Urgente! Edital TSE Unificado publicado; iniciais de até R$ 13,9 mil!

Saiu! Foi, finalmente, publicado o edital do concurso TSE Unificado! O certame oferta 412 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para Técnicos e Analistas em diversas especialidades. Os salários são de até R$ R$ 13.994,78.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 412 + CR
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 13.994,78
• Inscrições: 4/6 a 18/7/2024
• Taxas: R$ 85,00 e R$ 130,00
• Provas: 22/9/2024
• Edital aqui!

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

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Vagas e requisitos do edital TSE Unificado

De acordo com o edital, são ofertadas 412 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas áreas de especialidade.

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

Técnico judiciário:

• Área Administrativa: 208 vagas + CR;
• Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
• Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.

Analista judiciário:

• Área Administrativa: 12 vagas + CR;
• Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
• Apoio especializado – Arquitetura: CR;
• Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
• Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
• Área Judiciária: 41 vagas + CR.

É importante destacar que a reseva de vagas será realizada da seguinte forma:

• Negros: 20% do total das vagas;
• Pessoas com deficiência: 10 % do total das vagas; e
• Pessoas indígenas: 3%.

Confira aqui detalhes sobre as lotações entre o TSE e diversos TREs!

Em relação aos requisitos exigidos, para os cargos de Analista Judiciário é necessário possuir curso de formação superior na área de especialidade pretendida.

Já para os cargos de Técnico Judiciário, é exigido curso de nível superior em qualquer área de formação.

Inscrições no edital TSE Unificado

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca Cebraspe no período entre 4 de junho e 18 de julho de 2024.

As taxas de participação terão os seguintes valores:

• Técnico Judiciário: R$ 85,00; e
• Analista Judiciário: R$ 130,00.

No sistema de inscrição, o candidato deverá indicar a opção pelo cargo/área/especialidade, pelo Tribunal Eleitoral ao qual concorrerá e pela cidade de provas.

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Salários do edital TSE Unificado

Os aprovados no concurso TSE Unificado receberão os seguintes salários iniciais:

• Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
• Analista Judiciário: R$ 13.994,78.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Vale destacar que devido ao reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário Federal, as remunerações iniciais, em fevereiro de 2025, serão as seguintes:

• Técnico Judiciário
  • Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
• Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
  • Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
• Analista Judiciário
  • Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66

Provas e etapas do edital TSE Unificado

Os candidatos serão avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas na provável data de 22 de setembro de 2024 em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

Para os cargos de Analista, as provas serão aplicadas no turno da manhã e terão duração de 4 horas e 30 minutos. Já para os cargos de Técnico, as provas serão realizadas no turno da tarde, com duração 3 horas e 30 minutos.

Dessa forma, o candidato poderá se inscrever em até dois cargos, sendo um de Analista Judiciário e um de Técnico Judiciário, cujas provas serão aplicadas em turnos distintos, podendo optar, em cada inscrição, pelo Tribunal Eleitoral ao qual concorrerá, podendo ser em órgãos distintos para cada um dos cargos objeto de opção.

Provas objetivas

As provas objetivas serão compostas por 120 questões de CERTO ou ERRADO, sendo 50 itens de conhecimentos básicos (P1) e 70 itens de conhecimentos específicos (P2), com pesos distintos.

A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos básicos P1 será igual a:

• 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova
  objetiva de conhecimentos básicos P1;
• 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da provas objetiva de conhecimentos básicos P1;
• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (Ce E).

A nota em cada item da prova objetiva de conhecimentos específicos P2 será igual a:

• 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da provas objetiva de conhecimentos básicos P1;
• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

Critérios para aprovação

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• Obtiver NP1 < 10,00 pontos;
• Obtiver NP2 < 40,00 pontos;
• Obtiver NFPO < 55,00 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada apenas para os cargos de Analista. A etapa valerá 50,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área/especialidade.

Serão aprovados na prova discrusiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 25 pontos para a ampla concorrência e 20 pontos para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Confira o número de provas discursivas a serem corrigidas em cada cargo!

