Edital TJ SP publicado: 60 vagas para Oficial de Justiça; inicial de R$ 9 mil

Foi publicado o edital do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)! O certame oferta 60 vagas de nível superior para o cargo de Oficial de Justiça. O salário inicial é de R$ 9.157,82.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Vunesp
• Vagas: 60
• Cargo: Oficial de Justiça
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 9.157,82
• Inscrições: 5/9 a 14/10
• Taxa: R$ 96,00
• Prova: 15/12
• Edital

Confira, abaixo, todos os detalhes desta oportunidade!

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Vagas do edital TJ SP

O edital TJ SP oferta 60 vagas imediatas para o cargo de Oficial de Justiça, que exige nível superior de formação. As vagas são para a Comarca de São Paulo – Capital (1ª Região Administrativa Judiciária) e serão distribuídas da seguinte forma:

Requisitos e atribuições do edital TJ SP

Os candidatos do edital TJ SP devem se atentar aos requisitos do cargo, são eles:

• Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
• Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
• Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
• Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
• Ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.

São atribuições do cargo: executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.

Salários do edital TJ SP

Os aprovados no concurso TJ SP receberão salário inicial no valor de R$ 9.157,82. Além disso, os servidores do tribunal ainda fazem jus a diversos benefícios, tais como:

• Auxílio alimentação;
• Auxílio saúde;
• Auxílio transporte.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital TJ SP

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Vunesp, no período entre 5 de setembro e 14 de outubro de 2024. A taxa de participação tem valor de R$ 96,00.

É importante mencionar que o boleto referente à taxa de inscrição deverá ser pago até o dia 15 de outubro de 2024.

Provas e etapas do edital TJ SP

O edital TJ SP será composto de uma única etapa, de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• BLOCO I: Língua Portuguesa;
• BLOCO II: Conhecimentos Específicos; e
• BLOCO III: Conhecimentos Gerais.

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo os blocos I e II de caráter eliminatório,
na qual o(a) candidato(a) deverá acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões de cada bloco, além do caráter classificatório. Já o bloco III, de Conhecimentos Gerais, terá apenas caráter classificatório.

Será considerado(a) habilitado(a) na prova objetiva o(a) candidato(a) que obtiver nota final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto dos 3 (três) blocos.

A aplicação da avaliação está prevista para o dia 15/12/2024, no turno vespertino, e terá duração de 5 (cinco) horas.

Confira, a seguir, a análise completa na live feita no Youtube do Direção Concursos!

Conteúdo programático do edital TJ SP

O conteúdo programático do edital TJ SP será o seguinte:

BLOCO I: Língua Portuguesa (20) questões:

• Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários.
• Informações literais e inferências possíveis.
• Ponto de vista do autor.
• Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão.
• Significação contextual de palavras e expressões.
• Sinônimos e antônimos.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo,
  numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.
• Concordância verbal e nominal.
• Regência verbal e nominal.
• Colocação pronominal.
• Crase.
• Pontuação.
  
  BLOCO II: Conhecimentos Específicos (58) questões:
  
• DIREITO PENAL: Código Penal – artigos 1º a 12; 100 a 106; 107 a 121; 129; 150; 154; 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.
• DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – artigos 24 a 42; 61 a 74; 112; 125 a 131; 156, 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250; 274; 283 a 303; 351 a 363; 370 a 372; 396 a 396-A; 406; 436 a 446; 485 a 487; 513 a 518; 563 a 570; 593; 647 a 654; 762 a 763; 792; 798 e 798-A e Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 1º; 2º; 60 a 62; 66 a 68).
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil – artigos 1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022; Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 8º; 9º; 18; 19).
• DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – artigos 1º a 16; 18; 37 a 41; 92 a 99; 125; 127; 134.
• DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251; e Lei Federal n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.
• DIREITO CIVIL: Código Civil – artigos 1º a 25; 40 a 45; 49 a 50; 53; 62; 70 a 103; 115 a 120; 138 a 159; 166 a 201; 212 a 215; 653 a 666; 1.169 a 1.173; 1.196 a 1.203; 1.431 a 1.432; 1.442; 1.444 a 1.447; 1.451; 1.461; 1.467 a 1.472; 1.728; 1.767; 1.775 a 1.778; 1.997; Decreto-Lei n.º 4.657 de 04/09/1942.
• LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37); Resolução n.º 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (artigos 1º; 8º a 10); Lei n.º 11.608, de 29/12/2003 e Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça – site: (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais)
• Tomo I – Capítulo I: (art. 1º a 4º);
• Tomo I – Capítulo III – Seção III: (art. 33);
• Tomo I – Capítulo III – Seção V: (art. 47; 49);
• Tomo I – Capítulo III – Seção XI: (arts. 105 a 110);
• Tomo I – Capítulo IV – Seção III: (art. 196, inciso XX);
• Tomo I – Capítulo IV – Seção IV: (art. 282. § 1º);
• Tomo I – Capítulo IV – Seção VI: (arts. 310; 315);
• Tomo I – Capítulo IV – Seção XII: (art. 410);
• Tomo I – Capítulo IV – Seção XIII: (arts. 436; 436-A);
• Tomo I – Capítulo IV – Seção XIV: (art. 439; 440; 440-A);
• Tomo I – Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
• Tomo I – Capítulo X – Seção III (art. 1.137 a 1.139);
• Tomo I – Capitulo XI – Seção VII (art. 1.245; 1.247).
  
  BLOCO III: Conhecimentos Gerais
  Atualidades (04) questões:
• Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, divulgados a partir do 1° semestre de 2024 na mídia local e/ou nacional;
• Artigos 1º a 13; 34 a 38; 79 a 87 da Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deiciência, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.
  
  Matemática (10) questões – 06 (seis) questões de raciocínio lógico e 04 (quatro) questões de matemática:
• Operações com números reais.
• Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.
• Razão e proporção.
• Porcentagem.
• Regra de três simples e composta.
• Média aritmética simples e ponderada.
• Juros simples.
• Equação do 1.º e 2.º graus.
• Sistema de equações do 1.º grau.
• Relação entre grandezas: tabelas e gráicos.
• Sistemas de medidas usuais.
• Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
• Resolução de situações-problema.
• Visa avaliar a habilidade do(a) candidato(a) em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o(a) candidato(a) identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
  
  Informática (08) questões:
• MS-Windows 10 ou superior: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos do Microsoft-365.
• MS-Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas.
• MS-Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint, SharePoint e OneNote, agendamento de reuniões e gravação.
• OneDrive: armazenamento e compartilhamento de arquivos.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Cronograma do edital TJ SP

Confira, abaixo, o cronograma previsto do edital TJ SP:

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