Edital TJ AL publicado: 20 vagas com iniciais de R$ 3.006,69!

O edital TJ AL  (Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas) foi publicado e vem ofertando 20 vagas imediatas para Técnico Judiciário – Área Judiciária (nível médio), além da formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.006,69.

Em síntese, confira as principais informações:

• Banca: FCC
• Vagas: 20 + CR
• Cargo:  Técnico Judiciário- Área Judiciária
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: R$ 3.006,69
• Inscrições: 15 de abril a 14 de maio de 2024
• Taxa de inscrição: R$ 90,00
• Provas: 14/7
• Edital

Quer ter um direcionamento para seus estudos na área de tribunais? Quer saber mais em como focar nos conteúdos? Os tribunais têm remunerações e benefícios bem chamativos, e alguns deles permitem o trabalho remoto. E o concurso unificado dos TSEs vem aí! Não vai ficar de fora dessa, né? Então, faça parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão para os concursos de tribunais:

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NO GRUPO DE TRIBUNAIS NO TELEGRAM

Vagas e remunerações do edital TJ AL

Conforme dito, o edital TJ AL oferta 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de  Técnico Judiciário- Área Judiciária.

Confira a distribuição das vagas:

• Ampla concorrência: 12 vagas;
• Pessoas com deficiência: 4 vagas;
• Candidatos negros e indígenas: 4 vagas.

O vencimento básico dos futuros aprovados é de R$ 3.006,69 e a carga horária é de 30 (trinta) horas semanais.

Requisitos do Concurso TJ AL

Para se candidatar ao cargo ofertado é necessário possuir diploma de curso médio completo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido.

Inscrições do Concurso TJ AL

Os interessados devem se inscrever no site da banca FCC entre os dias 15/04/2024 e 14/05/2024, mediante a taxa de R$ 90,00.

Para a efetivação da inscrição é necessário realizar o pagamento do boleto até o dia 15/05/2024.

Etapas e provas do Edital TJ AL

Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 14 de julho, no período da manhã.

Prova objetiva

De acordo com o edital elaborado pela banca, o exame objetivo contará com questões que versem sobre as seguintes áreas de conhecimento:

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Legislação Específica do Estado de Alagoas: 10 questões;
• Noções de Direito Administrativo: 5 questões;
• Noções de Direito Constitucional: 5 questões;
• Noções de Direito Civil: 5 questões;
• Noções de Direito Processual Civil: 5 questões;
• Noções de Direito Penal: 5 questões;
• Noções de Direito Processual Penal: 5 questões.

A prova terá duração de 3 horas e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Veja os critérios de pontuação:

• peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
• peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

Vale frisar que serão considerados habilitados os candidatos que alcançarem, na lista geral, nota igual ou superior a 6.

Conteúdo programático

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Frase, oração e período. Processos de coordenação e subordinação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Níveis de linguagem. Variação linguística e norma culta. Propriedade vocabular. Figuras de linguagem. Manual de Redação da Presidência da República.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores. Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991). Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Defi ciência.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais, legais e implícitos da Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Consórcios públicos. Agências. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Terceiro Setor. Ato administrativo. Poder de Polícia. Serviços Públicos. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. Bens públicos. Concessão de direito real de uso. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Agentes públicos. Cargo público. Regime jurídico dos servidores. Processo Administrativo Disciplinar. Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar. Processo administrativo. Controle da administração pública. Transparência e acesso à informação. Lei de Improbidade Administrativa. Licitação. Recursos administrativos, sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações. Contratos administrativos. Convênios. Responsabilidade Civil do Estado. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade. Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado. Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais. Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem econômica e fi nanceira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária. Ordem social. Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social. Educação. Família. Criança, Adolescente e Juventude. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Capacidade e emancipação. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência. Desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Autonomia privada. Negócio jurídico. Vontade e autonomia privada. Existência, validade, eficácia e defeitos dos negócios jurídicos. Ato ilícito extracontratual. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações. Extinção das obrigações. Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais. Propriedade. Função social da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária. Direitos de vizinhança. Condomínio. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Entidades familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Bem de família. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental. União estável. Concubinato. Alimentos. Alimentos Gravídicos. Sucessão. Herança. Vocação hereditária. Inventário e partilha. Alvarás judiciais. Registros Públicos. Proteção de Dados Pessoais. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios constitucionais no processo civil. Direitos fundamentais e processo. Meios alternativos de solução de confl itos. Ação: teorias, classifi cação, elementos, condições e cumulação. Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Tutela de urgência e da evidência. Procedimento comum: petição inicial, improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu; contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Procedimentos do processo de conhecimento e procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Normas processuais civis e medidas tutelares na legislação especial: no Estatuto da Criança e Adolescente, na Lei de Inclusão da Pessoa com Defi ciência e na Lei Maria da Penha. Cumprimento de sentença e processo de execução. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Recursos e meios de impugnação. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância. Súmula. Súmula Vinculante. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Alimentos. Execução de alimentos. Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Confl ito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Contagem de prazo. Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento efi caz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Causas de extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e processos incidentes. Da prova. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Das citações e intimações. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). Das nulidades e dos recursos em geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

Cronograma de atividades

• Período de inscrições (exclusivamente via internet): 15/04/2024 a 14/05/2024;
• Último dia para pagamento do valor da inscrição: 15/05/2024;
• Aplicação das Provas Objetivas: 14/07/2024;
• RESULTADO FINAL: 24/10/2024.

Estude para qualquer concurso!

Uma condição especial nas nossas assinaturas está disponível para você que quer aproveitar o melhor momento na história dos Concursos Públicos.

Fizemos valores acessíveis para todos os bolsos!!!

Aqui está um pouco do que te espera:

• Sistema de Questões: Acelere o seu progresso e tenha um treino focado nas suas reais necessidades.
• Professores Experientes: Não é só sobre ensinar, é sobre mostrar o caminho da aprovação. Nossos professores concursados já viveram tudo que você está vivendo e vão te guiar.
• Aulas em vídeo e PDF para mais de 220 concursos (inclusive o Concurso Nacional Unificado) e muito mais!

Não deixe para depois, muitos editais com salários generosos previstos serão publicados a qualquer momento. 

Quanto antes você garantir os melhores recursos para conquistar a aprovação, melhor!