Edital TRT 10 publicado: 9 vagas; iniciais de até R$ 16 mil!

Está publicado o edital do concurso TRT 10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/TO)! São ofertadas 9 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 9 vagas + CR
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 16.035,69
• Inscrições: 27/12 a 17/1/2025
• Taxas:
  • Analista: R$ 120,00
  • Técnico: R$ 90,00
• Provas: 16/3/2025
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital TRT 10

O edital TRT 10 oferta 9 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, nas seguintes especialidades:

Segue a tabela convertida em lista:

Analista Judiciário

• Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade: CR
• Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: CR
• Cargo 3: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arqueologia: CR
• Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social: CR
• Cargo 5: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho: CR
• Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil): CR
• Cargo 7: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: CR
• Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História: CR
• Cargo 9: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia): CR
• Cargo 10: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: CR
• Cargo 11: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: CR
• Cargo 12: Analista Judiciário – Área: Judiciária: 3 vagas + CR
• Cargo 13: Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador: CR

Técnico Judiciário

• Cargo 14:Técnico Judiciário – Área: Administrativa: 5 vagas + CR
• Cargo 15: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial: 1 vaga + CR

Requisitos do edital TRT 10

Os candidatos devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:

• Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade
  • Requisito: Diploma de nível superior em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe correspondente.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
  • Requisito: Diploma de nível superior em Arquitetura e Urbanismo e registro no conselho de classe.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arqueologia
  • Requisito: Diploma de nível superior em Arqueologia ou áreas correlatas, conforme especificado no edital.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social
  • Requisito: Diploma de nível superior em Comunicação Social, Jornalismo ou áreas correlatas.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho
  • Requisito: Diploma de nível superior em Enfermagem, especialização em Enfermagem do Trabalho e registro no conselho de classe.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil)
  • Requisito: Diploma de nível superior em Engenharia Civil e registro no conselho de classe.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística
  • Requisito: Diploma de nível superior em Estatística e registro no conselho de classe.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História
  • Requisito: Diploma de nível superior em História.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Cardiologia)
  • Requisito: Diploma de nível superior em Medicina, especialização em Cardiologia e registro no conselho de classe.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social
  • Requisito: Diploma de nível superior em Serviço Social e registro no conselho de classe.
• Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
  • Requisito: Diploma de nível superior em áreas relacionadas à Tecnologia da Informação.
• Analista Judiciário – Área: Judiciária
  • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
  • Requisito: Diploma de nível superior em Direito.
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa
  • Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
• Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
  • Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior.

Salários do edital TRT 10

Aprovados farão jus aos salários iniciais seguintes:

• Analista Judiciário: R$ 13.994,78
• Técnico Judiciário: R$ 8.529,65

Ao cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador, a remuneração inicial será acrescida do valor de R$ 2.040,91, referente a Gratificação de Atividade Externa (GAE), totalizando a remuneração inicial: R$ 16.035,69.

Ao cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, a remuneração inicial será acrescida do valor de R$ 1.243,91, referente a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), totalizando a remuneração inicial: R$ 9.773,56.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital TRT 10

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 27 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos valores seguintes:

• Analista Judiciário: R$ 120,00
• Técnico Judiciário: R$ 90,00

Etapas e provas do edital TRT 10

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 15: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

As provas objetivas e a prova discursiva, para todos os candidatos, serão realizadas nas cidades de Brasília/DF e Palmas/TO.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da manhã.

Já as provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da tarde.

Prova objetiva

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas por 120 itens para julgamento entre CERTO ou ERRADO.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Para todos os cargos (Exceto para os cargos 11: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia Da Informação; Cargo 12: Analista Judiciário – Área: Judiciária; Cargo 13: Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial De Justiça Avaliador; E Cargo 15: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente Da Polícia Judicial):

Somente para o Cargo 11: Analista Judiciário – Área; Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação:

Somente para os Cargos 12: Analista Judiciário – Área: Judiciária e Cargo 13: Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador:

Somente para o Cargo 15: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: A gente da Polícia Judicial:

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

A prova discursiva, para os cargos de Analista Judiciário, valerá 30,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/ rea/especialidade.

A prova discursiva, para os cargos de Técnico Judiciário, valerá 30,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a Atualidades.

A prova discursiva para todos os candidatos será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ³ 15,00 pontos.

Teste de aptidão física

Serão convocados para o teste de aptidão física todos os candidatos ao Cargo 15: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial aprovados na prova discursiva.

O teste de aptidão física consistirá dos seguintes testes:

• a) teste dinâmico de flexão de braço em barra fixa (para candidatos do sexo masculino) ou teste estático de flexão de braço em barra fixa (para candidatas do sexo feminino);
• b) teste dinâmico de flexão abdominal; e
• c) teste de corrida de 12 minutos.

Conteúdo programático do edital TRT 10

O conteúdo programático referente aos conhecimentos básicos será o seguinte:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 8 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf).

NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS: 1 Direito. 1.1 conceito. 2 Direito e moral. 3 Fontes de Direito. 4 Fundamentos do Direito. 5 Normas jurídicas. 5.1 Definição, funções e natureza da norma jurídica. 6 Interpretação e integração da norma jurídica. 7 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E PARA O CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.4 Normas programáticas. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, Estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 5.2 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 6.2 Responsabilidade do Presidente da República. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 7.4 Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 7.4.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Finanças públicas. 9.1 Normas gerais. 9.2 Orçamentos. 10 Ordem social. 10.1 Disposições Gerais. 10.2 Previdência Social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E PARA O CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR): 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 2.3 Prescrição. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União). 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 5 Licitações e contratos administrativos. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 14.133/2021. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 6 Processo administrativo federal. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei nº 9.784/1999. 6.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 6.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 7 Improbidade administrativa. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 8.429/1992. 7.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 7.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 8 Controle da administração pública. 8.1 Controle exercido pela administração pública. 8.2 Controle judicial. 8.3 Controle legislativo. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.2 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 9.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 10 Acesso à informação e proteção de dados. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 10.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 11 Decreto nº 9.830/2019.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos Direitos Humanos. 1.1 Evolução histórica, conceito, classificações e características dos direitos humanos. 1.2 Direitos humanos e direitos fundamentais. 1.3 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. 2 Fontes dos Direitos Humanos. 2.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. 2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e Decreto nº 678/1992. 2.4 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e Decreto nº 65.810/1969. 2.5 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo, Decreto nº 4.377/2002 e Decreto nº 4.316/2002. 2.6 Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. 2.7 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo e Decreto nº 6.949/2009. 2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência). 3 Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Direitos humanos e Constituição Federal de 1988. 3.2 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 3.3 Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro. 3.4 Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 4 Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 5 Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

NOÇÕES DE GOVERNANÇA PÚBLICA: 1 Teorias da administração. 2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades. 3 Cultura organizacional. 4 Governança e gestão pública. 5 Planejamento estratégico: 5.1 Conceitos, métodos e técnicas. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 8 Gestão por processos: 8.1 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 9 Gestão de projetos. 9.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 10 Excelência nos serviços públicos. 11 Sustentabilidade pública. 12 Acessibilidade. 13 Inovação na gestão pública. 13.1 Design Thinking. 13.2 Inteligência Artificial. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Transparência, integridade e ética na administração pública. 16 Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020).

DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA O CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E PARA O CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR): 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.4.4 Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2. Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem social. 13.1 Disposições Gerais. 13.2 Previdência Social. 14 Disciplina constitucional dos precatórios.

DIREITO ADMINISTRATIVO (APENAS PARA O CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E PARA O CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR): 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Regime jurídico–administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos
administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder. 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3
Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 8 Improbidade administrativa. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.429/1992. 8.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 8.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 9 Agentes públicos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 8.112/1990. 9.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União). 9.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 9.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 10.2 Fundamentos constitucionais. 10.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 10.4 Conceito. 10.5 Objeto e finalidade. 10.6 Destinatários. 10.7 Princípios. 10.8 Contratação direta. 10.8.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.9 Modalidades. 10.10 Tipos. 10.11 Procedimento. 10.12 Anulação e revogação. 10.13 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 11.3 Conceito. 11.4 Características. 11.5 Vigência. 11.6 Alterações contratuais. 11.7 Execução, inexecução e rescisão. 11.8 Convênios e instrumentos congêneres. 12 Acesso à Informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 12.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 13 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 13.1 Decreto nº 9.830/2019.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO (APENAS PARA O CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Razões e proporções. 1.1 Divisão proporcional. 1.2 Regras de três simples e compostas. 1.3 Porcentagens. 2 Princípios de contagem. 3 Progressões aritméticas e geométricas. 4 Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 5 Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. 6 Lógica sentencial (ou proposicional). 6.1 Proposições simples e compostas. 6.2 Tabelas-verdade. 6.3 Equivalências. 6.4 Leis de De Morgan. 6.5 Diagramas lógicos. 7 Lógica de primeira ordem. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 11 Noções de estatística. 11.1 População e amostra. 11.2 Histogramas e curvas de frequência. 11.3 Medidas de posição: média, moda e mediana.

ATUALIDADES (APENAS PARA A PROVA DISCURSIVA DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos pode ser conferido no edital!

2025: o ano em que você vai estudar como um aprovado!

Sabemos que você tenta estudar o máximo que pode, mas a sua rotina é corrida. E que, muitas vezes, parece impossível conciliar trabalho, família e estudos.

Mas a boa notícia é que estudar certo é mais importante do que estudar muito – especialmente quando o tempo é curto e as responsabilidades são muitas.

O que você precisa para fazer 2025 ser diferente é estudar como os aprovados que conquistaram o “sim” se adaptando as mudanças que estão impactando a maior parte das provas e superaram milhares de candidatos bem preparados, que estudaram todo o conteúdo e fizeram milhares de questões, mas ainda assim não chegaram lá. As exigências das bancas mudaram e continuar estudando da mesma forma é arriscar mais um ano de tentativas.

É por isso que no dia 1º de janeiro de 2025, às 20:25, o Direção vai apresentar algo desenvolvido pelos professores Erick Alves, Arthur Lima e Victor Dalton que vai mudar a forma como você se prepara para concursos.

Entre para nosso grupo exclusivo e descubra como estudar como um aprovado em 2025.