Teste de aptidão física

O Teste de Aptidão Física será realizado apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial.

A etapa consistirá na realização dos seguintes exercícios:

• Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou de barra estática (sexo feminino);
  • Sexo masculino: mínimo de 3 repetições
  • Sexo feminino: suspensão por 15 segundos
• Flexão abdominal;
  • Sexo masculino: 31 repetições
  • Sexo feminino: 25 repetições
• Corrida de 12 minutos
  • Sexo masculino: 2.200 metros
  • Sexo feminino: 1.800 metros

Cronograma do edital TSE Unificado

Confira o cronograma divulgado pela banca Cebraspe:

Conteúdo programático

Veja qual será o conteúdo programático cobrado nas provas do concurso TSE Unificado:

Conhecimentos básicos (para todos os cargos)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA):

1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2
Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento
eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA):

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (APENAS PARA OS CARGOS: CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA E CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA):

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade,
direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1
Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9
Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

Conhecimentos específicos para Técnico Judiciário – Área Administrativa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos.
6 Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Sustentabilidade pública e
acessibilidade.

GESTÃO DE PESSOAS:

1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas. 3 Função do órgão de recursos humanos. 3.1 Atribuições básicas e objetivos. 3.2 Políticas e sistemas de informações gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relações indivíduo/organização. 4.2 Liderança, motivação e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Gestão por competências. 6 Lei nº 8.112/1990 (direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis). 7 Tendências em
gestão de pessoas no setor público.

GESTÃO DE CONTRATOS:

1 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1 Lei nº 14.133/2021. 1.2 Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2 Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da execução contratual. 2.5 Registro e notificação de irregularidades. 2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Conhecimentos específicos para Técnico – Agente de Polícia Judicial

SEGURANÇA JUDICIÁRIA:

1 Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi. 1.1 Análise de riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. 1.2 Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. 1.3 Resolução CNMP nº 116/2014. 2 Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. 2.1 Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito fechado de televisão). 2.2 Defesa pessoal. 2.3 Crimes contra o patrimônio. 3 Noções de segurança da informação: discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. 4 Noções sobre serviço de inteligência: finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; metodologia de produção de conhecimentos. 4.1 Lei nº 9.883/1999 e suas alterações. 4.2 Decreto nº 11.693/2023 e suas alterações. 5 Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. 5.1 Elementos operacionais essenciais. 5.2 Critérios de ação. 5.3 Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. 5.4 Perímetros táticos. 5.5 Organização do posto de comando. 5.6 Táticas de negociação. 6 Noções de combate a incêndio: prevenção e proteção contra incêndios, conceitos básicos, elementos do fogo, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção, agentes extintores de incêndio, sistema de hidrantes, alarme de emergência, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga, equipamentos de proteção individual. 7 Noções de primeiros socorros: avaliação da cena, avaliação da vítima, primeiros cuidados, parada cardiorrespiratória, lesões traumáticas, lesões térmicas, sangramento, asfixia, inconsciência e desmaios, transporte da vítima. 8 Legislação: crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. 8.1 Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 8.2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas
alterações). 8.3 Legislação Especial: Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 8.4 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). 8.5 Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). 8.6 Lei nº 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). 8.7 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 8.8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.). 8.9 Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 4/2014 (Resolução referente ao porte de arma de fogo
no âmbito do Ministério Público Brasileiro).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante. 10.2 Prisão preventiva. 10.3 Prisão temporária. 10.4 Prisão domiciliar. 10.5 Relaxamento e liberdade provisória. 10.6 Medidas cautelares diversas da prisão. 10.7 A implantação das audiências de custódia.

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Confira os salários iniciais que os aprovados no concurso do TSE Unificado irão receber a partir de 2025:

• Técnico Judiciário: R$ 9.052,54;
• Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial: R$ 10.372,70;
• Analista Judiciário: R$ 14.852,66;
• Analista Judiciário/Oficial de Justiça: R$ 17.018,67;

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