Concursos federais: publicada lei que reestrutura diversas carreiras

Boa notícia para interessados em concursos federais! Foi publicada, em seção extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), a lei 14.875, que reestrutura diversas carreiras do Poder Executivo Federal.

A lei em questão é responsável pela:

• criação das carreiras de Especialista em Indigenismo de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação
• criação do Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• definição do órgão supervisor e alteração da remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais
• alteração da remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração
• alteração da remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal
• criação da Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal
• alteração da remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal

A lei em questão teve início quando foi publicada, em dezembro de 2023, a medida provisória que altera os pontos citados acima, que são de suma importância para os concursos federais que estão em vigor, quanto aos que podem vir a ser publicados.

Veja a publicação do Diário Oficial na íntegra!

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Veja as alterações salariais da Lei 14.875

A lei 14.875 apresente as seguintes alterações nos salários dos cargos:

Funai

• O salário inicial de Especialista em Indigenismo será de R$ 9.483,00 (VB + GAPIN)
• O salário inicial de Técnico em Indigenismo será de R$ 6.032,87 (VB + GAPIN)

ATI

• Salário final de R$ 19.865,61 em 2025
• Salário final de R$ 21.613,10 em 2026

ATPS

• Salário inicial de R$ 9.446,21 em 2025
• Salário inicial de R$ 9.711,00 em 2026

ANM

• Especialista em Recursos Minerais: R$ 16.413,35 inicial em 2026
• Técnico em Atividades de Mineração: R$ 8.053,32 inicial em 2026
• Analista Administrativo: R$ 15.050,25 inicial em 2026
• Técnico Administrativo: R$ 7.648,17inicial em 2026

Polícia Federal

• Delegado e Perito Criminal
  • R$ 26.300,00 em 1° de agosto de 2024
  • R$ 26.800,00 em 1° de agosto de 2025
  • R$ 27.831,70 em 1° de agosto em 2026
• Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal
  • R$ 13.900,54 em 1° de agosto de 2024
  • R$ 14.164,81 em 1° de agosto de 2025
  • R$ 14.710,10 em 1° de agosto de 2026

Polícia Rodoviária Federal

• R$ 11.114,60 em 1° de agosto de 2024
• R$ 11.670,33 em 1° de agosto de 2025
• R$ 12.253,84 em 1° de agosto de 2026

Editais de concursos federais solicitados para 2024

Veja, a seguir, algumas oportunidades de concursos federais que foram solicitadas para 2024!

Concurso Bacen

Foi solicitada a realização de um novo concurso Bacen para a oferta de 545 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 410 vagas para Analista
• 110 vagas para Técnico
• 25 vagas para Procurador

As lotações devem ser realizadas, de acordo com o pedido, nos anos de 2025 e 2026.

Concursos Federais – MMA

O Ministério do Meio Ambiente solicitou a realização do seu concurso público para 2024!

O pedido foi enviado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Na ocasião, são solicitadas 350 vagas para o cargo de Analista Ambiental do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O salário inicial do cargo é de R$ 9.475,72, além de diversos benefícios.

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