Saiu mais um edital do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)! São ofertadas 88 vagas para o cargo de Oficial de Justiça.
Veja mais detalhes do certame abaixo!
- Banca: Vunesp
- Cargo: Oficial de Justiça
- Vagas: 88
- Escolaridade: nível superior em qualquer área
- Salário: R$ 8.804,85
- Inscrições: 30/6 a 8/8
- Taxa: R$ 96,00
- Prova: 15/10
- Edital
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Cargos e vagas edital TJ SP
O concurso TJ SP oferta 88 vagas para a carreira de Oficial de Justiça. As oportunidades se dividem entre as seguintes Circunscrições Judiciárias: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª. São diversas cidades!
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Inscrições TJ SP: como fazer?
Os interessados podem se inscrever no portal da banca Vunesp. Período: 20/6 a 8/8. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 96,00.
Salários edital TJ SP
Conforme indicado no edital, o aprovado ingressará no órgão com o salário inicial de R$ 8.804,85. Além do valor indicado no edital, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:
- Auxílio alimentação: R$ 1.320,00 (R$ 55 por dia em uma situação máxima de 24 dias de trabalho no mês);
- Auxílio creche: R$ 432,00
- Auxílio Transporte: R$ 211,20.
Quais os requisitos do concurso?
Para ingressar na carreira de Oficial de Justiça, o candidato deve possuir o nível superior de formação em qualquer área.
O edital deixa claro sobre outros requisitos que são exigidos. Veja:
- a) ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
- b) ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
- c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
- d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
- e) não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
- f) não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
- g) ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
- h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- i) possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968 com suas atualizações.
Provas e etapas edital TJ SP
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas. As provas serão aplicadas no dia 15/10 (período da tarde) e terão duração de 5h.
Serão 100 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta.
A prova contará com três blocos:
- Bloco I (20 questões)
- Bloco II (58 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil; e
- Legislação Especial.
- Bloco III (22 questões)
- Atualidades;
- Matemática e Raciocínio Lógico; e
- Informática.
A prova objetiva valerá de 0 a 10 pontos. Os blocos I e II serão de caráter eliminatório. Nesses dois blocos, o candidato deve acertar, no mínimo, 50% das questões de cada bloco! O bloco III, por sua vez, terá apenas caráter classificatório!
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos no conjunto dos três blocos.
Conteúdo programático edital TJ SP
Bloco I
Língua Portuguesa
- Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
- Informações literais e inferências possíveis.
- Ponto de vista do autor.
- Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
- Significação contextual de palavras e expressões.
- Sinônimos e antônimos.
- Sentido próprio e figurado das palavras.
- Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal.
- Colocação pronominal.
- Crase.
- Pontuação.
Bloco II
- DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 1º a 12; 100 a 106; 107 a 121; 129; 150; 154; 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.
- DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – artigos 24 a 42; 61 a 74; 112; 125 a 131; 156, 185; 202 a
204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372; 396 a 396-A; 406; 436 a 446; 485 a 487; 513 a 518; 563 a 570; 593; 647 a 654; 762 a 763; 792; 798 e 798-A e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68). - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – artigos 1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 8º; 9º; 18; 19).
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – artigos 1º a 16; 18; 37 a 41; 92 a 99; 125; 127; 134.
- DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.
- DIREITO CIVIL: Código Civil – artigos 1º a 25; 40 a 45; 49 a 50; 53; 62; 70 a 103; 115 a 120; 138 a 159; 166 a 201; 212 a 215; 653 a 666; 1.169 a 1.173; 1.196 a 1.203; 1.431 a 1.432; 1.442; 1.444 a 1.447; 1.451; 1.461; 1.467 a 1.472; 1.728; 1.767; 1.775 a 1.778; 1.997; Decreto-Lei nº 4.657 de 04/09/1942.
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei nº 6.830/1980 (artigos 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37); Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (artigos 1º; 8º a 10); Lei nº 11.608, de 29/12/2003 e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais)
Tomo I – Capítulo I: (art. 1º a 4º);
Tomo I – Capítulo III – Seção III: (art. 33);
Tomo I – Capítulo III – Seção V: (art. 47; 49);
Tomo I – Capítulo III – Seção XI: (arts. 105 a 110);
Tomo I – Capítulo IV – Seção III: (art. 196, inciso XX);
Tomo I – Capítulo IV – Seção IV: (art. 282. § 1º);
Tomo I – Capítulo IV – Seção VI: (arts. 310; 315);
Tomo I – Capítulo IV – Seção XII: (art. 410);
Tomo I – Capítulo IV – Seção XIII: (arts. 436; 436-A);
Tomo I – Capítulo IV – Seção XIV: (art. 439; 440; 440-A);
Tomo I – Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
Tomo I – Capítulo X – Seção III (art. 1.137 a 1.139);
Tomo I – Capitulo XI – Seção VII (art. 1.245; 1.247).
Bloco III – edital TJ SP
Atualidades
- Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2° semestre de 2022, divulgados na mídia local e/ou nacional;
- Artigos 1º a 13; 34 a 38; 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.
Matemática e Raciocínio Lógico
- Operações com números reais.
- Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
- Razão e proporção.
- Porcentagem.
- Regra de três simples e composta.
- Média aritmética simples e ponderada.
- Juros simples.
- Equação do 1.º e 2.º graus.
- Sistema de equações do 1.º grau.
- Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
- Sistemas de medidas usuais.
- Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
- Resolução de situações-problema.
- Visa avaliar a habilidade do(a) candidato(a) em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o(a) candidato(a) identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Informática
MS-Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,
manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do Microsoft-365. MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas. MS-Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação. OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
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