Concursos Tribunais: metade dos cargos destinados às mulheres? Entenda!

Em dezembro de 2023 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou duas resoluções voltadas às cotas raciais e de gênero. As medidas incentivam o acesso das mulheres, negros e indígenas a carreira de magistrado nos Concursos Tribunais.

De acordo com a primeira resolução, 50% das vagas de funções administrativas serão destinadas às mulheres. Aqui, são incluídos cargos para  juízes auxiliares, estágio, chefia e participação em mesas de eventos. A expectativa é que a medida passe a valer a partir de março de 2024.

A segunda resolução, por sua vez, prevista para ser colocada em prática a partir de abril,  é voltada para as diretrizes do funcionamento das bancas de heteroidentificação, responsáveis pela aplicação das cotas raciais nos concursos tribunais.

Vale lembrar que, além destas resoluções, há ainda outras medidas adotadas pelo CNJ para aumentar a diversidade de servidores e proporcionar o acesso de grupos minoritários aos serviços públicos.

Em setembro, por exemplo, foi adotada a resolução da alternância de gênero, que exige que os tribunais com menos de 40% de juízas de carreira passem a criar listas exclusivas de mulheres para o preenchimento de vagas, considerando aqui o critério de merecimento.

Além disso, houve também a criação de um exame nacional destinado aos juízes. Este, por sua vez, será composto por 50 questões e terá como nota de corte, para os candidatos negros e indígenas, 50% dos acertos. Já para a ampla concorrência, a nota será de 70%.

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Concurso Tribunais: confira os editais previstos para 2024

A seguir, confira as principais informações sobre os concursos tribunais previstos para 2024:

TCU

• Situação: previsto
• Vagas: a definir
• Cargo: Auditor
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração inicial: R$ 21,9 mil
• Último edital

TCE PA – Concursos Tribunais

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos: a definir
• Vagas: 50
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: de até R$ 8.558,28
• Último edital

TCE GO

• Situação: comissão formada
• Banca: FGV
• Cargo: Analista de Controle Externo
• Vagas: 52
• Salários iniciais: R$ 11.335,32
• Último edital

TCE PR – Concursos Tribunais

• Situação: anunciado para 2024
• Vagas: a definir
• Cargo: Auditor de Controle Externo (especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial:  R$ 22.460,20 + benefícios
• Último edital

TCE RJ

• Situação: comissão formada
• Cargo: Auditor de Controle Externo (especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 40
• Salário inicial: até R$ 18.159,45
• Edital 2020
• Edital 2021 – Analista
• Edital 2021 – Técnico

TCDF – Concursos Tribunais

• Situação: previsto
• Cargos:
  • Analista
  • Auditor
  • Procurador
• Escolaridade: nível superior
• Último edital

TCM RJ – Concursos Tribunais

• Concurso: TCM RJ
• Cargos: a definir
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salários: de até R$ 20 mil
• Último edital

TJ RR – Concursos Tribunais

• Situação: banca definida
• Banca: FGV
• Vagas: 60
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 10.099,40
• Último edital

TJ MS – Concursos Tribunais

• Situação: extrato de contrato publicado
• Banca: FGV
• Cargos: Técnico de Nível Superior e Analista Judiciário
• Vagas: cadastro reserva
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até 8.108,22 (último edital)
• Último edital

TJ MT

• Situação: previsto para 2024
• Cargos: Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Vagas: a definir
• Salários: até R$ 5.172,72
• Último edital

TJ AL – Concursos Tribunais

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargo: Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: R$ 3.006,69
• Último concurso: 2017, FGV
• Último edital TJ AL

TJ BA

• Situação: previsto
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Salários iniciais: até R$ 6.111,82
• Último edital

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