Concursos Fiscais: conheça a LC 214/25, importante para carreira fiscal!

Atenção, interessados em concursos fiscais! Foi sancionada a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A legislação também cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Esta já é considerada a lei mais importante da carreira fiscal e os interessados em concursos públicos das Secretarias de Fazenda dos estados, fiscos municipais e Receita Federal devem ficar atentos ao seu conteúdo.

Pensando nisso, o Direção Concursos preparou um e-book com a Lei Complementar n° 214/2025 completa, a fim de auxiliar em seus estudos.  Não perca esta oportunidade e acesse agora seu e-book, clicando no botão abaixo:

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Acompanhe, no vídeo abaixo, os principais pontos abordados na LC 214/2025, como o professor Eliezer Santos:

Confira, também, os concursos fiscais que já estão autorizados para acontecerem neste ano de 2025 e acelere sua preparação!

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Sefaz DF – concursos fiscais

Foi autorizada a realização do concurso público para a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal.

O certame ofertará 265 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, da carreira Auditoria Tributária.

A carreira exige nível superior em qualquer área de formação e, em 2026, o salário inicial irá ultrapassar R$ 28 mil. Os próximos passos serão a formação da comissão, definição da banca organizadora e, por fim, a publicação do edital de abertura.

Saiba mais detalhes sobre o concurso Sefaz DF!

Sefaz GO – concursos fiscais

Em outubro de 2024, foi autorizada a realização do concurso para a Secretaria da Fazenda de Goiás, pelo governador Ronaldo Caiado, visando o provimento de 200 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de 100 oportunidades em cadastro reserva. A comissão de planejamento foi criada em novembro de 2024.

De acordo com Plano de Trabalho divulgado recentemente, a previsão é que o edital seja publicado em maio de 2025 e as provas, aplicadas em agosto do mesmo ano.

Como requisito específico para ingresso no cargo, é exigido que o candidato comprove nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial ofertada é de R$ 30.847,26, considerando o salário acrescido da verba indenizatória.

Sefaz PI – concursos fiscais

A autorização para o concurso da Secretaria de Fazenda do Piauí ocorreu em dezembro de 2024. O certame ofertará 70 vagas imediatas de nível superior, além de oportunidades em cadastro reserva, a serem distribuídas da seguinte forma:

• 20 vagas de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual – AFFE
• 10 vagas de Analista do Tesouro Estadual – ATE
• 40 vagas de Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE

Os salários iniciais variam entre R$ 11.932,39 (Agente Tributário) e R$ 35.238,97 (Auditor Fiscal). A expectativa é de que o edital seja publicado até março de 2025, conforme afirmou o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.

Sefa PR – concursos fiscais

O concurso público para a Secretaria de Fazenda do Paraná será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o extrato do contrato foi publicado no início de dezembro. Dessa forma, o edital poderá ser divulgado a qualquer momento.

Serão ofertadas 50 vagas de nível superior do cargo de Auditor de Fiscal, que conta com salário inicial de R$ 16.953,96. Apesar de não haver informações sobre a distribuição das vagas, o secretário de Fazenda do Paraná, Francisco de Assis Inocêncio, chegou a informar que o perfil pretendido pelo órgão é de Auditores das áreas de Análise de Dados, Análise de Comportamento de Riscos e Análise de Tendências.

Os aprovados no concurso Sefa PR serão lotados em unidades da Secretaria de Fazenda do estado, localizadas nos seguintes municípios:

• Curitiba
• Ponta Grossa
• Guarapuava
• Jacarezinho
• Londrina
• Maringá
• Umuarama
• Cascavel
• Pato Branco

Sefaz RJ – concursos fiscais

O contrato para realização do concurso Sefaz RJ (Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro) foi publicado e, dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento!

De acordo com o órgão, os editais estão prontos para serem publicados e que estão sob análise da área jurídica. A previsão do órgão é que as provas sejam aplicadas ainda no primeiro semestre de 2025.

Sob organização da banca Cebraspe, o certame ofertará 195 vagas de nível superior, segmentadas entre os cargos abaixo:

• 45 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual
• 30 vagas imediatas + 120 CR para Analista em Finança Públicas

Os aprovados receberão os seguintes salários iniciais:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: R$ 27.430,94
• Analista em Finanças Públicas: R$ 10.182,19

Saiba mais detalhes no projeto básico!

Sefaz SE – concursos fiscais

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Fazenda de Sergipe,  o edital de está previsto para ser publicado até o final do primeiro semestre de 2025.

A expectativa é que sejam ofertadas 10 vagas imediatas e 40 vagas em cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, que exige nível superior de formação e possui salário inicial de R$ 16.015,47.

Vale lembrar que a comissão organizadora do certame foi instituída no final de agosto, segundo a Sefaz, o grupo terá o papel de acompanhar a execução do concurso público em todas as atividades, desde a elaboração do edital até a publicação da homologação do certame em Diário Oficial.

Sefaz TO

A realização de um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do Tocantins pode estar a caminho! Isso porque o governador do estado, Wanderlei Barbosa, informou que realizará novos concursos para provimento de servidores, dentre eles, para Auditor Fiscal. O anúncio foi feito em outubro, durante solenidade de entrega de novas viaturas para a Polícia Civil.

Vale lembrar que o último concurso Sefaz TO foi realizado há 31 anos. O último edital foi publicado em 1993, ofertando, na época, 150 vagas para Agente Arrecadador, 450 vagas para Agente de Fiscalização e Arrecadação e 120 vagas para Auditor de Renda.

Conforme consta na Lei nº 2.999, de 3 de setembro de 2015, o vencimento inicial do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual passou a ser de R$ 17.477,50, a partir de outubro de 2015. Já o salário final, era de R$ 24.061,78 no último padrão da 1ª Classe.

2025: o ano da sua APROVAÇÃO!

O ano de 2025 já começou e muitos concurseiros já estão de olho nas milhares de oportunidades em concursos públicos que irão ser ofertadas neste ano (que promete ser tão generoso quanto 2024)!

São mais de 60 mil vagas previstas para concurseiros das mais distintas áreas de atuação: tribunais, policiais, controle, administrativa, fiscal e legislativa. As remunerações também são bastante atrativas, podendo ultrapassar iniciais de R$ 30 mil.

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