O edital do concurso TJ ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) foi publicado para o provimento de 128 vagas de nível superior.
As inscrições poderão ser feitas no portal da banca Cebraspe de 16/1 a 6/2. Para homologar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00.
Conforme indicado pelo edital, o candidato pode solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição. Mas de que forma esse pedido pode ser feito?
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deve se encaixar em alguma das seguintes possibilidades:
- Inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011. É necessário:
- a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
- b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.
- Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016. É necessário:
- a) comprovação do cadastro do candidato como doador de medula óssea junto à entidade coletora desse material ou junto à entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, por meio de documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea;
- b) declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que não usufruiu do benefício nos últimos 24 meses, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
- Pessoa isenta de declaração de imposto de renda e que comprove que a renda familiar é inferior a dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018. É necessário:
- a) comprovante de isenção da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- b) declaração firmada por escrito e assinada pelo candidato de que a soma de renda familiar mensal é de até dois salários mínimos.
- Eleitores que prestaram serviço no período eleitoral para a Justiça Eleitoral estadual, conforme a Lei Estadual nº 11.196/2020. É necessário:
- comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
- Pessoa com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015 e conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021. Conforme indicado no edital do concurso TJ ES, é necessário:
- laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso. Deve, ainda, conter a assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme modelo disponível no Anexo II deste edital.
- Doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022. Para isso é necessário apresentar:
- Documento emitido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Municípios do Estado do Espírito Santo que comprove a doação de sangue, por, no mínimo, três vezes em um período de 12 meses, a contar da data de publicação.
É importante reforçar que o período de solicitação para isenção é menor que o período de inscrição do próprio certame. Para solicitar a isenção, o candidato deve efetuar o pedido por meio do portal da banca Cebraspe, no período entre 16/1 a 23/1.
TSE Unificado, Tribunais de Justiça, TRTs e TRFs… 2023 definitivamente é o ano dos tribunais. Para se diferenciar da multidão que vai fazer essas provas você PRECISA se diferenciar.
Clique no botão abaixo e saia na frente:
Concurso TJ ES – qual será o salário do aprovado?
Conforme indicado no edital, o aprovado fará jus aos seguintes salários iniciais (a depender do cargo desejado):
- Analista Judiciário: R$ 6.713,00; e
- Analista Judiciário Especial: R$ 9.596,81.
Além das remunerações, os servidores ainda recebem os seguintes benefícios:
- Auxílio alimentação: R$ 1.456,84;
- Auxílio creche: R$ 697,55;
- Auxílio transporte: R$ 168,00;
- Auxílio saúde: valor varia de com a faixa etária do servidor
- 0 a 18 anos R$ 252,65;
- 19 a 23 anos R$ 344,66;
- 24 a 28 anos R$ 405,49;
- 29 a 33 anos R$ 433,56;
- 34 a 38 anos R$ 455,40;
- 39 a 43 anos R$ 485,03;
- 44 a 48 anos R$ 631,61;
- 49 a 53 anos R$ 821,88;
- 54 a 58 anos R$ 1.101,05; e
- 59 anos ou mais R$ 1.509,65.
Resumo do concurso
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
