Concursos policiais: comissão da Câmara proíbe distinção de sexo

Em dezembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a distinção de ingresso no quadro efetivo em editais de concursos policiais!

A medida será inserida na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios. O texto em questão é o substituto da relatora, deputada Carol Dartora (PT/PR), ao Projeto de Lei 1203 do deputado Pedro Aihara (PRD/MG).

Dartora informou que a Lei Orgânica não legisla sobre a presença feminina nas polícias militares, e abordou a necessidade de combater a lacuna, além de conferir segurança jurídica para o anseio das mulheres que desejam entrar na carreira do quadro efetivo de policiais e praças.

O PL original altera o decreto que reorganiza as PMs e Corpo de Bombeiros e a Lei 9.713/98, que trata da reclassificação das policiais militares femininas.

Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, para vira lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Vale lembrar que o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pelo afastamento das restrições previstas em leis de diversos estados à participação das mulheres em concursos policiais.

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Panorama dos concursos policiais

Vejam abaixo, os editais de concursos policiais que estão abertos e previstos em 2025!

PM SE

Estão reabertas as inscrições do concurso PM SE (Polícia Militar de Sergipe) para a oferta de 335 oportunidades de Soldado (nível médio) e Oficial (nível superior), com salários iniciais de até R$ 9.236,39.

Interessados devem entrar no site da banca Instituto Selecon até o dia 1° de fevereiro de 2025 e efetuarem o pagamento das seguintes taxas:

• Nível médio: R$ 120,00
• Nível superior: R$ 160,00

Agora, as provas serão aplicadas no dia 26 de fevereiro de 2025, na cidade de Aracaju/SE.

PM TO

A Fundação Getúlio Vargas está oficializada como a banca organizadora do concurso PM TO (Polícia Militar do Tocantins)!

Em despacho, o comandante da PM TO, Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, dispensou a licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas para organizar o edital com 660 vagas, para soldados e oficiais.

Confira a distribuição:

• Soldado: 600 vagas; e
• Oficial: 60 vagas.

Dessa maneira, a próxima etapa é a assinatura do contrato pela corporação e pela FGV, após isso o edital poderá ser publicado a qualquer momento! Os aprovados na carreira de Soldado irão receber o salário inicial de R$ 5.556,91, enquanto os aprovados para Oficial receberão R$ 10.454,28.

Concursos policiais – PMDF

Está publicado o extrato do termo aditivo que oficializa o Cebraspe como banca do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para o quadro de Oficial!

Confira a distribuição das oportunidades:

• 49 vagas imediatas; e
• 98 oportunidades em cadastro reserva.

Os candidatos do concurso PMDF serão submetidos as seguintes etapas:

Os candidatos serão avaliados pelas etapas abaixo:

• 1ª Etapa – exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva de conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório e, de prova discursiva (redação em Língua Portuguesa), para todos os candidatos;
• 2ª Etapa – teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
• 3ª Etapa – avaliação dos exames médicos, de caráter eliminatório;
• 4ª Etapa – avaliação dos exames psicológicos, de caráter eliminatório;
• 5ª Etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

2025: o ano da sua APROVAÇÃO!

O ano de 2025 já começou e muitos concurseiros já estão de olho nas milhares de oportunidades em concursos públicos que irão ser ofertadas neste ano (que promete ser tão generoso quanto 2024)!

São mais de 60 mil vagas previstas para concurseiros das mais distintas áreas de atuação: tribunais, policiais, controle, administrativa, fiscal e legislativa. As remunerações também são bastante atrativas, podendo ultrapassar iniciais de R$ 30 mil.

Pensando nisso, o Direção Concursos liberou no seu cadastro as melhores condições de assinatura, que incluem ferramentas como cursos completos em vídeo, cursos completos em PDF, resumos direcionados, marcações digitais, caderno de anotações, tamanho de fonte personalizável e tira-dúvidas direto com professor.

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