentos necessários para abertura e realização do certame que permitirá a nomeação dos novos servidores para ocuparem esses 37 cargos.

Será exigido diploma de conclusão de curso de nível superior, em grau de bacharel em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Biblioteconomia e Documentação, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social.

Além disso, outro PLC foi enviado, de n° 38/2024, que extingue o cargo de Agente da Fiscalização, passando a ser denominado de Auditor de Controle Externo. 

O PLC propõe a extinção de 141 cargos efetivos de nível médio, atualmente vagos, de Auxiliar Técnico da Fiscalização. O que permite que sejam criados 34 cargos de Assessoramento, 2 cargos de Direção e 1 de Controlador Interno.

O documento reforça que para isso, não haverá qualquer impacto orçamentário, pois a criação dos novos cargos será suportada pelos recursos orçamentários previstos na lei anual de 2024, antes destinados a custear os cargos de Auxiliar da Fiscalização Financeira, que serão extintos.

Confira o PLC n° 38/24 na íntegra!

Confira o PLC n° 39/24 na íntegra!

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Concurso TCE SP em vigência

Vale lembrar que o último edital do concurso TCE SP, publicado em agosto de 2023, ofertou 9 vagas para os cargos de Agente da Fiscalização – TI e Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI. O certame foi homologado e segue vigente até fevereiro de 2026. Além disso, os aprovados nas 9 vagas imediatas já foram nomeados, agora se espera a convocação de excedentes.

Dessa forma, como a área de TI está com concurso vigente, a expectativa é de que o novo edital do concurso TCE SP contemple as outras 2 áreas, conforme lei do cargo.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas do cocnurso TCE SP para TI:

• Auxiliar Técnico da Fiscalização TI – 3 vagas, sendo:
  • Ampla concorrência: 2 vagas;
  • Negros: 1 vaga;
  • Pessoa com Deficiência: cadastro reserva.
• Agente da Fiscalização TI – 6 vagas, sendo:
  • Ampla concorrência: 4 vagas;
  • Negros: 1 vaga;
  • Pessoa com Deficiência: 1 vaga.

Os aprovados no certame terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e receberão os salários iniciais abaixo:

• Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI: R$ 7.691,61; e
• Agente da Fiscalização – TI: R$ 16.882,07.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, realizadas no dia 26 de novembro de 2023.

Cargos vagos TCE SP

De acordo com levantamento de maio de 2024, existem 206 cargos vagos no TCE SP, sendo 3 de Auxiliar – TI e 7 de Agente – TI. 

Confira, abaixo, o quadro de pessoal completo:

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Resumo do concurso TCE SP

• Banca: FGV
• Vagas: 9 + CR
• Cargos:
  • Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI
  • Agente da Fiscalização – TI
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 16.882,07
• Inscrições: 1/9 a 5/10
• Taxas: de R$65,00 a R$ 80,00
• Provas: 26/11
• Edital aqui!

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