Um Projeto de Lei que aumenta a abrangência da Lei de Cotas será proposto pelo Governo Federal e poderá haver mudanças no provimento de vagas de concursos federais.

Isso porque o governo federal irá propor um aumento de vagas reservadas para negros, elevando o percentual para 30% . Atualmente, a reserva para cotas é de 20%.

Além disso, o texto prevê a criação de subcotas, em que metade destas vagas reservadas seriam destinada à mulheres negras, ou seja, 15% das vagas totais dos certames.

Se aprovada, a lei será aplicada para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

De acordo com a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, a medida se deve pois a atual lei de cotas não vem sendo capaz de atingir o percentual esperado de negros no serviço público. Atualmente, apenas 36% dos cargos da administração direta e indireta são ocupados por pretos ou pardos, enquanto que, na população brasileira, este grupo representa mais de 50%.

“A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos”, destacou a dirigente.

O Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas para deliberação.

Vale lembrar que o Direção Concursos divulgou, recentemente, a Minuta da PL de Cotas. Confira trecho do documento:

Quer ser aprovado em concursos federais em 2023? Confira, a seguir, milhares de vagas autorizadas e que serão abertas em breve!

Concursos Federais: 8.330 vagas autorizadas em 2023

O Concurso Nacional Unificado será realizado em breve e ofertará mais de 5.151 vagas em diversos órgãos e Ministérios. Vale lembrar que a previsão é que o edital seja publicado em dezembro e as provas aconteçam em março de 2024.

Os órgãos que confirmaram participação no Concurso Nacional Unificado, até 18 de setembro, são os seguintes:

• MCTI: 814 vagas;
• CNPQ: 50 vagas;
• Funai: 502 vagas;
• Ministério da Saúde: 220 vagas;
• Fiocruz: 300 vagas;
• AFT: 900 vagas;
• AIE: 300 vagas;
• ATI: 300 vagas;
• ATPS: 500 vagas;
• EPPGG: 150 vagas;
• MDIC: 50 vagas;
• Ministério da Justiça: 100 vagas;
• IBGE: 895 vagas;
• Previc: 40 vagas; e
• Antaq: 30 vagas.

Vale mencionar, ainda, que alguns órgãos já confirmaram extraoficialmente a participação no certame unificado, entretanto, ainda não constam na lista oficial do MGI.

É o caso, por exemplo, do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), que ofertará 440 vagas de níveis médio e superior por meio do unificado.

Clique aqui para saber todos os detalhes do Concurso Nacional Unificado!

Além disso, inúmeros órgãos não aderiram ao certame unificado e publicarão seus próprios editais de forma independente, como é o caso dos órgãos abaixo:

• Bacen
• ANATEL
• ANVISA
• INPI
• INCRA

Alguns órgãos, inclusive, já tiveram seus editais publicados. Confira quais são:

• MEC
• FNDE
• MRE
• MME
• CENSIPAM
• CNPQ

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