Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a minuta da Resolução do concurso TSE Unificado. De acordo com o texto, os certames poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas. Além disso, ficará a critério dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) a realização ou não do curso de formação, fase que será eliminatória e classificatória. 

De acordo com a minuta, as provas de conhecimentos gerais e específicos serão obrigatórias e comuns a todos os Tribunais que aderirem ao Unificado.

Vale ressaltar que o texto estabelece apenas as normas para a publicação do novo edital, outros detalhes relacionados ao cronograma, vagas, cargos e conteúdo programático serão divulgados no edital Unificado, ainda sem data de publicação definida. 

Confira nesta matéria todos os detalhes.

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Concurso TSE Unificado: lista de aprovados por estado

De acordo com o texto da minuta, as listas de classificação serão publicadas por região, ou seja cada TRE terá uma listagem própria e ficará responsável pela nomeação dos aprovados.

Ademais, os TREs poderão prever, nos editais de abertura das inscrições, o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que seja na mesma localidade e seguindo a ordem de classificação. 

Ficou estabelecido também que:

• No âmbito dos TREs, os editais de concursos públicos contemplarão as vagas de todo o Estado, não sendo admitida a distribuição de vagas por região;
• Poderão ser realizados concursos públicos para formação de cadastro de reserva para provimento futuro, observado o prazo de validade dos concursos públicos;
• Os editais dos concursos públicos para cadastro de reserva preverão a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual a candidata e o candidato serão considerados automaticamente reprovados.

Cotas para PcD, pretos e indígenas

Dentre as normas, ficou definida a oferta de 20% das vagas para pessoas pretas e 10% para candidatos com deficiência. De acordo com a Resolução aprovada em 10 de outubro, ficou acordado, também, a reserva de 3% das vagas para indígenas.

Formação das comissões

A comissão organizadora do concurso será composta por, no mínimo, três servidoras ou servidores, sendo uma pessoa da unidade de gestão de pessoas.

Será responsabilidade da comissão o planejamento, a coordenação e o monitoramento das atividades pertinentes à realização dos concursos públicos.

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Critérios de desempate do concurso

• De acordo com a minuta, os critérios de desempate serão:
• I – maior idade, no caso das candidatas e dos candidatos que se enquadrarem na condição de idosa ou de idoso, nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.741, de 11 de outubro de 2003;
• II – maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
• III – maior tempo de exercício efetivo da função de jurada ou de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008;
• IV – maior idade.

Concurso TSE Unificado?

Antes de mais nada, é de extrema importância que se entenda no que consiste o concurso TSE Unificado e como se dá o seu andamento.

Um certame é tido como unificado quando dispõe de vagas para diversos órgãos dentro de apenas um concurso público.

Em se tratando do TSE Unificado, serão ofertadas oportunidades para o próprio Tribunal Superior Eleitoral e mais diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Esta modalidade de concurso permite que menos recursos sejam dispensados para realizar o certame, já que é necessário apenas um contrato com a banca organizadora, por exemplo.

Neste caso, o orçamento é ofertado apenas pelo TSE e os Tribunais Regionais participantes não entrarão com recursos próprios.

Quais TREs irão participar do concurso TSE Unificado?

Estão confirmados para o concurso TSE Unificado os seguintes Tribunais Regionais Eleitorais:

• TRE Acre
• TRE Alagoas
• TRE Amazonas
• TRE Bahia
• TRE Ceará
• TRE Distrito Federal
• TRE Espírito Santo
• TRE Goiás
• TRE Maranhão
• TRE Mato Grosso
• TRE Mato Grosso do Sul
• TRE Minas Gerais
• TRE Paraíba
• TRE Paraná
• TRE Pernambuco
• TRE Piauí
• TRE Rio de Janeiro
• TRE Rio Grande do Norte
• TRE Rio Grande do Sul
• TRE Rondônia
• TRE Roraima
• TRE Santa Catarina
• TRE São Paulo
• TRE Sergipe
• TRE Tocantins

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Remuneração dos aprovados no Unificado

As remunerações para o concurso TSE Unificado passaram por reajuste, com a sanção da Lei nº 14.523/2023. Agora, os aumentos serão concedidos de forma escalonada:

• I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Veja abaixo os novos valores, que serão repassados de forma escalonada:

Analista Judiciário/Oficial de Justiça

• Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
• Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67

Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial

• Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
• Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
• Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66

Técnico Judiciário

• Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
• Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54

Além das remunerações, os servidores ainda recebem alguns benefícios somados ao salários, sendo:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.203,76;
• Auxílio pré-escolar: R$ 951,84 (filhos até 6 anos);
• Assistência médica de R$ 579,39;

Há também o Adicional de Qualificação decorrente de curso superior, especialização, mestrado ou doutorado, que incide sob o vencimento básico:

• Técnico Judiciários com diploma de nível superior: 5%;
• Especialização: 7,5%;
• Mestrado: 10%; e
• Doutorado: R$ 12,5%.

Resumo do concurso TSE Unificado

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: a definir
• Salários: até R$ 13,2 mil (após reajuste)
• Último edital unificado

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