O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (20/3), o projeto de lei orçamentária (LOA) para o ano de 2025! O Orçamento prevê novas vagas a serem providas por concursos públicos federais neste ano.
O PL 26/224, que foi aprovado três meses após o prazo, prevê Orçamento para 57.814 novos provimentos de servidores na esfera federal, sendo:
- Poder Executivo: 53.599 provimentos;
- Poder Legislativo: 416 provimentos;
- Poder Judiciário: 3.524 provimentos;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 232 provimentos; e
- Defensoria Pública da União: 43 provimentos.
Além disso, há previsão para criação de 5.952 cargos, sendo:
- Poder Executivo: 4.670 cargos criados;
- Poder Legislativo: não há previsão para criação de cargos;
- Poder Judiciário: 1.149 cargos criados;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 42 cargos criados; e
- Defensoria Pública da União: 91 cargos criados.
Vale mencionar que o reajuste salarial dos servidores federais, anunciado pelo governo em 2024, será realizado de forma retroativa.
É importante explicar, ainda, que o provimento de vagas mencionado no Orçamento poderá ocorrer tanto pelo chamamento de aprovados em concursos já realizados quanto pela realização de novos concursos públicos federais ao longo de 2025.
Nesse contexto, destaca-se a previsão orçamentária para importantes concursos já realizados ou previstos para acontecerem em breve, tais como:
Poder Legislativo – concursos federais
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Previsão orçamentária: 100 provimentos
- Status do concurso: previsto para 2025
- Câmara dos Deputados
- Previsão orçamentária: 56 provimentos
- Status do concurso: há concurso vigente e concurso previsto
- Senado Federal
- Previsão orçamentária: 260 provimentos
- Status do concurso: há concurso vigente
Poder Judiciário – concursos federais
- Justiça Eleitoral (TSE)
- Previsão orçamentária: 1.329 provimentos
- Status do concurso: em andamento (realizado em 2024)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Previsão orçamentária: 278 provimentos
- Status do concurso: em andamento (realizado em 2024)
- Justiça Federal
- Previsão orçamentária: 850 provimentos
- Status do concurso: há concursos vigentes e previstos
- Justiça do Trabalho
- Previsão orçamentária: 385 provimentos
- Status do concurso: há concursos vigentes e previstos
Poder Executivo – concursos federais
Em relação aos provimentos do Poder Executivo Federal, o anexo V do Orçamento não detalha quais serão os órgãos abrangidos. No entanto, diversos concursos federais estão previstos em 2025, como Polícia Federal e a segunda edição do Concurso Nacional Unificado.
Confira alguns dos principais provimentos previstos:
- Cargos efetivos vagos – Exceto BPEQ e QRTAE
- Previsão orçamentária: 21.910 provimentos
- Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação
- Previsão orçamentária: 24.972 provimentos
- Fixação de Efetivos – Militares
- Previsão orçamentária: 1.441 provimentos
- Distrito Federal
- Fixação de Efetivos – PMDF: 384 provimentos
- Fixação de Efetivos – PCDF: 200 provimentos
Confira, na íntegra, o anexo V do Orçamento 2025!
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