Concursos Judiciário Federal: nível superior para Técnico em votação no STF

A pauta sobre o nível de escolaridade exigido para ingresso na carreira de Técnico Judiciário de aprovados em concursos do Poder Judiciário Federal chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a votação ocorre nesta sexta-feira, 14 de fevereiro.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que visa anular a exigência do nível superior para cargos de Técnico, voltando ao requisito anterior, de nível médio.

Nesse contexto, o relator Cristiano Zanin votou pela permanência do nível superior para ingresso no cargo de Técnico. De acordo com o ministro do STF, não há inconstitucionalidade em projetos de iniciativa reservada, se foram observadas as limitações de pertinência temática, por exemplo. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator.

Veja o voto do relator, Zanin:

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino forma contra o relator, ou seja, seu voto foi a favor do nível médio para o cargo de Técnico Judiciário. A votação ainda está em andamento.

É importante mencionar que a ADI 7710, que julga a inconstitucionalidade do nível superior para Técnicos do MPU, ainda não está em pauta. No entanto, através do voto de Dias Toffoli, é possível inferir que sua decisão será a mesma nesta ADI, já que o ministro é relator na ADI 7710.

A ADI 7709 é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e foi conclusa no Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2024. Segundo Gonet, o MPF sugeriu o acolhimento do pedido formulado.

O Senado Federal demonstrou ser a favor da exigência do nível superior para o cargo de Técnico Judiciário. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Presidência da República demonstraram ser contra a exigência, sendo favoráveis à volta do cargo para nível médio.

Confira, a seguir, editais de concursos do Poder Judiciário Federal abertos e previstos!

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Ministério Público da União (MPU) – concursos Poder Judiciário Federal

As inscrições para o concurso público do Ministério Público da União estão abertas e o edital oferta de 152 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico do MPU. Os salários iniciais são de até R$ 13.3994,78.

Os interessados podem se inscrever no site da banca Fundação Getúlio Vargas até o dia 27 de fevereiro de 2025, mediante pagamento de taxa de participação com os seguintes valores:

• Técnico: R$ 95,00
• Analista: R$ 120,00

As provas, por sua vez, serão aplicadas no dia 4 de maio de 2025.

Veja detalhes no edital!

TRT RJ – concursos Poder Judiciário Federal

O concurso TRT RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) já está aberto, ofertando vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas áreas de especialidade. Os salários iniciais variam de R$ 9.052,51 a R$ 17.018,67.

As inscrições poderão ser efetuadas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), no período entre 17 de fevereiro e 18 de março, mediante pagamento de taxa de participação de R$ 90,00 ou R$ 110,00.

As provas, por sua vez, devem ser aplicadas em 25 de maio de 2025.

STM – concursos Poder Judiciário Federal

Em janeiro de 2025, o contrato entre o STM e o Cebraspe foi publicado para a realização de novo concurso público para servidores. Dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento.

O certame ofertará 80 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Os aprovados irão receber, em 2025, salários iniciais de até R$ 14.852,66.

Vale lembrar que, em julho de 2024, o órgão informou ao Direção Concursos que estava realizando estudos que visavam a melhor alocação dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas e criação de novas especialidades.

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