Os concursos policiais passam por um impasse quanto à distribuição de vagas masculinas e femininas, e novas regras poderão ser impostas, em breve.

Isso porque 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra leis que limitam o número de vagas destinadas às mulheres em concursos policiais (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros).

A justificativa para a medida foi pautada na Constituição Federal, que veda a discriminação em razão de sexo e promove direitos à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres.

Além disso, o MPF pediu urgência na suspensão de normas que limitam o acesso de candidatas do sexo feminino aos ingresso nas corporações. Isso pode indicar a possibilidade de que concursos policiais que já estão em andamento, como PM PA e PM SC, sejam suspensos em breve. Vale lembrar que o concurso PMDF segue paralisado desde o mês de setembro.

“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”, explicou a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.

O propósito, de acordo com a PGR, é garantir que não haja impedimento para que mulheres comcorram à totalidade de cargos oferecidos pelas corporações em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino. As ADIs foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação.

Veja quais são os relatores no Supremo Tribunal Federal por cada ADI proposta:

• PM PA – Dias Toffoli
• PM MT – Cristiano Zanin
• PM MG – Nunes Marques
• PM MA – Cristiano Zanin
• PM GO – Luiz Fux
• PM CE – Alexandre de Moraes
• PM AM – Cristiano Zanin
• PM PB – André Mendonça
• PM PI – Luiz Fux
• PMERJ – Cristiano Zanin
• PM RR – Alexandre de Moraes
• PM SC – Cármen Lúcia
• PM SE – Alexandre de Moraes
• PM TO – Dias Toffoli

Confira, a seguir, uma lista com concursos abertos e previstos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todo o país!

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PM PA – Concursos Policiais

O edital do concurso PM PA (Polícia Militar do Pará) disponibiliza 4.400 vagas distribuídas entre os cargos de Soldado e Oficial. As oportunidades serão distribuídas entre os seguintes cargos:

• Soldado: 4.000 vagas; e
• Oficial: 400 vagas.

As inscrições podem ser realizadas no site a banca Cebraspe até o dia 13 de outubro para Oficial e 17 de outubro para Soldado. Já as provas, serão aplicadas nos dias 10 de dezembro (Oficiais) e 17 de dezembro (Soldado).

Confira os principais requisitos exigidos:

• Para Soldado: certificado de conclusão de curso de nível médio;
• Para Oficial: diploma de Curso de Bacharel em Direito;
• Ter idade mínima de 18 anos, comprovada na data da matrícula no CFP/PM;
• Ter idade máxima de 30 anos, comprovada na data de inscrição no concurso público;
• Ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m, se mulher;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria “B”.

Os salários ficam entre R$ 4.923,71 para Soldado e R$ 8.507,76 no posto de 2º Tenente.

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PM PE – Concursos Policiais

O novo concurso para a Polícia Militar de Pernambuco será organizado pelo Instituto AOCP e a previsão é que seu edital seja publicado no mês de novembro.

O certame irá ofertar 2.700 vagas de níveis médio e superior de formação, sendo:

• 2.400 vagas para Soldados; e
• 300 vagas para Oficiais.

Para concorrer aos cargos, os candidatos deverão possuir os principais requisitos:

• Nível médio para Soldado;
• Nível superior em Direito para Oficial;
• Altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres;
• Idade máxima de 30 anos de idade completos na data de inscrição do concurso público para ingresso na carreira de Militar do estado; e
• Idade máxima de 35 anos de idade completos na data de inscrição do concurso público para ingresso na carreira QOM (Quadro Oficiais Médicos).

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Bombeiros PE – Concursos Policiais

Também em Pernambuco, o concurso para o Corpo de Bombeiros ofertará 660 vagas para Soldados e Oficiais, com previsão de edital publicado em novembro. Já as provas, estariam previstas para serem aplicadas em janeiro de 2024.

As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

• 600 vagas para Soldados; e
• 60 vagas para Oficiais.

PM GO – Concursos Policiais

Um novo concurso para a Polícia Militar de Goiás também está pervisto para acontecer e a seleção deve ocorrer em 2024, de acordo com o secretário de Segurança Pública, Renato Brum.

Apesar da boa notícia, ainda não existem maiores informações a respeito do quantitativo de vagas ou os cargos que serão contemplados no próximo edital.

 O certame mais recente foi realizado em 2022, sob organização do Instituto AOCP. Na ocasião, o edital disponibilizou 1.670 oportunidades para Soldados e Oficiais.

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