Os concurseiros tiveram uma grande surpresa no último 2 de dezembro com a assinatura do contrato entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a banca Cebraspe, já que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) havia sido anunciada oficialmente como organizadora do concurso. O TSE trouxe explicações sobre o ocorrido.
De acordo com o TSE, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não atendeu a um dos requisitos previstos em lei. Dessa forma, o Cebraspe assumiu o contrato, pois foi a segunda melhor proposta e capaz de atender a todos os requisitos.
“A decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Ou seja, a FGV não poderá realizar o certame e, diante disso, um outro estudo foi realizado para escolher a nova instituição para organizar a seleção de 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral”, explicou o TSE.
Isso porque, conforme explicou o órgão, a FGV não atendeu à exigência referente à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, não podendo, por consequência, organizar o concurso TSE Unificado.
O artigo em questão determina que empresas com 100 ou mais empregados ficam obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, em proporções estabelecidas conforme imagem abaixo.
Confira:
Mesmo após a FGV apresentar outra proposta, a decisão pela desabilitação da organizadora foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho que ressaltou a importância do cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social.
Por sua vez, a banca Cebraspe assinou o contrato para a organização do certame único no dia 29 de dezembro de 2023.
É importante mencionar que, com a assinatura do contrato, a expectativa é que o edital seja publicado a qualquer momento.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo TSE.
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Cargos e vagas do concurso TSE Unificado
O Direção Concursos obteve acesso à proposta da banca Cebraspe que, juntamente com o contrato, trouxe diversos detalhes de como será o certame.
Serão ofertadas 520 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em diversas áreas de especialidade no próprio TSE e em diversos TREs.
Confira quais serão as especialidades disponibilizadas:
Ainda segundo o documento, todos os TREs irão participar do concurso TSE Unificado, exceto o TRE Tocantins, já que seu último certame segue vigente até agosto de 2024.
Confira quais serão os salários iniciais dos aprovados no certame:
Técnico Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
- Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
Analista Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
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Resumo concurso TSE Unificado
- Situação: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 520 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário
- Salários: até R$ 16.035,69
- Último edital unificado
- Contrato assinado
- Projeto básico
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